teoria da causa madura
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-732-61.2010.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. SÚMULA N.º 327 DO TST. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 327 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3.º, DO CPC. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO...
... PRESCRIÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3.º, DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-80.2005.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... apreciação apenas se condiciona a que a causa esteja em condições de imediato julgamento, ... de duplo exame sobre a matéria de fato (teoria da causa madura) ... Recurso de revista não ...
- Dedicatoria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-60.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. TEORIA DA CAUSA MADURA ... A egrégia Corte Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-60.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. TEORIA DA CAUSA MADURA ... A egrégia Corte Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-03.2002.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. MATÉRIA FÁTICA. 1.1. Prevê o ...
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Acordão da , 07-06-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. RECURSOS ORDINÃRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA DO IMPETRANTE E DO LITISCONSORTE. HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL EM FACE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PRÉVIA E DOCUMENTAL DO REQUISITO DA UNICIDADE SINDICAL. APELO DO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56740-92.2003.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ANÁLISE DO PEDIDO SUCESSIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. 1. Esta Colenda Corte, ao julgar o recurso de revista interposto pelo reclamado, modificou a decisão do egrégio Colegiado Regional que mantinha a sentença para indeferir o pedido à equiparação salarial do reclamante. 2. O reclamante, na sua petição inicial, havia requerido, caso não
... DESVIO DE FUNÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA ... 1. Esta Colenda Corte, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022493120204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802249-31.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELLI CARLA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE JULGADO(
... parte do sistema do juizado especial; 7) a causa está madura para julgar, reproduzindo os ... julgar o mérito da demanda, com base na Teoria da Causa Madura ... A despeito do alegado na ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEPOTISMO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO PREEXISTENTE AO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. O TRIBUNAL EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ACERVO FÃTICO SUFICIENTE. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE, NO CASO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO...
... ACERVO FÁTICO ... SUFICIENTE. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE, NO CASO ... -
Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS A E CDO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE CABIMENTO DE EXECUÇÃO DE PARCELAINCONTROVERSA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 523 DO CPC/2015. TESERECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211 DO STJ. PEDIDO DE APLICAÇÃODA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 1.013, § 3º, I E III, DO CPC/2015.SÚMULA 284/STF.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-28.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. O Tribunal Regional, ao decidir com base nas provas e circunstâncias constantes dos autos, atuou em consonância com o princípio do livre convencimento motivado, insculpido no artigo 131 do CPC. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Estando a causa em condições de imediato julgamento,...
... 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Estando a causa em condições de imediato julgamento, ... Incidência da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC). 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58040-47.2008.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CAPAF). Não se vislumbra violação do artigo 114 da CF/88, uma vez que o direito postulado tem origem no contrato de trabalho, independentemente de a responsabilidade pelo pagamento da complementação de aposentadoria...
... teoria da causa madura, o afastamento da preliminar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1732-12.2010.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA EM JUÍZO. O art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagra a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão for somente de direito ou, quando de direito e de fato, a causa estiver preparada para esse fim, ainda que o juízo primário não
... º, do Código de Processo Civil consagra a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-722700-56.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A teoria da causa madura, consagrada no art. 515, § 3.º, do CPC, autoriza, em caso de reforma da decisão de primeiro grau, o juízo de segundo grau julgar o mérito, sempre que se tratar de questão de direito, ou de fato e de direito, e a causa estiver pronta para imediato julgamento, ainda que o juízo a quo não tenha se pronunciado sobre o mérito da...
... - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A teoria da causa madura, consagrada no art. 515, § 3.º, ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROSDE MORA. POSSIBILIDADE DE EXAME. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.1. Recurso especial interposto em 09/12/2019 e concluso ao gabineteem 14/10/2020.2. O propósito recursal consiste em definir se a alegação deilegalidade dos juros moratórios pode ser examinada...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USOEXCLUSIVO DE IMÓVEL. CONDOMÍNIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART.1.013, § 4º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... INEXISTÊNCIA ... À luz da teoria da causa madura, se o processo apresentar-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14500-82.2004.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DECISÃO DO TST DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM PARA APURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. CAUSA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A atual sistemática processual vigente no ordenamento jurídico pátrio, consoante o que dispõe o artigo 515, § 3º,...
... CAUSA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO ... em condições de imediato julgamento - teoria da causa madura. No caso concreto, em primeira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-02.2011.5.14.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... logo o mérito do recurso sempre que a causa versar sobre questão exclusivamente de direito, ... em condições de imediato julgamento - teoria da causa madura. Desse modo, tendo a ação sido ...
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Acórdão nº 2009/0018691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes do STJ ... 9. A adoção da "Teoria da Causa Madura" é ainda mais indicada, em se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-59.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Se o direito postulado (complementação de aposentadoria) decorre da execução do contrato de trabalho, a Justiça do Trabalho é competente para julgar a lide. Precedentes da SDI-1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre
... Estando a causa" pronta para julgamento, sem necessidade de dilaç\xC3" ... É cabível, portanto, a aplicação da teoria da "causa madura", consagrada no art. 515, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-12.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Presentes os requisitos da teoria da causa madura, segundo a qual, nos casos de extinção do processo pelo juízo de primeiro grau, estando a causa suficientemente instruída, pode o Tribunal ad quem julgar a lide, não se constata a supressão de instância. A decisão revisanda encontra-se em sintonia com a Súmula n.º 393 desta Corte,...
... Presentes os requisitos da teoria da causa madura, segundo a qual, nos casos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-21.2009.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista, tendo em vista a ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297, I, do TST e OJ nº 62 da SDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O art. 515, § 3º, do CPC consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo...
... O art. 515, § 3º, do CPC consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-54.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. SÚMULA N.º 327 DO TST. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 327 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3.º, DO CPC. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO...
... PRESCRIÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3.º, DO CPC ...