teoria da causa madura
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350-91.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. TEORIA DA CAUSA MADURA ... A egrégia Corte Regional, ...
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Acórdão nº 2008/0075998-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o pedido, por entender aplicável a "teoria da causa madura", mesmo antes da entrada em vigor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1511300-87.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE SUPERA A INCONSTITUCIONALIDADE APONTADA PELA VARA DO TRABALHO. IMEDIATO JULGAMENTO DA CAUSA, SEM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. TEORIA DA CAUSA MADURA. Tendo em vista que o feito já estava devidamente instruído, aplica-se a bastante difundida Teoria da Causa Madura, que permite ao Regional examinar diretamente todas as questões...
... IMEDIATO JULGAMENTO DA CAUSA, SEM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. TEORIA DA AUSA MADURA. Tendo em vista que o feito já estava ... -
Acórdão nº 2007/0059589-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TEORIA DA CAUSA MADURA. CABIMENTO. TRIBUTÁRIO. ICMS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1164259 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- Consoante dispõe o art. 515, § 3º, do CPC, "nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal...
... ÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE ... -
Prefácio
... jurisdição, inclusive quanto ao tema da causa madura, como se vê de obra monográfica anterior (O novo CPC, a teoria da causa madura e sua aplicação ao processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1681940-43.2002.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INST NCIA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. Não configura hipótese de nulidade do acórdão recorrido, por supressão de instância, quando o Tribunal Regional afasta a tese de ilegitimidade passiva reconhecida na sentença e, presentes os requisitos necessários ao julgamento da questão de fundo (teoria
... INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA ... Não configura hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18540-46.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INST NCIA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. Não configura hipótese de nulidade do acórdão recorrido, por supressão de instância, quando o Tribunal Regional afasta a prescrição total da pretensão de diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS, reconhecida na sentença e, presentes os...
... INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA ... Não configura hipótese de ... -
Acórdão nº 2009/0150988-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , revelando-se inaplicável, in casu, a teoria da causa madura (artigo 515, § 3º, do CPC), ...
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Acórdão nº 2005/0190903-2 de T4 - QUARTA TURMA
... TEORIA DA CAUSA MADURA. ARTIGO 535, II, CPC. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-69.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO E AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004....
... (APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § ... -
Acórdão nº 2010/0054954-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REGRA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, por força do requisito do prequestionamento, de que versa o art. 105, III, da Constituição
... , é inaplicável, em recurso especial, a teoria da causa madura, tratada no art. 515, § 3º, do ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1044015 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REGRA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, por força do requisito do prequestionamento, de que versa o art. 105, III, da Constituição
... , é inaplicável, em recurso especial, a teoria da causa madura, tratada no art. 515, § 3º, do ... -
Acórdão nº EDcl no RMS 31102 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... é inaplicável à hipótese dos autos a teoria da "causa madura", prevista no art. 515, § 3º, ...
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Acórdão nº RMS 33739 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência, pela não adoção da denominada "Teoria da Causa Madura" no recurso ordinário em mandado ...
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A Aplicação do art. 1.013 do Código de Processo Civil de 2015 ao Processo do Trabalho
... tal tema suscitado sob o ponto de vista da teoria das nulidades. Ou seja a parte prejudicada, quer ... Outro conhecido defensor da tese da causa madura, o Desembargador Ricardo Fraga, no ...
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Acórdão nº 2007/0016512-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2007/0016512-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2005/0017186-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. INOBSERVÂNCIA DO RITO DA AÇÃO ...
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Motivação das decisões: notas sobre seu conteúdo, histórico e algumas contradições do CPC/15
... possivelmente advindas da aplicação da teoria da causa madura em sede de recurso contra ...
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Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 3º INSERIDO PELA LEI 10.352/2001. "TEORIA DA CAUSA MADURA". APLICAÇÃO. DECLARAÇÃO ...
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Apresentação
... , foi adotado no CPC de 1973, com base na teoria da causa madura (art. 515, § 3º), e ampliado no ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1266320 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 71009907247 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. MAJORAÇÃO DA MULTA. SENTENÇA QUE DESCONSTITUIU A PENALIDADE APLICADA EM SEDE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PEDIDO DA INICIAL DE NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO EVIDENCIADO. RECURSOS...
... SENTENÇA EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PEDIDO DA INICIAL DE NULIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-861-60.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. Aplica-se a disciplina contida ...