tabela emolumentos registro imóveis 2009
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Não há registro, em nenhum lugar do mundo, que um Ente ... Já são 462 mil ... imóveis ligados à rede de esgoto, com 80% das ações de ... responde pela sua demanda. A tabela abaixo estabelece a relação entre a quantidade ... , conforme preconiza a lei federal 11.947/2009, e suas alterações, criar câmara ... de Protestos, em guias próprias com emolumentos ...
-
Acórdão, Processo nº 5003735-71.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... permanência no valor de R$ 168,13, ao registro" de estrangeiro no importe de R$ 106,45, bem como \xC3" ... 25 da Lei nº 12.016/2009 (ID nº 6618076 - Pág. 4) ... Sem recurso ... - RECEITA PROVENIENTE DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - BASE DE CÁLCULO - PRECEDENTES ... 1. Não há ... 113. As taxas e emolumentos consulares são fixados em conformidade com a ... Nacional Migratório." Verifica-se que a tabela de custas constante no Anexo da Lei de Migração ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, ... atualizando-o, ... Registro de Imóveis, conforme a legislação em vigor, observada, ... cálculo dos emolumentos, gerando situações de simulação de negócios ... de visibilidade pública, da Tabela completa com os valores das taxas, ... de junho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça, do ...
-
Decisão monocrática Nº 38172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... Imóveis de Bananeiras/PB ... 2. O impetrante, ... ção de serviços notariais e de registro, com a criação, extinção, acumulação e ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 28.01.2009. 1. O entendimento adotado pela Corte de origem, ... , mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais ...
-
Paulo afonso - 1ª vara cível
... 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 ... Sem custas e honorários ... Havendo ... ão de Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos ... do Estado de Pernambuco, estado sede do registro do seu veículo, o qual atestou, através de o ... judiciária gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias ... Transitado ... (OAB:0042873/BA) Interessado: Renascer Imoveis Eireli - Me Advogado: Augusto Jose Teixeira ...
-
Acórdão, Processo nº 5019261-44.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... pedido de permanência (R$ 168,13), ao registro de estrangeiro (R$ 106,45) e à 1ª via da ... 25 da Lei nº 12.016/2009. Sem custas em virtude da gratuidade concedida ... - RECEITA PROVENIENTE DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - BASE DE CÁLCULO - PRECEDENTES ... 1. Não há ... 113. As taxas e emolumentos consulares são fixados em conformidade com a ... Nacional Migratório." Verifica-se que a tabela de custas constante no Anexo da Lei de Migração ...
-
Acórdão Nº 0304102-25.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... ÃO JURISPRUDENCIAL - CUSTAS E EMOLUMENTOS - ISENÇÃO DE AUTARQUIAS FEDERAIS: ART. 3º DA ... Min. Menezes Direito, DJe de 3-9-2009). (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... SEÇÃO VII ... DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS ... Art. 41. Em todas as ... Art. 327. Além dos emolumentos" fixados no Capítulo “Da Identificação Pro\xEF\xAC" ... § 1º (Revogado pela Lei n. 12.010, de 2009) Vigência ... § 2º (Revogado pela Lei n ... comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: (Redação dada pela Lei n. 7.047, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302271-05.2018.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-07-2019
... ção Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registro Público da Comarca de Tubarão pela qual o ... 9.494/97 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009) ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA ... ão devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro ... Art. 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, ... Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II — em matéria de ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da ... Novo CPC ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
-
Novo CPC
... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II — em matéria de ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da ... Novo CPC ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
-
Novo Código de Processo Civil
... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II — em matéria de ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II - em matéria de ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... § 2º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II - em matéria de ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
-
Acórdão Nº 0012085-31.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... sobre custas, despesas judiciais e emolumentos", violando expressamente os arts. 24, inciso IV, ... Min. Menezes Direito, DJE de 3-9-2009). (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
-
Acórdão Nº 0011849-79.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... sobre custas, despesas judiciais e emolumentos", violando expressamente os arts. 24, inciso IV, ... Min. Menezes Direito, DJE de 3-9-2009). (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
-
Acórdão Nº 0309681-31.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... sobre custas, despesas judiciais e emolumentos", violando expressamente os arts. 24, inciso IV, ... Min. Menezes Direito, DJE de 3-9-2009). (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
-
Da execução por quantia certa
... Flamboyant), ante a inexistência do registro de transferência do imóvel, é ... , para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ... -4 – AP: 00355008720095040451 RS 0035500-87.2009.5.04.0451, rel. João Alfredo Borges Antunes de ... de pagamento de custas ou emolumentos, os quais devem ser pagos ao final do processo ... trabalhista, de conformidade com a tabela a ser expedida pelo Tribunal Superior do ...
-
Acórdão Nº 0316119-44.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... ano (2006) pelo INPC; e, a contar de 1º-7-2009, pelo IPCA-E. Juros de mora serão computados a ... de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
-
Acórdão Nº 0315138-44.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... ano (2006) pelo INPC; e, a contar de 1º-7-2009, pelo IPCA-E. Juros de mora serão computados a ... de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...
- Acórdão Nº 0002157-60.2017.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
-
Decisão da Presidência nº 15529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2016
... para Outorga de Delegações de Notas e Registro no Estado de São Paulo ... Regularidade ... interino: o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São José do Rio Pardo ... , mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais ... ( ) 2.1.7 ... Do Processo nº 2009/69436 consta a lista geral das Delegações ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11977, DE 07 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas; Altera o Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, as Leis 4.380, de 21 de Agosto de 1964, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 10.257, de 10 de Julho de 2001, e a Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... III - requalificação de imóveis" já existentes em áreas consolidadas ... § 2o\xC2" ... ônio de afetação será feita por registro em cartório de registro de títulos e ... REGISTRO ELETRÔNICO E DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS ... Art. 37. Os serviços de registros ... e o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price).” ... Art. 76. A Lei no 6.015, de 31 ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 6.872, de 4 de junho de 2009 ... Capítulo II ... Dos Princípios e dos ... ítico ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou ... não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela Lei n ... ção, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas ... aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e ...
-
Acórdão Nº 0304302-12.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... sobre custas, despesas judiciais e emolumentos", violando expressamente os arts. 24, inciso IV, ... Min. Menezes Direito, DJe de 3-9-2009). (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ... atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos ...