sustentação e locomoção
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 5. Aos agentes políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos referidos ... ípio constitucional que garante o direito à liberdade de locomoção (CR, art. 5º, LXI) se contrapõe o princípio que assegura a todos ...
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Leis
... ção ilegal o exercício de atividade remunerada e a livre locomoção" no território nacional ... § 3º O pedido de registro provisório dever\xC3" ... , os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem ... Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou ...
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Legislação Complementar
... Art. 41. Crianças e adolescentes com dificuldade de locomoção, usuários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de ... técnica, manutenção e locomoção de atletas — preparo, sustentação e transporte de atletas, além de: a) aquisição e locação de ...
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Decreto nº 5.139 de 12/07/2004. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO ARTIGO 9 E AO INCISO VI DO ARTIGO 56 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
... III - preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas; e ... IV - participação em eventos ... ção de atletas: todas despesas necessárias ao preparo, sustentação e transporte de atletas, bem assim os gastos abaixo relacionados, desde ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0206835-85.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0206835-85.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DIOGO VENANCIO DORIA EMENTA: SAÚDE. AUTOR PORTADOR DA DOENÇA DE ATRASO GLOBAL DO DNPM, EPILEPSIA, DEFICIÊNCIA MENTAL COM DESCONTROLE ESFINCTERIANO PLEITEIA O FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS E MEDICAMENTOS QUE...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013511-15.2011.8.19.0054 (Criminal), 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM A NUMERAÇÃO DE IDENTIFICAÇAO DE SÉRIE MECANICAMENTE SUPRIMIDA, ALÉM DE CORRUPÇÃO DE MENORES, EM REGIME DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA...
... QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO À ... LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA, ... PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO COM A ... AMPARAM SUAS EXACERBADORAS, ... CARECENDO DE SUSTENTAÇÃO LÓGICA E ... RAZOÁVEL A SUBSISTÊNCIA DE ... TRATAMENTOS EXEGÉTICOS ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” ... O mandado de segurança ... assegurada a defesa oral na sessão de julgamento (a chamada sustentação oral). Da decisão do relator que conceder ou denegar a medida liminar, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... podem adotar, respectivamente, medidas de restrição à locomoção ... intermunicipal e local durante o estado de emergência decorrente da ... vou discordar, mas que considero primoroso na sustentação do seu ... argumento e na demonstração dos seus fundamentos, e gostaria ...
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Acórdão nº 0011260-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2017
... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRISÃO ... RELAXADA. SUSTENTAÇÃO DE AUSÊNCIA ... DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À ... SEGREGAÇÃO ... constrangimento ilegal ao direito de locomoção ... do paciente, importando no relaxamento de sua ... prisão, resta ...
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Ações constitucionais
... das inúmeras arbitrariedades e abusos contra a liberdade de locomoção, o habeas corpus veio a ser objeto de outros documentos constitucionais ... que não possui capacidade postulatória não pode fazer sustentação oral, exigindo-se advogado para o ato. 38 Isto posto, temos que o habeas ...
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Acórdão Nº 0809418-43.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... a ocorrência de despesas com o aplicativo uber, para a locomoção da apelada durante o período em que permaneceu sem o seu veículo, bem ... recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, após sustentação oral da advogada Rafaela Fernandes Cavalcante (OAB/PE 50.406)” ...
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Legislação
... Art. 41. Crianças e adolescentes com dificuldade de locomoção, usuários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de ... técnica, manutenção e locomoção de atletas — preparo, sustentação e transporte de atletas, além de: a) aquisição e locação de ...
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Anexo
... III – preparação técnica, manutenção e locomoção" de atletas; e ... IV – participação em eventos esportivos ... Par\xC3" ... técnica, manutenção e locomoção de atletas – preparo, sustentação e transporte de atletas, além de: ... a) aquisição e locação de ...
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Ética profissional
... com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção" de seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que amea\xC3" ... sustentação oral nos julgamentos ... A: correta, nos termos do art. 29, § 1º, ...
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Legislação
... Art. 41. Crianças e adolescentes com dificuldade de locomoção, usuários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de ... técnica, manutenção e locomoção de atletas — preparo, sustentação e transporte de atletas, além de: a) aquisição e locação de ...
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Legislação Complementar
... Art. 41. Crianças e adolescentes com dificuldade de locomoção, usuários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de ... técnica, manutenção e locomoção de atletas — preparo, sustentação e transporte de atletas, além de: a) aquisição e locação de ...
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Jurisdição e competência
... , uma ação constitucional que visa garantir a liberdade de locomoção contra ato ilegal ou abusivo (art. 5º, LXVIII, da CF). Sua utilização ... ção prévia de, no mínimo, 30 dias, com possibilidade de sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho Federal da OAB, pelo ...
- Acórdão nº 104539 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 66622 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO LETIVO DE 2023, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO
... Limitações ... Nome do estudante ... Locomoção ... Consegue andar sozinho, possui equilíbrio/sustentação, usa ...
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Estudo de Direito Processual Penal
58 LAERCIO LAURELLI ... sustentação oral no Tribunal de Justiça (TJ); sustentação oral no Conselho ... Priva o indivíduo da liberdade de locomoção ... No século XVI, o Direito Canônico transformou a prisão em ...
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Desenvolvimento Econômico - Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
... logia animal comparada: revestimento, sustentação, locomoção, ... digestão, respiração, circulação, excreção, ...
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Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de São Paulo
... logia animal comparada: revestimento, sustentação, locomoção, ... digestão, respiração, circulação, excreção, ...
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Desenvolvimento Econômico - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
... logia animal comparada: revestimento, sustentação, locomoção, ... digestão, respiração, circulação, excreção, ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico
... logia animal comparada: revestimento, sustentação, locomoção, ... digestão, respiração, circulação, excreção, ...
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Acórdão nº 83013 de 2ª Turma, 27 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. IMPROPRIEDADE DO WRIT CONTRA DECISÃO QUE REJEITA QUEIXA-CRIME. REMESSA DE DOCUMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. O habeas-corpus, pela sua precípua finalidade de proteger o direito de locomoção, não é o instrumento próprio para impugnar decisão que, sob qualquer fundamento, rejeita a