suspensão condicional da pena
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Acórdão nº 2014/0081970-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO" CONDICIONAL DA PENA. ... INTELIGÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0131929-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. LIMITES. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS CONDIÇÕES À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O
... OUTRAS CONDIÇÕES À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA ... condicional da pena ... -
Acórdão nº 2016/0030873-3 de T5 - QUINTA TURMA
... e estrangeiras: I - condenadas a pena privativa ... suspensão ... suspensão condicional ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CARACTERIZADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... SUSPENSÃO ... condicional da pena ...
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Acórdão nº 2017/0001921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO. ... a suspensão condicional da pena, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CÁRCERE PRIVADO. AMEAÇA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA INFERIOR A 4 ANOS. ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. MAUS ANTECEDENTES. MOTIVOS DO CRIME. ART. 77, II, DO CP. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta
... SEMIABERTO. ... PENA-BASE ... 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... -
Acórdão nº 2016/0172487-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL E SUSPENSÃO ... concessão da suspensão condicional ...
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Acórdão nº 2016/0048187-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0191996-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. AUMENTO EXACERBADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-B
... (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. ... SUSPENSÃO" CONDICIONAL DA PENA. REINCIDÊNCIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0268974-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... do sursis da pena ... SUSPENSÃO ... 2. A suspensão condicional ... -
Acórdão nº 2013/0094725-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. SUSPENSÃO ... condicional da pena quem é ...
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Acórdão nº 2013/0408202-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO ... condicional ... da pena ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... sob pena de nulidade ... CAPÍTULO IV. Das infrações e ... - pena: alem das supra indicadas, suspensão do exercício da arte ou profissão, de seis ... execução da pena nem o livramento condicional ... CAPÍTULO V. Disposições gerais ... A ...
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Acórdão nº 2014/0027226-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. ROUBO MAJORADO. FORMA TENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO. REGIME FECHADO. DESPROPORCIONALIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CABIMENTO. 1. A Quinta Turma deste Tribunal recentemente firmou orientação de que o emprego de arma de fogo na empreitada criminosa, por si só, não acarreta o estabelecimento do regime...
... FECHADO. DESPROPORCIONALIDADE. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DA PENA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0333243-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. PRELIMINAR ACOLHIDA PELO RELATOR, QUE FICOU VENCIDO. MÉRITO NÃO ENFRENTADO. MATÉRIA NÃO ARGUIDA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus...
... suspensão ... pena por ... condicional da pena ... -
Acórdão nº 2011/0277681-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO TENTADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ALTERAÇÃO DO PATAMAR. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INVIABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE...
... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0019233-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA ... PROPORCIONALIDADE. ... TRANSITADAS EM JULGADO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ...
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Acórdão nº 2014/0267938-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NÃO COMBATIDOS. SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Verificado que o agravante deixou de impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, incide o enunciado na Súmula n. 182 do STJ. 2. Nos termos do...
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Acórdão nº 2014/0326165-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 386 E INCISOS DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCABIMENTO. SANÇÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITO (PRESTAÇÃO...
... PRETENSÃO ... ABSOLUTÓRIA. ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCABIMENTO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DOS MÍNIMOS LEGAIS. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. SURSIS DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O ...
... ANTECEDENTES. SURSIS DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL. ... suspensão ... -
Acórdão nº 2016/0055543-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO CRIMINAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PERÍODO DE PROVA. CÔMPUTO PARA FINS INDULTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... CRIMINAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PERÍODO DE ... -
Acórdão nº 2015/0314276-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SURSIS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. (3) DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS. REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. (4)
... . REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO ... PRESCRICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. (4) ... suspensão condicional ... -
Acórdão nº 2016/0235202-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SURSIS DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por...
... suspensão ... local não concedeu o sursis da pena ... -
Acórdão nº 2012/0087524-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. PENA" RECLUSIVA DE 4 ... ANOS. SURSIS \xC2" ... conceder a suspensão ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DACONDENAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INDEMONSTRADA,CONTUDO, SUA OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSPARCIALMENTE PROVIDO.1. Não se olvida que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nojulgamento...