tabela emolumentos registro imóveis 2009
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Acórdão Nº 0324260-52.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... sobre custas, despesas judiciais e emolumentos", violando expressamente os arts. 24, inciso IV, ... Min. Menezes Direito, DJE de 3-9-2009). (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... fio multifrequência – duplo; 2 tabela de basquete Móvel E Ajustável, ... para ... registro sob o nº 9458238, emitido em 08/07/2022 pela ... Lei Estadual nº 18.552, de 4 de dezembro de 2009 ... 16.53. Integram-se a este Edital os ... JR; Engenheiro de Gestão de ... Imóveis e Manutenção Predial JR; ... Engenheiro de ... Distribuição. Custas e emolumentos. Partes e procuradores; jus ... postulandi; ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, 240 e 487 ... Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... Plenário, 13.05.2009 ... Obs.: A liminar deferida em parte pelo ... ários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ...
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Acórdão Nº 0322198-05.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... ano (2006) pelo INPC; e, a contar de 1º-7-2009, pelo IPCA-E. Juros de mora serão computados a ... de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
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Acórdão Nº 0327172-85.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-03-2021
ACIDENTE DO TRABALHO ? PERÍCIAS CONFLITANTES NAS AÇÕES INFORTUNÍSTICA E INDENIZATÓRIA ? IN DUBIO PRO MISERO ? AUXÍLIO-ACIDENTE ? PENDÊNCIA DE DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL ? TEMA 862 DO STJ ? ASPECTO A SER DIRIMIDO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? PROCEDÊNCIA RATIFICADA. 1. A prova pericial pode ser substituída, em tese, por laudos particulares (art. 472 do NCPC; art. 427 do CPC de 1973), tanto...
... ano (2006) pelo INPC; e, a contar de 1º-7-2009, pelo IPCA-E. Juros de mora serão computados a ... tabela de avaliação de dano corporal pós-traumático ... devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ... -
Acórdão Nº 0319876-46.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... ano (2006) pelo INPC; e, a contar de 1º-7-2009, pelo IPCA-E. Juros de mora serão computados a ... de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
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Acórdão Nº 5000528-98.2019.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... 11.960/2009; e que é isenta do pagamento ... de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 81 Seção VII — Dos livros de registro de empregados (41 a 48) ... 157 Seção III — Das custas e emolumentos (789 a 790-B) ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... Plenário, 13.05.2009 ... Obs.: A liminar deferida em parte pelo ...
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Acórdão Nº 38172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... do serviço de notas do Tabelionato de Imóveis de ... Bananeiras/PB ... 2. O impetrante, ... notariais e de registro, com a criação, extinção, ... acumulação e ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM ... 28.01.2009. 1. O entendimento adotado pela Corte de ... , mas no círculo das que se pautam por uma tabela ... de emolumentos, jungidos estes a normas ...
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Acórdão Nº 5000096-73.2019.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... sobre custas, despesas judiciais e emolumentos", violando expressamente os arts. 24, inciso IV, ... Min. Menezes Direito, DJe de 3-9-2009). (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
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Processo nº 0002522-45.2014.8.19.0053 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... REGISTRO DE ... INVENTÁRIO ESTENDIDA AOS EMOLUMENTOS. ... outros bens imóveis ... prevista não se aplica à Tabela nº 01 - Atos ... Normativo TJ n° 17/2009 ...
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Acórdão Nº 0302164-27.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... a custas, despesas judiciais e emolumentos; 2) a matéria tem natureza tributária, que é ... 11.960/2009: 1) é inconstitucional na parte em que ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
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Decisão Monocrática Nº 0304144-51.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-10-2019
... ão devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro ... Min. Menezes Direito, DJe de 3-9-2009). (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual ... óvel em questão, anúncios referentes a imóveis comercializados para aluguel na região e o ... : Salvador Ordem: 36 Processo: 0027979-07.2009.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... Registro a juntada de nova petição da Apelante sobre os ... sem prejuízo do pagamento dos demais emolumentos incidentes ... Em síntese, alega não ...
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Acórdão Nº 0306992-77.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS PARA SANAR O EQUÍVOCO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
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Acórdão Nº 0322193-17.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... ano (2006) pelo INPC; e, a contar de 1º-7-2009, pelo IPCA-E. Juros de mora serão computados a ... a custas, despesas judiciais e emolumentos; 2) a matéria é de natureza tributária, o que ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
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Acórdão, Processo nº 5004566-07.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... No âmbito da alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato não se extingue por ... este parágrafo, inclusive custas e emolumentos ... 4. Em primeiro, nos casos em que a ... O registro da consolidação da propriedade deu-se em ... BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2009, DJe 02/02/2010 ... 7. A Caixa alega que o valor ... , Sistema Francês de Amortização (SFA ou Tabela Price) ... O contrato de mútuo é um dos cernes ...
- Acórdão Nº 0320477-86.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
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Índice Alfabético e Remissivo
... ADMISSÃO — DISPENSA — REGISTRO DE EMPREGADOS ... — anotação na carteira ... 457, § 2º — CLT — tabela para desconto do peso da alimentação — Port ... 10, § 5º — Lei n. 11.959/2009, p. 455 ... Índice Alfabético e Remissivo ... 6.830/1980, p. 298 — emolumentos — art. 789-B, IV — CLT — falta de ... — matrícula própria no registro de imóveis — Súmula n. 449 — STJ ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0301053-03.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... do pagamento de custas e emolumentos, pela metade, quando o interessado fosse ... Min. Menezes Direito, DJe de 3-9-2009). (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, 240 e 487 ... Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... Plenário, 13.05.2009 ... Obs.: A liminar deferida em parte pelo ... ários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... ção ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges. (Redação dada ... (Redação dada pela Lei n. 11.969, de 2009) ... @@@CAPÍTULO IV. Da substituição das ... írem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais. (Incluído ... , ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão ...
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Processo nº 0012191-30.2016.8.19.0061 de Conselho Da Magistratura, 11 de Mayo de 2017
... TERESÓPOLIS. ... EMOLUMENTOS ... registro ... 17/2009 ... aquisição de imóveis ... para vinte por cento da tabela ...
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Acórdão Nº 0326647-06.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... as alterações introduzidas pela Lei 11.960/2009 (TJSC, AC 0002529-59.2016.8.24.0075, rel. Des ... judiciais: O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
- Acórdão Nº 0308786-36.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021