teoria da causa madura
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Acórdão nº REsp 1210553 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E ...
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Acórdão nº 2001/0158175-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉDITOS - SÚMULA 213/STJ - VIA ADEQUADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107800-25.2006.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. Não se configura hipótese de nulidade do acórdão recorrido, por supressão de instância, quando o Tribunal Regional afasta a inexistência de vínculo empregatício declarada pela sentença e, estando presentes os requisitos necessários ao julgamento da questão de fundo (teoria da...
... INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA ... Não se configura hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107800-25.2006.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. Não se configura hipótese de nulidade do acórdão recorrido, por supressão de instância, quando o Tribunal Regional afasta a inexistência de vínculo empregatício declarada pela sentença e, estando presentes os requisitos necessários ao julgamento da questão de fundo (teoria da...
... INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA ... Não se configura hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107800-25.2006.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. Não se configura hipótese de nulidade do acórdão recorrido, por supressão de instância, quando o Tribunal Regional afasta a inexistência de vínculo empregatício declarada pela sentença e, estando presentes os requisitos necessários ao julgamento da questão de fundo (teoria da...
... INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA ... Não se configura hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107800-25.2006.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. Não se configura hipótese de nulidade do acórdão recorrido, por supressão de instância, quando o Tribunal Regional afasta a inexistência de vínculo empregatício declarada pela sentença e, estando presentes os requisitos necessários ao julgamento da questão de fundo (teoria da...
... INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA ... Não se configura hipótese ... -
Acórdão nº 2013/0330452-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO, PELA CORTE ESTADUAL, DA TEORIA DA CAUSA ... autos, considerando estar a causa madura" e pronta para julgamento. ... Dessa forma,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0114311-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o reexame dos fatos da causa, ... necessidade de produzir prova (causa madura"), poderá ... o Tribunal julgar desde\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0099109-5 de T6 - SEXTA TURMA
... POR ILEGAIS SÃO DIVERSOS. TEORIA DA CAUSA ... regra da causa madura ...
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Acórdão nº 2015/0062924-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestaçã
... NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. EMBARGOS À ... litispendência e que aplicável a teoria da causa madura, porque, no ... -
Acórdão nº 2013/0110075-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEORIA DA CAUSA MADURA. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1200993 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ACOLHE PRELIMINAR PARA EXTINGUIR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ENTENDIMENTO REFORMADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIR NA ANÁLISE DO MÉRITO. 1. A teoria da causa madura não se aplica a esta Corte Especial, pois, por determinação constitucional, só se pronuncia acerca de matéria...
... 1. A teoria da causa madura não se aplica a esta Corte ... -
A Aplicação do Parágrafo 3º do Art. 515 do Código de Processo Civil no Processo do Trabalho
... Máster em Teoria da Argumentação Jurídica, Universidade de ... pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e ... pelos jusprocessualistas como “causa madura”. Ou seja, aquela que está pronta para ser ...
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O Medo do Primeiro Juízo de Valor do Conflito e a Perpetuação da Lide
... (3) Cf. SCHMITT, Carl. Teoría de la constitucíon. Trad. Francisco Ayala. s.ed ... 124 – A Teroria da Causa Madura no Processo do Trabalho processuais, pois ...
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Acórdão nº 2008/0209007-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO EM SEGUNDO GRAU - POSSIBILIDADE - TEORIA DA CAUSA MADURA - INAPLICABILIDADE ... 1. A ...
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Acórdão nº RMS 33266 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-964-03.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. TEORIA DA CAUSA MADURA. A egrégia Corte Regional, ao ...
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Acórdão nº 2005/0144043-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... § 3º INSERIDO PELA LEI 10.352/2001. "TEORIA DA CAUSA MADURA". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0211971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROSSIGA, NO JULGAMENTO DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... teoria da ...
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Acórdão nº 2010/0051813-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 2. Impossível aplicar a teoria da causa madura pois sequer houve notificação ...
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Acórdão nº REsp 1136276 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. QUERELA NULLITATIS AJUIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉPCIA, EM PRIMEIRO GRAU, ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DA EXTINÇÃO, PELO TRIBUNAL, POR INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA. JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO, APLICANDO-SE A TEORIA DA CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A extinção do processo sem resolução de mérito, por inépcia, é...
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Acórdão nº REsp 1219276 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. Os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida....
... 4. A teoria da causa madura, tratada no art. 515, § 3º, do ... -
Acórdão nº 2008/0218593-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA" DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE ... 1. A aplicaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1099100-11.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A LITISPENDÊNCIA E PROSSEGUE NO JULGAMENTO DO MÉRITO - CONTROVÉRSIA FÁTICA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRESENTES AS CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA. O princípio da devolutividade aliado à teoria da -causa madura- (art. 515 do CPC) autoriza a Corte regional ao conhecimento dos
... AS CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA. O princípio da devolutividade ... -
Acórdão nº 2003/0170806-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO INTERESSE PROCESSUAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - EXISTÊNCIA DA DECLARAÇÃO DO ...