sumula 377 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167300-03.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ção, nos termos da sentença. Com efeito, referida Súmula trata, especificamente, dos critérios aplicáveis, propriamente ditos, o que atrai o óbice da Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164940-79.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... , não se divisando a existência de conflito com a Súmula nº 377 do TST e violação dos arts. 5º, LV, da CF, 843, § 1º, e 844, da CLT e 12, VI, do CPC, na forma prevista nas alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Decisão agravada que se mantém. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Nº 0020180-93.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
... carta de preposição. Adoção do entendimento da Sumula nº 377 do TST. Não configurada revelia e confissão ficta por ausência de representação formal. Recurso desprovido, no aspecto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-96.2014.5.06.0004), 20-08-2015
PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO - De acordo com a jurisprudência predominante do C. TST (Súmula n. 377), o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, excetuando-se apenas quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário (Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT)
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000538-54.2014.5.06.0371), 23-07-2015
... ELIDIR A CONFISSÃO APLICADA. CERCEIO DE DEFESA. SÚMULA Nº. 377 DO COL. TST. A revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, a qual pode ser elidida pelas provas pré-constituídas nos autos, desde que estejam em desacordo com os fatos alegados na exordial. Segundo entendimento cristalizado no TST por meio da Súmula nº. 377, a melhor interpretação do disposto no § 1º do art. 843 da CLT, é no sentido de que, salvo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884100-47.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... da inespecificidade do aresto colacionado (Súmula nº 296 desta Corte), ora porque o aresto é oriundo de Turma do TST, órgão não elencado na alínea -a- do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão regional foi proferida em harmonia com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e nas Súmulas nos 219 e 329, todas do TST. Desse modo, o processamento do recurso de revista encontra óbice na Súmula
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-13.2014.5.06.0143), 10-07-2014
... necessariamente apresentar preposto empregado (Súmula 377 do TST). Ainda, o fato de a defesa já se encontrar inserida no sistema do PJe-JT também não é suficiente para elidir a revelia. Tal situação é idêntica à situação do advogado que, em processo cujos autos são físicos, comparece à audiência munido de procuração, portando a defesa escrita. Para essa situação, também já restou pacificado que a reclamada, ausente à audiência em que deveria...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-14.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2.3. Todavia, na dicção da Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser, necessariamente, empregado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102742-34.2005.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 1.2. Todavia, na dicção da Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser, necessariamente, empregado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2101/2003-023-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-724/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... Inteligência do art. 843, § 1º da CLT-. Assim está posta a Súmula 377/TST (ex-Orientação Jurisprudencial nº 99 da SBDI-1). Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-709/2003-009-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPOSTO. IRREGULARIDADE. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA N.º 377 DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e da Súmula 333 do TST.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1198-57.2010.5.04.0011) 20-06-2018
... 14 da Lei 5.584/70 e sintetizados na Súmula nº 219, I, desta Corte (sucumbência do empregador, comprovação do ... decisão do Tribunal Regional que afastou a aplicabilidade da Súmula 377 do TST ao caso, não havendo falar em violação do art. 843, § 1º da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 591-98.2017.5.05.0034)
... eção prevista no inciso II da mencionada súmula (" O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática "). 7 - Agravo de que não se conhece.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11033-26.2014.5.04.0271)
... nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Assim, diante do contexto delineado pelo acórdão recorrido, não se verifica violação literal do art. 843, § 1°, da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 377 do TST. O aresto trazido a cotejo revela-se inespecífico, à luz das Súmulas nºs 23 e 296 do TST. Recurso de revista de que não se conhece .
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20004-29.2016.5.04.0271) 11-04-2018
... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST ... A reclamada não apresenta argumentos capazes de ...
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Acórdão Nº 0021214-49.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-09-2017
... stituído, não se configura a hipótese prevista na Súmula nº 122 do TST, a ensejar a decretação da revelia e a aplicação da pena de confissão presumida quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O caso, ao revés, atrai a Súmula nº 377 do mesmo TST, no sentido de que o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000163-08.2014.5.06.0192), 28-01-2016
... DO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. Embora a Súmula nº 377 do C. TST, disponha que o preposto presente à audiência seja necessariamente empregado da parte reclamada, o próprio Colendo vem mitigando esse entendimento para admitir que, em se tratando de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, o preposto pode ser empregado de qualquer uma delas, o que atende a exigência do art. 843, § 1º, da CLT.Recurso Ordinário patronal provido, no
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-28.2005.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2720000-22.2007.5.09.0002)
... dado imprescindível conforme estabelece a Súmula 288, III, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. INTEGRAÇÃO DAS VERBAS PLEITEADAS SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA E NO PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO - PAA. Prejudicada a análise da questão, uma vez que indeferida às...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000178-36.2013.5.06.0022), 08-10-2014
... representação da pessoa jurídica. Inteligência da Súmula nº 377 do C. TST, conferindo interpretação ao artigo 843, § 1º, da CLT. Ademais, na hipótese vertente, o Juiz de primeiro grau desempenhou com êxito a direção do processo, ofertando prazo razoável (artigo 13 do CPC) para que a Parte corrigisse o vício de representação, o que, no entanto, foi objeto de recusa imediata pelo patrono da Reclamada. Preliminar de cerceamento do direito de defesa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-36.2004.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... se conhece. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula nº 377 do TST, -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT-. Recurso de revista de que não se conhece. PEDIDO DE DEMISSÃO - ASSISTÊNCIA DO SINDICATO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A divergência ensejadora do conhecimento do recurso de...