tabela ferias proporcionais
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS PROPORCIONAIS. ART. 86, CAPUT, DO CPC/2015. NÃO PROVIMENTO. 1. ...ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"...
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Anexos
... N. 7 – FÉRIAS (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... terceiro salário e das férias proporcionais. N. 15. ATESTADO MÉDICO (mantida) – Res. ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ...
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Acordão nº (RO)0001641-78.2010.5.06.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Octubre de 2011
343, § 2º, DO CPC, E DA SÚMULA N.º 74, DO C. TST. Inexistindo prova suficiente ao convencimento do Juízo de motivo relevante à ausência da demandada à sessão de audiência em que as partes seriam interrogadas e deveriam produzir provas, não há como afastar os efeitos da confissão ficta. O comando consolidado é expresso no sentido de que deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, salvo nos
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Acórdãos nº 1001766-49.2016.8.26.0022 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
Apelação Cível – Correção monetária – Integral atenção ao desfecho da repercussão geral sobre o tema 810 – Manutenção do critério fixado na sentença que se impõe – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1001766-49.2016.8.26.0022; Relator (a): Luciana Bresciani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Amparo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/01/2018; Data de Registro: 29/01/2018)
... adicionais quinquenais, sexta-parte e férias proporcionais correspondentes. O valor ... ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça ... -
Sentença nº 1001443-97.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... da projeção do aviso-prévio); - férias proporcionais (08/12) relativas ao período de ....350, de 20.12.2010), a fim de se aplicar a tabela progressiva ora vigente (anexo da Instrução ...
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Acórdãos nº 0002589-82.2014.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
Ação ordinária. Serviço Auxiliar Voluntário – SAV. Soldado PM Temporário. Contrato com base na Lei Federal nº 10.029/00 e na Lei Estadual nº 11.064/02. Inconstitucionalidade reconhecida pelo C. Órgão Especial. Pretensão ao reconhecimento do vínculo empregatício e ao recebimento do adicional de insalubridade e do ALE. Inadmissibilidade. Pleito ao 13º salário, férias e seu terço constitucional....
... Pleito ao 13º salário, férias e seu terço constitucional. ...ário, férias integrais e proporcionais com 1/3 constitucional, respeitada a ..., com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data em ... -
Acórdãos nº 1000352-97.2015.8.26.0071 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Abril de 2018
Ex-Soldado PM Temporário. Contratação com base na Lei Federal nº 10.029/00 e na Lei Estadual nº 11.064/02. Inconstitucionalidade das leis reconhecida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Pretensão ao recebimento de verbas trabalhistas. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o direito do autor ao recebimento do décimo terceiro salário, férias integrais e...
... do décimo terceiro salário, férias integrais e proporcionais acrescidos do ..., corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a ... -
Acórdãos nº 1003014-34.2016.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - POLICIAL MILITAR - VANTAGENS PECUNIÁRIAS – ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Pretensão ao recebimento do Adicional de Local de Exercício referente ao mês de fevereiro de 2013 e do Adicional de Insalubridade, referente a abril de 2013, bem como os reflexos sobre o décimo terceiro salário e férias do período – Admissibilidade – Vantagens cujo pagamento...
... o décimo terceiro salário e férias do período Admissibilidade ... décimo terceiro e férias proporcionais correspondentes. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela do E. Tribunal de Justiça para os ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. ... espera, a metade dos salários fixados na tabela competente. . § 4º. Nos portos em que a ...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... das Leis do Trabalho), registrando que as férias" somente estão sujeitas à prescrição após o t\xC3"... salários, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço e FGTS e respectiva multa ...édito do autor, será apurado com base na tabela" progressiva, quando correspondentes a anos-calend\xC3"...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... os de confiança; g) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos ... com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções ... parâmetros permitem elaborar a seguinte tabela sobre os subsídios dos magistrados de primeiro e ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...ão cobrar senão taxas e despesas cuja tabela tenha sido ou submetida a essa autoridade e ...Convenção concernente as férias pagas na agricultura. A Conferência geral da ...c) férias proporcionais ou, em falta dela uma indenização compensadora, ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto, até o valor ...7º. @2.6. Férias. No caso de pagamento de férias, inclusive as em ... de férias indenizadas, ainda que proporcionais, pagas em rescisão de contrato de trabalho. O ...
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Acórdão Nº 1371074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNÇÃO DE DOCENTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. NECESSIDADE, NO CASO, DE REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULAS 279 E 280. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPROCEDÊNCIA. 1. O Tribunal de origem...
...DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. ... docente, faz jus a férias proporcionais de 45 dias. por ano, conforme previsão do art. ...férias no patamar de 45 dias, conforme tabela juntada aos autos. nas fls. 06. Além disso, os ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... brasileira, passarão a integrar tabela em extinção”; c) são necessariamente ... em outro cargo, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço . . Trata-se de direito ... VII – adicional de férias (art. 76): devido ao servidor, independentemente ...
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Acordão nº (RO)00946.2003.906.06.00.6 de 4º Turma, 5 de Agosto de 2003
Reconhecimento de vínculo de emprego que se impõe, a partir do conjunto probatório revelador do grau de desorganização empresarial, consubstanciado em intermediação de mão-de-obra clandestina e em terceirização de serviços essenciais ao empreendimento, sem compromisso qualquer com a preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários específicos, de origem legal e constitucional Vistos,...
... ao pagamento de aviso prévio (30 dias); férias proporcionais, com acréscimo de 1/3 (11/12); ..., nos moldes legais, registrando-se que a Tabela emitida pela Corregedoria Geral do TST já ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... postulou aviso-prévio, férias proporcionais e gratificação natalina, também ...tabela...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001607-30.2015.5.06.0002), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. PERDA DO DIREITO. O empregado dispensado imotivadamente tem direito à percepção de férias proporcionais + 1/3, calculadas à razão de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias (parágrafo único do art. 146 da CLT), porém o acúmulo de mais de 32 faltas injustificadas durante o período aquisitivo acarreta a perda do referido direito, por força do...
...FÉRIAS PROPORCIONAIS. PERDA DO DIREITO. O empregado ... com o acréscimo do terço constitucional (tabela de id f1c66d9). . Ocorre que a sentença aplicou ... -
Direito constitucional
... a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as ... será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo ... REALIZADAS Nº ACERTOS . 122 . . TABELA...
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Acórdão, Processo nº 5000706-26.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... valores pagos a empregados a título de férias indenizadas, férias proporcionais, abono ... pela própria Receita Federal na Tabela de Incidência de Contribuição disponibilizada ...
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Alimentos
... e gratificações), tenha reflexos proporcionais no monte destinado aos alimentos, pois as ... remuneração previamente estipulada em tabela. . Na espécie, ao sentenciar, o magistrado ... parcelas trabalhistas a título de 13º, férias" e outras verbas da mesma natureza não tem o cond\xC3"...
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Legislação Complementar
...132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS . A Conferência Geral da ... as ações dela decorrentes serão proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei. . § 1º Os valores das taxas ...
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Acordão nº (RO)0000145-06.2010.5.06.0231 de 1º Turma, 16 de Septiembre de 2010
A caracterização de prática de ato faltoso grave é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT, inclusive no que se refere à...
... postulados, sejam estes, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% ... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já prevê o ...