sumula vinculante 8 inss
-
Conclusão
... REQUERENDO a aplicação imediata da SÚMULA VINCULANTE 08 do STF, caso haja parcelas (ou o ...
-
Esquema da execução fiscal na Lei nº 6.830/80
... Entretanto, após a aprovação da Súmula Vinculante 8 do STF, as providências judiciais ...
-
Introdução
... dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, reduzindo de 10 (dez) para 5 (cinco) ... modulou a decisão plenária e aprovou a Súmula Vinculante de nº. 8 a qual está vinculada não ...
- A citação do devedor
-
O que é Súmula Vinculante
... A publicação da Súmula Vinculante nº. 8 se deu em 2006/2008 ... 7.1. Dos limites subjetivos dos efeitos da ... COMO REDUZIR DÉBITOS PARA COM O INSS 81 ... súmula do Supremo Tribunal Federal todos os órgãos do Poder ...
- Agradecimentos
-
Lançamento tributário
... COMO REDUZIR DÉBITOS PARA COM O INSS 25 ... Exemplos mais comuns: ... No âmbito ...
-
Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... 21. A Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, ...
-
Acórdão nº 2007/0115180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ESCOLA DINÂNICA ALICE NADER ZARZUR ... LEIS 7.787/89 E 8.212/91. ARTIGO 89, § 3º, DA LEI 8.212/91 ... 8. A Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, ...
-
Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO : TRANSPORTADORA AP LTDA ADVOGADO : ... de 1995, promoveram alterações na Lei 8.212/91 (Lei de Organização da Seguridade Social ... 14. A Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, ...
-
Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO. ARTIGO 89, § 3º, DA LEI 8.212⁄91. LIMITAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na hipótese de pagamento ou recolhimento ... 20. A Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, ...
-
Acórdão nº 2007/0134994-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reclamação por infringência da Súmula Vinculante nº 10, verbis: "Viola a cláusula de ... 8. Destarte, o próprio legislador excluiu a ... e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expedirão as instruções necessárias ao ...
-
Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" AGRAVADO : M M C MORVILLO MATERIAIS PARA CONSTRU\xC3" ... LEIS 7.787/89 E 8.212/91. COMPENSAÇÃO. ARTIGO 89, § 3º, DA LEI ... 14. A Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, ...
- Acórdão nº REsp 960239 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036268020194058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803626-80.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): ... , visto que o imóvel objeto da CDA 1.18.065345-8 não pertence à autarquia. Alega que não foi ... ça de TLP (Taxa de Limpeza Pública), a Súmula Vinculante 19 do STF determina que a taxa cobrada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20195-37.2019.5.04.0023)
I - AGRAVO DO INSS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria, mas negou-se provimento ao agravo de instrumento.
... I - AGRAVO DO INSS". AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N\xC2" ... 8.666/93 ... Agravo de instrumento a que ... Pleno do TST (item V da Súmula nº 331), relativamente às obrigações ... STF, em repercussão geral, com efeito vinculante, no RE nº 760931, Redator ... Designado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077853720194050000), 28-01-2020
PJE 0807785-37.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO DE CREDORES (INSS E ADVOGADO). TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINOU O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM FAVOR DO INSS E O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DE ADVOGADO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. 1. Agravo de instrumento interposto por PAULO...
... ão Popular 2002.82.00.008512-7 / exequentes: INSS e Paulo Fernando; executado: Pedro Damião Neto), ... 961 e 958 do Código Civil e da Súmula Vinculante 47; b) a concorrência igualitária de ... 8. Embora se tenha, de um lado, o interesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00136232820164058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0013623-28.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): ... , entendimento sedimentado verbete da Súmula Vinculante 19 ... A aludida taxa encontra ... 8. Por outro lado, como já registrado pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100200-16.2021.5.01.0005)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os...
... ção do ônus da prova na tese vinculante ... 5 - Conforme ressaltado na decisão ... cumprimento das normas da Lei nº 8.666/93 ... 6 - Registrado na decisão ... , o TRT registrou que sua própria Súmula nº 41 dispõe que " ... Recai sobre o ... INSS, entretanto não trouxe aos autos prova de que de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034579320194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0803457-93.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RECIFE PREFEITURA ADVOGADO: Gustavo Machado Tavares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RECIFE PREFEITURA ADVOGADO: Gustavo ... , que a matéria findou por ser objeto da Súmula Vinculante 19, nos seguintes termos: "A taxa ... 145, II, da Constituição Federal." ... 8. Anote-se, por complemento, que a taxa de limpeza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019745720214058300), 25-11-2021
AC Nº 0801974-57.2021.4.05.8300 APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 33ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA ROBERTA WALMSLEY S. C. PORTO DE BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ORIGEM: 33ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA ... a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes ... 8. Nos Embargos à Execução Fiscal, além da ... entendimento assentado na Súmula vinculante 19, nos seguintes termos: "A taxa cobrada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 736-72.2019.5.10.0802)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. HORAS EXTRAS. TELEMARKETING . PAUSAS PARA DESCANSO. NR-17 DO MTE 1 - No caso, a parte transcreveu o seguinte excerto do acórdão do Regional:
... LEI Nº 13.467/2017 ... INSS ... TRANSCENDÊNCIA ... TST (item V da Súmula nº 331), relativamente às obrigações ... obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993. No voto do Ministro Relator da ADC nº ... STF, em repercussão geral, com efeito vinculante, no RE 760931, Redator ... Designado ... -
Acórdão, Processo nº 5101961-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARTA PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado do(a) APELADO: ... seja, nos termos dos artigos 74 e 75 da Lei n 8.213/91, sem as alteraes trazidas pela Lei ... expedio, dever ser observada a Smula Vinculante 17 ... Ante o exposto, nego provimento apelao ...
-
Acórdão, Processo nº 5063812-52.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: ZILDA TEREZINHA SCHWARZMAIER ... 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, pelo qual: ... "[ ... ] A aposentadoria por ... ós a expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17 ... Embora o INSS seja isento do ...
-
Acórdão, Processo nº 6080894-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: CRISTINA DA SILVA ... Advogado do(a) ... , a teor do artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91 ... Relativamente ao requisito da ... expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17 ... Ante o exposto, dou parcial ...