tabela ferias proporcionais

• Curso de IRPF

• Curso de Direito do Trabalho

O adicional de periculosidade tem natureza salarial, pois é contraprestação advinda do labor do empregado em condições reputadas perigosas pela ordem jurídica. Sendo assim, quando o trabalhador executa serviços nessas condições, em caráter habitual, esse acréscimo integra o salário para todos os fins de direito. Enquanto não eliminado o agente perigoso, o adicional é computado no cálculo de todos

Divergências porventura existentes no depoimento prestado são naturais, podem, inclusive, conferir maior credibilidade à prova, por não revelar indícios característicos de depoimentos pré-fabricados. O desprezo total à determinada prova testemunhal apenas terá lugar, quando demonstrado o nítido intuito de beneficiar uma parte, em detrimento da verdade, ou quando impossível conciliar as informações

• Prática de Cálculos Trabalhistas

Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, revendo, assim, o decisum a quo e assegurando ao demandante o crédito decorrente da sobrejornada...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. OPOSIÇÃO EM 10.11.2022. FUNÇÃO DE DOCENTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. NECESSIDADE, NO CASO, DE REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULAS 279 E 280. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Previna-se de Multas Trabalhistas

Define-se a relação empregatícia com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumpra tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Realidade que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária. Violência à ordem legal e constitucional, afastada com escopo no artigo 9º da CLT. Exegese

Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato faltoso grave é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus ao apontar...

• Curso de direito do trabalho

• Curso de direito do trabalho

JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Devido à parte reclamante o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica que acompanha a inicial, firmada na forma da Lei nº 7.115/83, assumindo a reclamante a responsabilidade por suas declarações.

• CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019

• Acidente do Trabalho. Abordagem completa e atualizada

A correção monetária, nos termos da Lei 8177/91, incide a partir do vencimento da obrigação inadimplida, observando os índices constantes da tabela elaborada pela Corregedoria Regional, que já aplica índice de correção do mês subseqüente ao da prestação de serviços, considerando como termo inicial o primeiro dia do mês seguinte da obrigação, quando se configura a mora do empregador. Não há que se

direito do trabalho e processual. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. Requer, por isso, prova extreme de dúvida, dada a mácula que se incorpora ao patrimônio...