taxa de desconto composto
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... TIPO LIQUIDO, COMPOSTO DE PRINCIPIO ATIVO:ALQUIL BEN- ... ZENO SULFONATO ... vel o desconto 14:02:24 ... Pregoeiro FOR0293 Ok, valor aceito! ... MENTO DE VEICULOS - VOLUME 17, TAXA DE ADMINISTRACAO ... PARA SISTEMA INFORMATIZADOS ...
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Decisão monocrática Nº 3455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 28, estabeleceu duas modalidades de desconto obrigatório na remuneração dos servidores ... fundo próprio, para cada Corporação, composto por descontos obrigatórios emanados dos ... VII - taxa de uso por ocupação de próprio nacional ...
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Sentença nº 1000413-98.2021.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... 8. - DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Os descontos ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido eventualmente feito em desfavor do ... de fixação apriorística da taxa de correção monetária ... No presente ... , que possui expressivo patrimônio, composto por diversos imóveis e considerável aplicação ...
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Decretos
... -se falta grave a cobrança de qualquer taxa ou emolumento para sua prestação ... Art. 2º ... Art. 2º O CNT, composto pelo sistema de identificação do trabalhador e ... , que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ção dos juros passará a ser feita à taxa de três por cento ao ano ... Art. 20. O ... 20% (vinte por cento) para cálculo do desconto da contribuição previdenciária devida: ... I ... da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população ...
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Acórdão nº 1.0432.12.002766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DESCONTO DE TÍTULOS PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MULTA. As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 1933) (súmula 596/STF). É admitida
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Acórdão nº 1.0432.12.002766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DESCONTO DE TÍTULOS PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MULTA. As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 1933) (súmula 596/STF). É admitida
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Acórdão nº 1.0209.14.001293-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE SOMENTE DIANTE DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE APÓS A MP 1.963-17/2000 DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. INDÉBITO. REPETIÇÃO SIMPLES. VEDAÇÃO
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Acórdão nº 1.0209.14.001293-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE SOMENTE DIANTE DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE APÓS A MP 1.963-17/2000 DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. INDÉBITO. REPETIÇÃO SIMPLES. VEDAÇÃO
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Acórdão Nº 08003062820188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-10-2020
... DESCONTO EM MARGEM DE CONSIGNAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. COMISSÃO ... formação da taxa de juros pelo método composto", o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933.\xC2" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... O referido plano é composto tanto por ações diagnosticadas pela ... desconto de 25%sobre a tarifa incidente, como também, ... liberações de recursos como pela taxa de comissão. Centro de Treinamento da CATI - O ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... , uma convenção coletiva é um contrato composto que produz, a um só tempo, efeitos normativos e ... (Índice de Preços ao Consumidor) atingia a taxa dos 20%. Era facultado a empregados e ... de 13.4.04 (DOU 6.4.04), dispõe sobre o desconto" em folha de pagamento de salário das contribuiç\xC3" ...
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Sentença nº 1000987-87.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... No tocante ao desconto a título de diferença de 13º salário , ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Sentença nº 1001469-35.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... sob as denominações de “DESCONTO DE MULTA”, dentre outras, conforme denota-se, ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária, vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... necessário um aumento considerável na “taxa de infraestrutura”. Nesse ponto, algumas ... da reformulação da RMSP, este é composto por 58 membros: 39 prefeitos, 17 representantes ... A taxa de desconto real anual a ser utilizada no cálculo do valor ... -
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO. ILEGALIDADE DACOBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS.APONTADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO.ALEGADA INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 6°, IV E VI, 39, I, V E X E 51, IV EX, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. ÚNICOHIDRÔME
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Decisão da Presidência nº 382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2016
... os saldos devedores dos ajustes, a reduzir a taxa de juros para 4% ao ano e a modificar os ... referentes ao cálculo e o valor do desconto do estoque da dívida e (II) o valor exato da ... específica de cada contrato ou aditivo, composto cada qual de condições específicas e que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.027418-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - FAZENDA PÚBLICA - INDÉBITO TRIBUTÁRIO: RESTITUIÇÃO - CONDENAÇÃO: NATUREZA TRIBUTÁRIA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - NORMA ESPECIAL - RECOLHIMENTO: RESTITUIÇÃO - PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE: APLICABILIDADE. 1. Na restituição de indébito tributário, os juros de mora incidem segundo a lei do ente tributante e, subsidiariamente, pelo Código...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... para que se torne legítimo o aludido desconto ... O inciso IV do art. 8º da Constituição ... taxa para custeio do sistema confederativo, ... de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela ...
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Início dos Comentários
... Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este ... corrente serão reajustados anualmente pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... e que haverá um fundo de reserva a ser composto ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016. CONVERSÃO NA LEI Nº 13.415/2017. MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL. PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA AÇÃO. ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. REQUISITO DE URGÊNCIA PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE ENSEJADORA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO...
... 36. O currículo do ensino médio será composto pela ... Base Nacional Comum Curricular e por ... desconto previsto no § 4º os ... recursos referentes ao ... leva em consideração o fluxo escolar (taxa de aprovação, ... evasão e abandono), a nota ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000470-47.2019.5.06.0010), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. DESCONTOS INDEVIDOS. De acordo com o artigo 462 da CLT, "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo". Esse dispositivo consagra o princípio da intangibilidade salarial. Torna extremamente...
... empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este ... e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC , índice composto, que serve como ... -
Início dos Comentários
... Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este ... Esse montante é composto de todos os depósitos efetuados, não importando ... corrente serão reajustados anualmente pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ...
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Acórdão nº 1.0223.12.026116-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE SOMENTE DIANTE DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE APÓS A MP 1.963-17/2000 DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. AUSÊNCI