sumula 377 tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167300-03.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA - CONTRATO INICIADO ANTES E EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 28/00 - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL (por afronta aos artigos 5º, parágrafo 1º e 7º, XXIX, da CF/88 e à Emenda Constitucional 28/2000, divergência jurisprudencial e contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 271 da C. SBDI-1 do TST). A EC nº 28/00 instituiu prazo prescricional inferior ao...
... (por contrariedade à Súmula nº 330 do TST e violação do artigo 477, parágrafo 2º, da CLT, além ... 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006-. Súmula 377 do TST. Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO IN NATURA - ... -
Acórdão Nº 0020180-93.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Uma vez evidenciado que a primeira reclamada enquadra-se na categoria de micro ou pequena empresa de que trata o art. 54 da Lei Complementar 123/2006, era desnecessário que ela se fizesse substituir por preposto empregado e, por conseguinte, prescindível a juntada de carta de preposição. Adoção
... Sumula nº 377 do TST. Não configurada revelia e confissão ficta por ausência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164940-79.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou ser regular a representação da reclamada em Juízo, entendendo que os atuais sócios, mediante instrumento público de procuração, nomearam o ex-sócio como procurador da empresa, conferindo-lhe plenos poderes para representar a...
... e seus efeitos, não se divisando a existência de conflito com a Súmula nº 377 do TST e violação dos arts. 5º, LV, da CF, 843, § 1º, e 844, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-96.2014.5.06.0004), 20-08-2015
PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO - De acordo com a jurisprudência predominante do C. TST (Súmula n. 377), o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, excetuando-se apenas quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário (Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT)
... TST (Súmula n. 377), o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000538-54.2014.5.06.0371), 23-07-2015
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO REÚ. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE ELIDIR A CONFISSÃO APLICADA. CERCEIO DE DEFESA. SÚMULA Nº. 377 DO COL. TST. A revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, a qual pode ser elidida pelas...
... CERCEIO DE DEFESA. S Ú MULA N º ... 377 DO COL. TST. A revelia gera presun ç ã o relativa de veracidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula nº 377 do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula nº 377 do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884100-47.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... Tal entendimento não contraria a Súmula nº 377 do TST, tampouco viola os dispositivos apontados. A matéria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-13.2014.5.06.0143), 10-07-2014
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVELIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A preposta indicada pela empresa, decerto, não era a única pessoa hábil a representá-la em Juízo, a qual poderia ser representada por sua titular, bem como por outra pessoa, uma vez que, por ser a empresa microempresa, não precisava necessariamente apresentar preposto empregado (Súmula 377 do TST)....
... , não precisava necessariamente apresentar preposto empregado (Súmula 377 do TST). Ainda, o fato de a defesa já se encontrar inserida no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-14.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2.3. Todavia, na dicção da Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser, necessariamente, empregado da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102742-34.2005.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 1.2. Todavia, na dicção da Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser, necessariamente, empregado da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2101/2003-023-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula nº 377 do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-724/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... Inteligência do art. 843, § 1º da CLT-. Assim está posta a Súmula 377/TST (ex-Orientação Jurisprudencial nº 99 da SBDI-1). Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-709/2003-009-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPOSTO. IRREGULARIDADE. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA N.º 377 DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e da Súmula 333 do TST.
... PREPOSTO. IRREGULARIDADE. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA N.º 377 DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO ... Não merece ser processado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1198-57.2010.5.04.0011) 20-06-2018
... 14 da Lei 5.584/70 e sintetizados na Súmula nº 219, I, desta Corte (sucumbência do empregador, comprovação do ... decisão do Tribunal Regional que afastou a aplicabilidade da Súmula 377 do TST ao caso, não havendo falar em violação do art. 843, § 1º da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 591-98.2017.5.05.0034)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 - A atribuição de competência ao relator, para decidir...
... apenas no CPC/2015 (Súmula nº 435 do TST) e no Regimento Interno do TST, mas na Emenda ... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST. APLICABILIDADE ... RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11033-26.2014.5.04.0271)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014. CONFISSÃO FICTA. ERRO DE PROCEDIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . O Tribunal Regional não adotou
... Súmula nº 297, I e II, do TST ... Agravo de instrumento a que se nega ... 843, § 1°, da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 377 do TST. O aresto ... trazido a cotejo revela-se inespecífico, à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20004-29.2016.5.04.0271) 11-04-2018
... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST ... A reclamada não apresenta argumentos capazes de ...
-
Acórdão Nº 0021214-49.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-09-2017
REVELIA E CONFISSÃO. PREPOSTO ADVOGADO. Demonstrado que o preposto é empregado da reclamada e que a empresa, na audiência, contou ainda com a atuação de outro advogado regularmente constituído, não se configura a hipótese prevista na Súmula nº 122 do TST, a ensejar a decretação da revelia e a aplicação da pena de confissão presumida quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O caso, ao revés,...
... constituído, não se configura a hipótese prevista na Súmula nº 122 do TST, a ensejar a decretação da revelia e a aplicação da ... 844 da CLT). O caso, ao revés, atrai a Súmula nº 377 do mesmo TST, no sentido de que o preposto deve ser necessariamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000163-08.2014.5.06.0192), 28-01-2016
REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA POR PREPOSTO EMPREGADO DE OUTRA EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. Embora a Súmula nº 377 do C. TST, disponha que o preposto presente à audiência seja necessariamente empregado da parte reclamada, o próprio Colendo vem mitigando esse entendimento para admitir que, em se tratando de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, o preposto pode ser empregado...
... POSSIBILIDADE. Embora a Súmula nº 377 do C. TST, disponha que o preposto presente à audiência seja ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2720000-22.2007.5.09.0002)
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . As razões recursais são genéricas no ponto, isto é, nelas não se indica o ponto em que teria havido omissão ou contradição na decisão recorrida. Assim, o recurso de revista
... Regional, com fundamento nos elementos constantes dos autos (Súmula 126 do ... TST), solucionou a controvérsia com base na correta ... incidência da Súmula 377 do TST em determinadas circunstâncias, como, por exemplo, no caso ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-28.2005.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000178-36.2013.5.06.0022), 08-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. CONDIÇAO DE EMPREGADO DA EMPRESA NÃO COMPROVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Embora a apresentação da carta de preposição se afigure como ato meramente formal, é fato que, no momento da audiência, não era possível identificar como funcionário da Empresa Reclamada o preposto enviado para representá-la,...
... Intelig ê ncia da S ú mula n º 377 do C. TST, conferindo interpreta ç ã o ao artigo 843, § 1 º , da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001274-11.2011.5.06.0102), 25-05-2012
EMENTA: AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO DE EX-SÓCIA. REPRESENTAÇÃO REGULAR. Não obstante a regra do art. 843, § 1º, da CLT, com a interpretação dada pela Súmula 377, do Colendo TST, na hipótese, a ex-sócia tinha conhecimento dos fatos e pode perfeitamente representar a demandada, não havendo nenhum impedimento pela ausência do advogado naquela audiência, ante a existência do jus postulandi, na seara...
... 843, § 1 º , da CLT, com a interpreta ç ã o dada pela S ú mula 377, do Colendo TST, na hip ó tese, a ex-s ó cia tinha conhecimento dos ...