suspensão condicional da pena
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Acórdão nº 2014/0057220-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC DE 1973. INEXISTÊNCIA. PENA" DE ... RECLUSÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL\xC2" ...
- Da suspensão condicional da pena
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Acórdão nº 2014/0244980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... utilização da pena ... APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO" CONDICIONAL DA PENA. ... INTELIGÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0116523-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL" DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0124309-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA ... ível a aplicação de suspensão ...
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Acórdão nº 2002/0159706-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO ANTERIOR À PENA DE MULTA. ART. 77, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ... multa não obstaculiza a concessão da suspensão condicional da pena ... 2. Ordem concedida para ...
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Acórdão nº 2015/0127320-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMITIDO. SÚMULA/STJ 337. SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO ... PROCESSO. PENA M\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0081236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. APRECIAÇÃO ... Penal, o magistrado, ao condenar o réu à pena privativa de liberdade não-superior a 2 (dois) ...
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Acórdão nº 2007/0240006-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. APRECIAÇÃO ... Penal, o magistrado, ao condenar o réu à pena privativa de liberdade não-superior a 2 (dois) ...
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Acórdão nº HC 179943 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... SUSPENSÃO" CONDICIONAL DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão nº HC 180872 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... "ERRO MATERIAL" EM RELAÇÃO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 2006/0274383-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0087781-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA". DECISÃO MOTIVADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. COA\xC3" ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO ...
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Acórdão nº HC 175758 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. COMETIMENTO DE CRIME APÓS ...
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Acórdão nº 2014/0159340-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... ÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 3 (TRÊS) ... REPRIMENDA. ... APLICAÇÃO ... SUSPENSÃO ... do réu obter a suspensão condicional da pena ... -
Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO (ARTIGO 359 DO CÓDIGO PENAL) ... , informadores do processo de aplicação da pena ... 2. Na espécie, as instâncias de origem ... DA CASSAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. VISLUMBRADA UTILIZAÇÃO DO PRÓPRIO ...
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Acórdão nº 2011/0162675-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA". ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. ... SUBSTITUIÇÃO\xC2" ... DIREITOS. ... INSUFICIÊNCIA ... SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0119855-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... cumprimento da pena", a qual, poderá, verificados os requisitos\xC2" ...
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Acórdão nº HC 184161 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Sob pena de se operar o instituto da decadência, o ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 186596 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº ... POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2013/0411226-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PENA ... , também é inviável a suspensão" ... condicional da pena ... 6. In casu, o\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0200558-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ABANDONO DE INCAPAZ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... autorizadores da suspensão condicional da pena, previstos no art. 77 do Código Penal ... II ...
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Acórdão nº 2015/0152888-2 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENDIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA" PRIVATIVA DE LIBERDADE ... POR RESTRITIVA\xC2" ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ...
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Acórdão nº 2009/0237986-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. REGIME PRISIONAL NÃO FIXADO NA SENTENÇA ... suspensão condicional da pena ... 3. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2010/0121249-7 de T5 - QUINTA TURMA
... OBRIGATORIEDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ... , é incabível o benefício da suspensão condicional da pena, nos termos do art. 77, ...