teoria da causa madura
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Acórdão nº 2008/0102876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. CAUSA PETENDI. PRINCÍPIO NARRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-40.2008.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. Nos termos da Súmula nº 327 do TST, tratando-se de diferenças de complementação de aposentadoria, a prescrição aplicável é a parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não...
... da celeridade autoriza a aplicação da teoria da causa madura, a fim de que seja reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-40.2008.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. Nos termos da Súmula nº 327 do TST, tratando-se de diferenças de complementação de aposentadoria, a prescrição aplicável é a parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não...
... da celeridade autoriza a aplicação da teoria da causa madura, a fim de que seja reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30500-75.2005.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... A legitimidade para a causa deve ser verificada de acordo com as alegações feitas pelo autor na inicial, conforme a teoria da asserção. Na hipótese dos autos, o ... sobre a matéria de fato (teoria da causa madura) ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105040-74.2006.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INST NCIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CAUSA MADURA. O artigo 515, § 3º, do CPC, que consagra a figura doutrinariamente conhecida como -teoria da causa madura-, é aplicável à instância recursal ordinária trabalhista, em razão de sua perfeita harmonia com os princípios gerais do processo do trabalho de celeridade e economia...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CAUSA MADURA. O artigo 515, § 3º, do CPC, que a a figura doutrinariamente conhecida como -teoria da causa madura-, é aplicável à instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-51.2006.5.01.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... fez que aplicar à hipótese dos autos a teoria da causa madura, segundo a qual, estando a causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124040-90.2002.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes para não inquiná-la de nulidade, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, pronunciamento jurisdicional contrário aos interesses da parte, não havendo de se falar em ofensa ao art. 93, IX, da...
... teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21040-26.2008.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, se a causa estiver preparada para esse fim. É entendimento desta Corte...
... teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148740-90.2008.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Estando a causa em condições de imediato julgamento, ... Incidência da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC). 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20185-09.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... parágrafo terceiro do artigo 515 do CPC (teoria" da causa madura), o que, conforme relatado, não \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4360-77.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. Ao afastar a prescrição, o egrégio Tribunal Regional examinou imediatamente o mérito da questão controvertida, a saber, pedido de indenização por dano moral, em face da possibilidade de aplicação da teoria da causa madura,...
... em face da possibilidade de aplicação da teoria" da causa madura, consagrada pelo artigo 515, § 3\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-34.2007.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal a quo solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SUPRESSÃO Incidência da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da C. SBDI-1 e da Súmula nº 288, ambas do TST....
... O artigo 515, § 3º, do CPC consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-311200-53.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3.º, DO CPC. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 51 DA SBDI-1. Trata-se de demanda envolvendo discussão acerca da prescrição aplicável em relação às diferenças de complementação de aposentadoria/pensão. Nos termos da atual redação da Súmula n.º 327 desta...
... PRESCRIÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3.º, DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125940-66.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. A via estreita dos embargos de declaração não permite a discussão sobre matéria já assentada na notória e iterativa jurisprudência desta Corte, pois suas hipóteses de cabimento estão exaustivamente dispostas no artigo 535 do CPC, que prevê a oposição de embargos somente nos casos de omissão, obscuridade ou...
... INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. A via estreita dos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327700-31.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO. A SBDI-1 desta Corte decidiu recentemente que a gratificação de função percebida pelo empregado por mais de dez anos é direito constitucionalmente protegido, porquanto garante a estabilidade econômica do obreiro. Incide à hipótese, portanto, a prescrição parcial. Por...
... teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ... -
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO.1. Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, quando os conteúdos dos preceitos legais tidos por violados não são examinados na origem, mesmo após opostos embargos de declaração.2. Segundo o entendimento desta Corte de Justiça, para...
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Acórdão Nº 0011861-40.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... TEORIA DA CAUSA MADURA (ARTIGO 1.013, § 3º, DO CPC) ...
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Acordão do Segunda Turma, 01-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA. SUPOSTOS DESCONTOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO REPASSADOSAOS BENEFICIÁRIOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, §3º, DO CPC/1973. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. JULGAMENTO IMEDIATOEM CAUSAS SOBRE MATÉRIAS FÁTICAS. POSSIBILIDADE.1. O ponto central da controvérsia se resume em saber se houve acorreta aplicação da teoria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000182-52.2021.5.02.0001)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. FGTS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA . APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . De acordo com o Princípio da Aptidão da Prova em relação à...
... APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-75.2005.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... o julgamento da matéria, uma vez que a causa já se encontrava devidamente instruída. se a teoria da causa madura, segunda a qual se a causa é ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. AÇÃOINDENIZATÓRIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE NA VIAESPECIAL. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO.DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. INCURSÃO NA SEARA PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É firme o entendimento desta Corte no sentido "de
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Relatório e Voto com número 0008910-07.2014.8.09.0064 da 6ª Câmara Cível, 24-02-2023
... honorários que arbitro em 10% do valor da causa, a ser distribuído entre ... os advogados dos ... teoria da causa madura, que no dizer de Daniel ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. MERCADORIAS DADAS EMBONIFICAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE INICIATIVA DACONTRIBUINTE PARA RECONHECER O DIREITO AO CREDITAMENTO.PRONUNCIAMENTO SOBRE AS QUESTÕES REMANESCENTES NÃO APRECIADAS NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INAPLICABILIDADE DATEORIA DA CAUSA MADURA NA VIA...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17540-48.2002.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRESSÃO DE INST NCIA. O mérito do recurso do reclamante foi analisado no acórdão embargado, tendo em vista que as questões da lide versavam sobre questões de direito, comportando julgamento imediato, nos termos do art. 515, § 3º, do CPC, que consagrou a aplicação da "teoria da causa madura". Assim sendo, esta Corte procedeu de acordo com a legislação processual...
... º, do CPC, que consagrou a aplicação da "teoria da causa madura". Assim sendo, esta Corte ...