taxa de desconto composto
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Das convenções coletivas de trabalho
... , uma convenção coletiva é um contrato composto que produz, a um só tempo, efeitos ... (Índice de Preços ao Consumidor) atingia a taxa dos 20%. Era facultado a empregados e ... de 13.4.04 (DOU 6.4.04), dispõe sobre o desconto" em folha de pagamento de salário das contribuiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.153339-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Tendo o consumidor aderido ao contrato de cartão de crédito e autorizado expressamente o desconto do valor mínimo em...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... Não se trata de taxa" judiciária, pois não está vinculado a um servi\xC3" ... de Devedores Trabalhistas — BNDT, composto dos dados necessários à identificação das ... for o caso; V – a especificação de desconto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.471579-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO JUNTOU AOS AUTOS O CONTRATO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO ART. 400, DO CPC - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DO ART. 42, DO CDC - IMPOSSIBILIDADE.- Para o descumprimento da ordem de exibição, a sanção processual prevista é a presunção de...
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Introdução
... semana reduzida de trabalho não diminuiu a taxa de desemprego, como se observa no direito ... a cumprir decisão judicial sem ter composto o processo até o julgamento, pode ingressar como ... ões que julga serem mais prementes (desconto de duplicatas, folha de salários, ...
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A Relação Motorista e Uber: Existe Vínculo Empregatício ou Trabalho Autônomo?
... de negócio da Uber (sendo o outro grupo composto pelos interessados em pagar pelo transporte ... , existem médias locais, chamadas de “taxa referência”, em que o motorista deverá ... desconto nos salários do empregado, salvo quando este ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... atos jurídicos que não se tenham composto consoante as regras de direito ou que foram ... nulidade de cláusula coletiva que fixa desconto compulsório de contribuição assistencial à ... há pagamento de custas ou de qualquer outra taxa judiciária no habeas corpus , em razão do ...
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Artigos 511 a 610
... que manifestasse sua oposição ao desconto em determinado prazo (TST, ... de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela ... ou não ao sindicato, ao pagamento da taxa criada, não há como se vislumbrar qualquer ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta. (A) ... das Unidades de Proteção Integral é composto de unidades de conservação nas categorias de ... serão concedidas, mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... taxa sobre inscrição de promessa de venda de ... a autoridade alfandegária para o desconto, na fonte, do Imposto de Renda correspondente ... 653. No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NÃO SE APLICA A TAXA SELIC. As contribuições previdenciárias ... de Devedores Trabalhistas - BNDT, composto dos dados necessários à identificação das ... , se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado." ... Art. 516, do CPC: ...
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Decisao Nº 0500465-52.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. VALIDADE. PRECEDENTES DO STJ ... JUROS NÃO LIMITADOS A 12% AO TAXA. NÃO COMPROVADA A EXCESSIVIDADE EM RELAÇÃO A ... órios aplicada e a incidência de juros composto ... Sobre o tema, a Corte Cidadã já ...
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Acórdão nº 1.0702.14.086726-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - LIMITAÇÃO À TAXA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às Instituições...
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Organização Sindical
... ; seus objetivos, e por quem ele pode ser composto, até porque estas são questões que devem ... , também, outras denominações, como desconto assistencial, taxa de fortalecimento sindical, ...
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Sentença nº 1000631-29.2021.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... TST), no que pertine ao desconto de imposto de renda. 12. - JUROS E ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Da Organização Sindical
... taxa para custeio do sistema confederativo, ... de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela ... quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. (Redação dada ...
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Sentença nº 1001403-55.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... ), danos morais, restituição desconto TRCT (desconto banco de horas), justiça ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Sentença nº 1001017-25.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... 7. - DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Os descontos ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Sentença nº 1000733-17.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... 7. - DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Os descontos ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Sentença nº 1001571-57.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... - DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Os descontos ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Sentença nº 1000207-16.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... 8. - DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Os descontos ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Sentença nº 1001057-07.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... 9. - DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Os descontos ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...
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Sentença nº 1000859-67.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... 7. - DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Os descontos ... (correção monetária) e com incidência da taxa SELIC (já abrangidos os juros moratórios) a ... ária , vale dizer, consiste num índice composto e serve a um só tempo como indexador de ...