sumula tst 60
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113240-66.2008.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA POR ENTIDADE ASSOCIATIVA E AÇÃO INDIVIDUAL (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALOS INTRAJORNADA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, I e II, DA SBDI-1 DO TST). MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME E LANCHE. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST)....
... SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALOS INTRAJORNADA ... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS (CONSONÂNCIA COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113240-66.2008.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA POR ENTIDADE ASSOCIATIVA E AÇÃO INDIVIDUAL (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALOS INTRAJORNADA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, I e II, DA SBDI-1 DO TST). MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME E LANCHE. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST)....
... SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALOS INTRAJORNADA ... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS (CONSONÂNCIA COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99-49.2011.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. OJ 354/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. HORA NOTURNA REDUZIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. OJ 354/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL NO ... SÚMULA 60, II/TST. HORA NOTURNA REDUZIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-12.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 437, II/TST). 2. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. SÚMULA 85, IV/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA 60, II/TST. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 89
... SÚMULA 437, II/TST). 2. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. SÚMULA 85, ... 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA 60, II/TST. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11551-92.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - SÚMULA 85/III/TST. ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA 60/II/TST. INTERVALO INTRAJORNADA - OJ'S 307 E 342/SBDI-I/TST. INTERVALO INTERJORNADA - SÚMULA 110/TST. FÉRIAS FRACIONADAS INFERIORES AO MÍNIMO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 0J 304/SBDI-I...
... RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ... - SÚMULA 85/III/TST. ADICIONAL NOTURNO ... - SÚMULA 60/II/TST. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-22.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... às 7 horas do dia seguinte, sendo-lhe inaplicável o disposto na Súmula 60/TST, considerando que as horas laboradas após as 5h não foram em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-77.2011.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A decisão regional está em harmonia com o entendimento consagrado nesta Corte Superior por meio da Súmula nº 437, II. 2. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM PERÍODO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO ESTABELECIDO EM NORMA COLETIVA. A prestação de serviços, após os inegáveis desgastes do trabalho...
... com o entendimento consagrado nesta Corte Superior por meio da Súmula nº 437, II. 2. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM PERÍODO DIURNO ... desta Corte acerca da matéria encontra-se consubstanciado na Súmula 60", II, do TST. Incólume, portanto, o art. 7º, XXVI, da CF. Arestos inespec\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-14.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA 10.ª DIÁRIA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE 12X36 HORAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS HABITUAIS (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 199 DO TST). ADICIONAL DAS HORAS EXTRAS NA HORA REDUZIDA NOTURNA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 264 DO TST)....
... DE 12X36 HORAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS HABITUAIS (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À ... JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (SÚMULA 60, II, DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 388 DA SBDI-I DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1783-05.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADCIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. -Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT-. Inteligência da Súmula 60, II, do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... Exegese do art. 73, § 5º, da CLT". Inteligência da Súmula 60, II, do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22540-55.2006.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA ... 60, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53500-78.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 DO TST. TURNOS INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. OJ 274 DA SBDI-1 DO TST. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... GMACC/trd/bfa/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 DO TST. TURNOS INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. OJ 274 DA ... PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-855-14.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA. SÚMULA 60, II, DO TST. Recurso de revista calcado em violação de lei, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84600-91.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Trabalho em turnos ininterruptos. validade da norma coletiva. O Regional considerou inválido o acordo coletivo porque não foi objeto de assembleia geral e ausente a manifestação de vontade dos trabalhadores, requisito legalmente exigido no art. 612 da CLT. Assim, impossível divisar ofensa aos arts. 7º, XIV e XXVI, da CF e à Súmula nº 423 do TST,...
... 7º, XIV e XXVI, da CF e à Súmula nº 423 do TST, pois a questão foi decidida segundo as provas colhidas ... Decisão regional em consonância com a Súmula nº 60, II, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-728-65.2012.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.
... Decisão regional em consonância com a Súmula n.º 60, II, do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. SÚMULA 60, II, DO TST E OJ 388 DA SBDI-1. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. SÚMULA 60, II, DO TST E OJ 388 DA SBDI-1. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3 ... DIVISOR 180 ... 5. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. 6. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...