tentativa de latrocínio

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO ABSTRATA. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ JULGADO POR RECURSO EM HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. 1. Tratando-se o pedido de mera reiteração de anterior já conhecido e julgado por este Superior Tribunal de Justiça, em que...

HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. ELEMENTARES DO TIPO. NULIDADE. TENTATIVA. REDUÇÃO. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. OBSERVÂNCIA. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO QUE ENSEJARIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUMENTO DE 1/2 EM RAZÃO DA TRIPLA QUALIFICAÇÃO....

TENTATIVA DE LATROCÍNIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. A Sexta Turma tem, reiteradamente, proclamado que a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra. A prisão cautelar, medida de caráter excepcional, deve ser imposta ou mantida apenas quando atendidas - mediante decisão judicial devidamente fundamentada - as exigências do art. 312 do Código de...

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3o. C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB). PENA APLICADA: 16 ANOS DE RECLUSÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O WRIT. DELITO DE LATROCÍNIO BEM DELINEADO NOS AUTOS. SUBTRAÇÃO CONSUMADA. DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. EVENTO MORTE QUE NÃO OCORREU POR CIRCUNSTÂNC

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA RESPALDAR A CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A gravidade do delito, dissociada de elementos concretos, não constitui fundamento idôneo para obstar a concessão de liberdade provisória, sendo indispensável a demonstraçã

Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado, porte ilegal de arma de fogo, tentativa de latrocínio e tráfico de drogas. Progressão de regime. Requisito subjetivo. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a análise do preenchimento do requisito subjetivo necessário para a

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM FACE DA INCIDÊNCIA DO ART. 14, II, DO CP. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituiç

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, TENTATIVA DE HOMICÍDIOS E HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CUSTÓDIA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública. 2. Hipótese...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. AGENTE PRESO EM FLAGRANTE. PRISÃO RELAXADA NO CURSO DO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, NEGADO O DIREITO DO RECURSO EM LIBERDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO POR FORÇA DE HABEAS CORPUS DO TRIBUNAL IMPETRADO. ACÓRDÃO QUE, AO JULGAR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES, DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. PEDIDO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂ

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. MATÉRIA NÃO-SUSCITADA NO TRIBUNAL A QUO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO TEMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DESVINCULADA DE DADOS CONCRETOS. IMPOSSIBILIDADE. LATROCÍNIO TENTADO. CONDUTA DIRIGIDA À SUBTRAÇÃO DE BENS NA SUA UNIVERSALIDADE. VIOLÊNCIA EXERCIDA CONTRA UMA SÓ PESSOA. CRIME ÚNICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL. ORDEM...

CRIMINAL. RHC. LATROCÍNIO. TENTATIVA. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXIGIBILIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. PARTICULARIDADE DO CASO. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. Hipótese em que o Juízo das Execuções Criminais solicitou a realização de exame criminológico antes de decidir o pleito de progressão de regime prisional. A jurisprudência

HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO CONSUMADA. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. EVENTO MORTE QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. 1. Não obstante a existência de eventual posicionamento em sentido contrário, inclusive do Pretório Excelso, a jurisprudência desta Corte tem entendimento pacificado no sentido da possibilidade...

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PERCENTUAL RELATIVO À TENTATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A fixação do percentual de diminuição pela tentativa foi devidamente fundamentada pelo Tribunal a quo, que levou em conta a proximidade da consumação do delito, não ocorrida por circunstâncias alheias à vontade do paciente. A pretensão de...

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO. FALTAS GRAVES. FUGA. POSSE DE APARELHO E CHIP DE CELULARES. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECISÕES MONOCRÁTICAS EM AGRAVOS EM EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. LEGALIDADE. EXCEÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA. ORDEM NÃO

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE NA CITAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A alegação de nulidade do mandado de citação, que conteria conduta típica diversa da constante da denúncia, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, tampouco objeto de writ...

HABEAS CORPUS. CRIMES DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RÉU CONDENADO À PENA DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. O decreto de...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 2º-A, INCISO I, E § 3º, INCISO II, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ? CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES DA VIA ELEITA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE REEXAME...

Execução Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de latrocínio e corrupção de menores. Progressão de regime. Livramento condicional. Exame criminológico. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. É possível que seja determinada, fundamentadamente, a realização de exame criminológico para a progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de penas....

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO FOI INTIMADO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DOCUMENTOS QUE ATESTAM REALIDADE FÁTICA DIVERSA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há como acolher a alegação de nulidade processual, por falta de intimação do paciente acerca da interposição

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ARMA UTILIZADA NA EMPREITADA CRIMINOSA. TESE REFUTADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, COM AMPARO EM LAUDO PERICIAL. ANÁLISE QUE NECESSITA DE APROFUNDADO EXAME PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. PRECEDENTES. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. ÓBICE AFASTADO. 1. O afastamento dos fundamentos...

HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA E PRÁTICA DE NOVO ATO INFRACIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA PELA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. À luz dos arts. 99, 100 e 113 do ECA, é cabível a substituição de medida anteriormente imposta em sentença...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. ROUBOQUALIFICADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RECONHECIMENTOFOTOGRÁFICO QUE NÃO INFLUENCIA NA LEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR.1. Esta Corte Superior...

EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TODO O § 1º DO ART. 2º DA LEI 8.072/90. BENEFÍCIO REVOGADO. FATO ANTERIOR À LEI 11.464/07. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE IN PEJUS. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO SATISFEITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Não...

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 16 ANOS, 1 MÊS E 6 DIAS DE RECLUSÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE. SUBVERSÃO À ORDEM E DISCIPLINA. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE 2/5 DA PENA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ULTRATIVIDADE DA...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 8.072/90. 1 - Não se mostra possível o exame do pedido de absolvição por insuficiência de provas por se tratar de matéria cujo exame extrapola os limites estreitos da...