direitos trabalhistas era vargas
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, no respectivo período ... #Incluído pela ... implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às ... áusulas resolutivas, estipulando-se os direitos e as obrigações da entidade concedente e dos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 87. As despesas com o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdãos nº ReeNec-967/2011-0013-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Presidente Vargas, à época administrado ... Porto Alegre e a FUGAST pelos direitos ... trabalhistas dos empregados desta, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... ameaçadas promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... ARTIGO 73 ... As despesas com o ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas sob sua responsabilidade, até o dia 7 (sete) do ... implica a liberação dos bens e direitos da entidade de saúde privada filantrópica ou a ... Tereza Campello ... Gilberto José Spier Vargas ...
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O Período de Concessão de Direitos Trabalhistas no Brasil
... 1.2. Getúlio Vargas e a Consolidação das Leis do Trabalho ... PassandoȱparaȱaȱpolíticaȱtrabalhistaȱdeȱVargasǰȱesseȱfoiȱumȱperíodoȱ ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... Não é coincidência que esse seja o ano da Revolução Russa, pois o principal intento do positivismo, em suas propostas trabalhistas, era afastar a ameaça do comunismo ... Borges de Medeiros foi impedido de se reeleger, em 1923, devido à emenda constitucional de 1891, abrindo ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... capital e trabalho em relação aos direitos e obrigações de empregados e empregadores no ... promovidas no sistema de proteção trabalhistas implementadas a partir de 2017, para que seja ... é associado à ascensão de Getúlio Vargas ao poder e sua “outorga” de leis protetivas ... -
História do Brasil
... jurídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das ... documento, que foi compilado por Eugênio Vargas" Garcia, “1810 – Tratado de Comércio e Navega\xC3" ... úlio Vargas não cuidou dos direitos trabalhistas ... 1: Errado. A resistência à mudança ...
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Direitos sociais
... XIX ao início do séc. XX eclodiram diversas revoltas trabalhistas e revoluções sociais que culminaram no reconhecimento progressivo dos ... Entretanto, foi durante o governo Vargas que os direitos trabalhistas receberam especial atenção. Nesse sentido, ...
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Notas sobre o pensamento de juristas no centro da formação do Direito do Trabalho na década de 1940
... de políticas públicas e garantia de direitos. Desde a promulgação da CLT, ou mesmo antes ... redação do anteprojeto da CLT no governo Vargas. (3) ... Optamos, como forma de melhor ... , a “teoria da outorga dos direitos trabalhistas por parte do governo Vargas” (SOUTO MAIOR, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; o Dr. Alexandre Pacheco da ... reação ludista quanto aos direitos trabalhistas: ... no intuito de proteger os caros valores ... -
A difícil construção da cidadania no Brasil
A difícil construção da cidadania no Brasil
Em A guerra do fim do mundo, de Mario Vargas Llosa, o caráter autoritário da modernização ... da afirmação histórica dos direitos fundamentais, bem observado por José Murilo de ... caso do reconhecimento dos direitos trabalhistas; depois, o surgimento dos direitos políticos, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101062-40.2019.5.01.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. SÚMULA 331 DO TST. CONDUTA CULPOSA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista, o qual contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade...
... cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirada. Em que pese o ... 2014’,’filial: getulio vargas’, ou seja: contexto no qual o contrato sequer ... descumprimento reiterado dos direitos trabalhistas pela contratada, é de se concluir ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Durante a Era Vargas até o período da redemocratização, diante de uma série fenômenos ados a ampliação dos direitos trabalhistas, a saúde passou a ser vista como um benefício trabalhista – decorrente ...
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A Normatividade dos Princípios
... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... para o estudo dos direitos sociais e trabalhistas sob a perspectiva emancipatória e humanista, e ... 4, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, p. 211-219, out./ dez. 1984 ... adota a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 72. As despesas com o refinanciamento ...
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Os 80 anos da Justiça do Trabalho
Soares Filho: Os 80 anos da Justiça do Trabalho
... O governo de Getúlio Vargas, implantado pela Revolução de 1930, contribuiu ... de Getúlio Vargas surgiram vários direitos trabalhistas; entre eles, o salário mínimo, a ... -
Princípios do direito do trabalho
... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986, p. 182 ... ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ... N. Constituição da República e Direitos Fundamentais — dignidade da pessoa humana, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a conjuntura de intensos movimentos trabalhistas passada de 1917 a 1920 como alguns dos pontos ... N. Constituição da República e direitos fundamentais — dignidade da pessoa humana, ... de sindicato esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se ...
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Princípios do direito do trabalho
... e em todas as situações trabalhistas a incidência do princípio geral enfocado ... ; d) princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas (conhecido ainda como princípio ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986. p. 182 ...
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A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
... ) 7 , e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, dois anos ... fortes e fervorosas discussões sobre os direitos trabalhistas que colocava em oposição patrões ... -
Categorias de análise do mundo do trabalho e dinâmica da economia dos setores populares: aderências e disjunções
O texto problematiza a relação entre as categorias de análise que embasam os projetos e as ações para a inserção social pelo trabalho e a dinâmica efetiva do cotidiano dos agentes dos setores populares. Nesta linha, interpela as categorias a partir de cenas da vida da economia dos setores populares, buscando identificar aderências e disjunções. Ao final, sustenta a hipótese de que, numa realidade
... , o reconhecimento e a garantia dos direitos sociais pelo Estado ao conjunto dos ... a partir de 1930, no governo ditatorial de Vargas. A implantação da legislação de regulação ... , que estabelecia os direitos trabalhistas, restringia o reconhecimento da cidadania apenas ... -
Law of the common in Canudos/Direito do comum em Canudos.
... do fim do mundo, do escritor peruano Mario Vargas Llosa (4); aberta essa brecha nos dogmatismos, ... Floresta) ate chega a reinscrever esses direitos aos pastos comunais e estende garantias sobre uma ... caso do reconhecimento dos direitos trabalhistas; depois, o surgimento dos direitos politicos, em ...