tabela ferias proporcionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001047-92.2014.5.06.0012), 23-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MANUTENÇÃO. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA COGNITIVA. Em adstrição ao comando cognitivo transitado em julgado, que norteia a liquidação do feito, impende a manutenção dos cálculos homologados pelo Juízo Originário. Agravo de petição não provido.
...ção de reflexo das horas extras sobre as férias proporcionais indenizadas. Argumenta, com base na ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... incidentes sobre o abono pecuniário de férias, férias indenizadas, indenização por férias ... férias não gozadas ou de férias proporcionais, em virtude de rescisão de contrato, têm ...4. A Tabela Única aprovada pela Primeira Seção desta Corte ...
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Questões gerais
...6) ainda não havia gozado as férias e faltou injustificadamente ao serviço no ...c) férias proporcionais (v. questão n. 38) ...............R$ 934,85; ...948, II), conforme tabela de sobrevida elaborada pelo IBGE, adotada pela ...
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Leis
...ão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, ... c) férias proporcionais, nos termos do art. 25. da Lei n. 5.107, de 13 de ...á sujeita ao pagamento da taxa prevista na Tabela de que trata o art. 130. CAPÍTULO II. Da ...
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Acórdãos nº 1000352-97.2015.8.26.0071 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
Ex-Soldado PM Temporário. Contratação com base na Lei Federal nº 10.029/00 e na Lei Estadual nº 11.064/02. Inconstitucionalidade das leis reconhecida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Pretensão ao recebimento de verbas trabalhistas. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Encaminhados os autos à mesa para julgamento do recurso, a Colenda Turma Especial de Direito...
... de décimo terceiro salário, férias integrais e proporcionais, com terço ..., corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a ... -
Contestação reclamatória trabalhista justa causa - Desídia
... jus ao pagamento do saldo salarial e férias vencidas, consoante determina a legislação ...FALTAS .. Hs de atraso. Conforme tabela acima, verifica-se que a Reclamada sempre ... o saldo em conta vinculada, férias proporcionais acrescidas do terço legal e 13º salário ...
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... também enquadrada em nova e específica tabela progressiva anual muito mais favorável do que as ...º salário proporcional e férias proporcionais com 1/3. . 6. Comissões . As comissões ...
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Acórdãos nº 1003023-93.2016.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
AÇÃO ORDINÁRIA. Policial Militar. Pretensão ao pagamento do ALE relativo ao mês de fevereiro de 2013 e do adicional de insalubridade relativo ao mês de abril de 2013. Nova sistemática de pagamento que acabou por suprimir as vantagens nos meses apontados. Precedentes TJSP. Recurso parcialmente provido, apenas no que aos honorários advocatícios. (TJSP; Apelação 1003023-93.2016.8.26.0577; Relator (
... o décimo terceiro salário e férias proporcionais correspondentes, cujos ... monetariamente de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça, ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... e novembro de cada ano e durante as férias do empregado. . A Súmula n. 14 do TST diz que ... TABELA DE HORAS EXTRAS DEVIDAS DE ACORDO COM O REGIME DE ... . II – férias proporcionais com acréscimo de um terço; . III – décimo ...
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Índice Analítico
... 124. - Férias ...413. - Férias proporcionais ...648. - Tabela progressiva mensal ...
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Acórdão, Processo nº 5004452-85.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... sobre aviso prévio indenizado e férias proporcionais, bem como autorizar a recuperação ... pela própria Receita Federal na Tabela de Incidência de Contribuição disponibilizada ...
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Acordão nº (RO)0000806-98.2010.5.06.0161 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
71, § 4º, DA CLT, OJ N.ºS 307 E 354, DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importância que traz à saúde do trabalhador, não comporta dedução do tempo concedido. Exegese do artigo 7
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Acórdãos nº 1019464-86.2015.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ALE e Adicional de Insalubridade relativos aos meses de fevereiro e abril de 2013, respectivamente. Admissibilidade. Pagamentos relativos a dois meses anteriores ao respectivo pagamento dos salários na vigência das Leis Complementares nos 432/85 e 689/92, respectivamente. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. Extinção e incorporação ao RETP em março/2013 pela LC nº 1.1
... como demais reflexos sobre o 13º e férias proporcionais correspondentes. A FAZENDA ... ser corrigidos monetariamente pela Tabela" do E. Tribunal de Justiça para os D\xC3"... -
Acordão nº (AP)00963.1997.201.06.01.8 de 3º Turma, 15 de Septiembre de 1999
Execução Provisória - Coisa Julgada - Não cabe a inclusão em execução provisória de título deferido na sentença sob grau de recurso, quando delimitada a sua obrigatoriedade após o trânsito em julgado da ação. Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para excluir dos cálculos a indenização alusiva ao FGTS. Do Seguro-Desemprego A ré afirma que o cálculo foi elaborado tomando por...
... apurada pelo salário completo e não pela tabela definida pela DRT. Finalmente a fração das ...Férias proporcionais. Pretende a agravante que a ... -
Acordão nº 0000141-45.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
DO TRABALHO NA FUNÇÃO DE VIGILANTE. Prova do trabalho do autor nesta atividade, à luz do disposto no artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Recurso provido.
...%, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais e acréscimo do terço al, devendo ser utilizada a tabela da folha 20, que também não foi impugnada, ... -
Sentença nº 1000334-32.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... de 2022 (10/12 avos) = R$ 710,53; c) férias proporcionais (10/12 avos), acrescidas do abono ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
...évio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais”. A lei do FGTS (Lei n. ...Rol de preços, cotação de preços, tabela de preço de passagem, tabela de preço de ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... até 24/07/1991 , deve observar a seguinte tabela:. . . Exemplos práticos:. Segurado inscrito ... e Previdência Social (CTPS) relativas a férias, alterações de salários e outras que ...-tear a aposentadoria com proventos proporcionais, mas com valores cálculos até a EC 20/98, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000449-70.2017.5.07.0024), 2018-10-03
...ção das reclamadas no pagamento de férias vencidas, mas tão somente de férias ... sobre o aviso prévio [iv] férias proporcionais de 05/2016 a 02/2017 acrescida de um terço, ... na vestibular, e compatível com a tabela remuneratória trazida pelo próprio autor (doc ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000686-77.2020.5.06.0008), 29-04-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso patronal quanto aos temas ("INSS de responsabilidade do empregador" e "incompetência da Justiça do Trabalho para a cobrança da contribuição destinada a terceiros") por manifesta ausência de interesse jurídico processual. No...
... e suas repercussões sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, desde 01/07/2017 até a sua .... 3) Férias proporcionais (11/12 avos) + 1/3. . 4) Férias proporcionais ...á o período de aviso prévio, conforme tabela..", pelo período mínimo de 30 dias e máximo ... -
Acordão nº (RO)0000728-81.2010.5.06.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
A caracterização de prática de ato faltoso grave é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do...
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Acordão nº (RO)0001278-28.2010.5.06.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova ao...
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Acordão nº (AP)0122800-18.1997.5.06.0010 (01228.1997.010.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Junio de 2011
Verificada incorreção nos cálculos de liquidação homologados pelo Juízo de origem, cabível a reforma para adequação aos limites da r. sentença proferida na fase de conhecimento. Agravo de petição parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores e Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição,