tabela ferias proporcionais
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos ... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... necessidade do serviço, férias proporcionais, respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, ...
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Acordão nº 0144700-43.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... ítulo, e reflexos de ambas as parcelas em férias com 1/3, 13ºs salários, FGTS, repousos semanais ... de férias vencidas com 1/3, observada a tabela de faltas contida no art. 130, caput, da CLT; b) ... ção ao pagamento das férias proporcionais do período aquisitivo 2009/2010, com acréscimo ...
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A disciplina legal das férias
... A duração das férias segue uma tabela que considera as faltas injustificadas (art. 130 da CLT) durante o ... A lei diz que esses empregados gozarão férias proporcionais". Na prática, isso é um pouco complicado, porque nem sempre haverá servi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-32.2017.5.06.0101), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Confirmada a ruptura contratual por justa causa, não são devidas ao empregado as férias proporcionais, porquanto, a despeito da ratificação da Convenção 132 da OIT, o TST pacificou o entendimento de plena vigência do parágrafo único do artigo 146 da CLT, que ressalva o...
... JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Confirmada a ruptura contratual ... os efeitos da decisão reclamada e da "tabela única" editada pelo CSJT em atenção a ordem ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... imposto apurado mediante a aplicação da tabela progressiva mensal, multiplicado pelo número de ... Tomemos, agora, o caso das férias. Nos termos do art. 130 da CLT, o empregado tem ... gozadas, sejam simples, em dobro ou proporcionais, perspectivo terço constitucional possuem ...
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Acordão nº (RO)0000145-06.2010.5.06.0231 de 1º Turma, 16 de Septiembre de 2010
... postulados, sejam estes, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% ... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já prevê o ...
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Da execução
... 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela II, Portaria Interministerial n. 117/86 da ... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... necessidade do serviço, férias proporcionais, respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... VII — adicional de férias; ... VIII — outros, relativos ao local ou à ... incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; ... II — compulsoriamente, ... óbito do servidor ou aposentado, conforme tabela abaixo: ... [NO INCLUYE TABLA] ... II — o ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base nessa Portaria a ... Assim, a parcela de férias vencidas com metade do seu real valor, terá o ... Férias proporcionais. Esta Corte, ao avaliar a matéria, sob o prisma ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... as ações dela decorrentes serão proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de ... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ...
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Sentença nº 1000489-11.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... férias integrais vencidas de 2019/2020, 2020/2021, de ... /2022, de forma simples, férias proporcionais (8/12), todas acrescidas do terço ... O cálculo observará a tabela progressiva e a atualização mês a mês, ...
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Acórdãos nº 1030043-30.2014.8.26.0577 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... o décimo terceiro salário e férias proporcionais correspondentes, corrigindo-se etariamente, de acordo com a Tabela" Prática do Tribunal de Justiça, aplicável \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016983120184058300), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... União a conceder ao Autor o gozo de suas férias durante o respectivo período aquisitivo, ... 90 do CPC), atualizado pelos índices da tabela SELIC, por se tratar de um tributo federal ... proporcionais, em valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) ... -
Acordão nº (RO)0195200-30.2008.5.06.0241 (01952.2008.241.06.00.5) de 1º Turma, 28 de Julio de 2009
... 487 da CLT); férias" proporcionais acrescidas de 1/3 (05/12); 13º sal\xC3" ... ância da Súmula 04 deste Tribunal e da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já prevê o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000379-95.2018.5.07.0031), 2020-06-29
... /2018), com a conseqüente repercussão em férias + 1/3, 13º salários e FGTS. 2.2.10. Da ... : aviso prévio indenizado; férias proporcionais (10/12) + 1/3; 13º salário proporcional (1/12); ... IPCA-E. TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 870.947/SE). O ...
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Prática de cálculo trabalhista
... b) 13º salário; ... c) Férias indenizadas + 1/3; ... 5. FGTS 8% + multa de 40% ... de dias trabalhados foi apurada conforme Tabela 07, do Cap. 13 ... Nota: O valor das horas ... a) 2010: 6/12 avos proporcionais ... Média da qtde. de h.e. (Jul. a Dez./10) ...
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Mucuri - Vara cível
... imediato do prêmio, conforme valor da tabela, ou que forneça um veículo reserva até que ... e saque de valores referentes às férias proporcionais e indenização de férias, bem ...
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Reclamatória trabalhista: ajudante de motorista - Equiparação salarial com operador de empilhadeira, cumulada com dano moral em virtude acidente do trabalho
... efetivamente pago ao Reclamante, conforme tabela de diferenças abaixo discriminada: ... Salário ... como, são devidos os seus reflexos em férias acrescidas do terço legal, 13º salário, e no ... aquisitivo ... / ... , bem como, as proporcionais ... A Reclamada deverá ser condenada ao ...
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Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... qualquer evidência de fruição de férias, defiro a indenização das férias adquiridas ... évio indenizado (30 dias), férias proporcionais + 1/3 (3/12 - com a projeção do ... de se valer de alíquotas inferiores, da tabela ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... da prestação dos serviços, previstas na tabela de atividades da CBO objeto do programa; ... V ... II — férias proporcionais e vencidas, acres-cidas do terço constitucional, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... férias indenizadas, inclusive as proporcionais, não são tributadas também (Súmula n. 136 do ... , porém, para cada localidade existe uma tabela salarial distinta, então parece-nos que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001047-92.2014.5.06.0012), 23-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MANUTENÇÃO. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA COGNITIVA. Em adstrição ao comando cognitivo transitado em julgado, que norteia a liquidação do feito, impende a manutenção dos cálculos homologados pelo Juízo Originário. Agravo de petição não provido.
... ção de reflexo das horas extras sobre as férias proporcionais indenizadas. Argumenta, com base na ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... - Acordão nº (RO)0001630-16.2010.5.06.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Octubre de 2011
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Questões gerais
... 6) ainda não havia gozado as férias e faltou injustificadamente ao serviço no ... c) férias proporcionais (v. questão n. 38) ... 948, II), conforme tabela de sobrevida elaborada pelo IBGE, adotada pela ...