superveniência doença mental
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Acórdão Nº 0009979-53.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0051363-78.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... superveniência de doença mental dos executados, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0006848-97.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0002567-45.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental da executada, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0000205-68.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdãos nº 0182978-91.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... ência de paciente, por superveniência de doença mental, para hospital de ...
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Acórdão nº MS 11441 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DOENÇA MENTAL PARCIAL PERMANENTE CONTEMPORÂNEA AOS ... hipótese dos autos, alega-se a superveniência de incapacidade mental parcial como fato novo a ...
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Acórdão Nº 0008038-49.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 08-12-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0012583-37.2015.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0002352-30.2019.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0000562-07.2021.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0013418-48.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0009502-46.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
- Acórdãos nº 1018061-45.2017.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0802546-37.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 31-07-2018
... EM EXAME DE INSANIDADE MENTAL VICIADO, UMA VEZ QUE TERIA ... DEIXADO DE ... APLICABILIDADE APENAS À ... SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA OU PERTURBAÇÃO MENTAL ANTES DO ...
- Processo nº 0001000-55.2015.8.19.0050 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
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Das penas
... · Superveniência de condenação e alteração da data-base ... A ... íssimas, no caso de portadores de doença grave, quando comprovada a impossibilidade da ... ça grave, pessoa com filho menor ou doente mental ou, ainda, quando se trata de condenada gestante ...
- Processo nº 0002113-44.2015.8.19.0050 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... o seu cancelamento nos casos de superveniência de absolvição, anulação do decreto ... 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Observa-se que para o doente mental, ou retardado, o prazo não flui; somente para o ... b) extremamente debilitado nos casos de doença grave; c) imprescindível aos cuidados ... Superveniência ...
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Decisão monocrática Nº 231302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... ódigo de Processo Penal Militar [“Se a doença mental sobrevier ao crime, o inquérito ou o ... , a suspensão do feito pela superveniência de doença mental somente se justifica se o réu ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... tempo do crime, mas que depois sobreveio doença mental ou perturbação da saúde mental (art ... 10. A superveniência" de doença mental ... O condenado a quem sobrev\xC3" ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Superveniência de causa independente ... Parágrafo único. A ... 22 ... É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Julgamento 0000093-73.2014.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 24-03-2015
CORREIÇÃO PARCIAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PRELIMINAR SUSCITADA PELA ACUSAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE....
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Da extinção da punibilidade
... abstratamente cominada ou, no casos de doença mental superveniente, por prazo igual ao superior ... Os dois casos são: ... a) Superveniência de doença mental ... Art. 41. O condenado a ...