teoria da causa madura
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-861-60.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. Aplica-se a disciplina contida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187-19.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. TEORIA DA CAUSA MADURA ... A egrégia Corte Regional, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1192287 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA PROFERIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC, porquanto não viola tal dispositivo, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1045-61.2010.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O art. 515, § 3º, do CPC consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada para esse fim. É entendimento...
... O art. 515, § 3º, do CPC consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1868-29.2010.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE HORAS IN ITINERE. REFORMA EM RECURSO ORDINÁRIO DE SENTENÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. O egrégio Tribunal Regional aplicou o entendimento consagrado na teoria da causa madura, segundo a qual, nos casos de extinção do processo sem julgamento da lide pelo juízo de primeiro grau, estando a causa...
... TEORIA DA CAUSA MADURA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1142225 / PA de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE (SÚMULAS 211/STJ E 282/STF). ART. 515, § 3º, DO CPC. APLICAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DO RECORRENTE. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. PENSÃO POR MORTE. DIREITO AO BENEFÍCIO. COMPANHEIRA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). 1.
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE. AFASTAMENTO. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO.POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA Nº 283/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A aplicação da teoria da causa madura é possível nos casos em quea...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-83.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O art. 515, § 3º, do CPC consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86000-16.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. De acordo com a teoria da causa madura adotada por esta Corte por meio de sua Súmula nº 393, em hipóteses como a presente, em que houve extinção do pedido sem julgamento do mérito pelo Juízo de piso, na forma do art. 267, do CPC, é dado à Corte Regional,...
... INOCORRÊNCIA. De acordo com a teoria da causa madura adotada por esta Corte por meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2328-87.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada...
... teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-26.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DE SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93
... dizer que restaram claros os pedidos e a causa de pedir. Nesse passo, não se vislumbra ... MATÉRIA FÁTICA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA ... Segundo o artigo 794 da ... -
Prefácio
... A propósito, o tema da teoria da causa madura evoca muito do que se escreveu ...
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Apresentação
... de Estudos sobre Nulidades Processuais e Teoria da Causa Madura de nossa Escola Judicial ...
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Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROVISORIEDADE E ACESSORIEDADE ...
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Acórdão nº 2006/0164151-1 de T5 - QUINTA TURMA
... analógica do artigo 515, § 3º, do CPC (teoria da causa madura), em face da remessa dos autos à ...
- Acórdão nº RMS 33640 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0125751-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233200-20.2008.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CEF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 51 DA SBDI-1 TRANSITÓRIA DESTA CORTE. Em se tratando o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, que já vem sendo paga à reclamante, mas em valores menores que efetivamente devido, aplica-se a prescrição...
... CEF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-293600-03.2005.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Verificando-se que a decisão regional contraria o atual entendimento sumulado desta Corte sobre a aplicação da prescrição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3
... PRESCRIÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3.º, DO CPC ... -
Acórdãos nº RO-9000/2009-0011-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JAMAIS PAGA AO EMPREGADO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Diante do novo posicionamento consolidado nesta Corte superior, aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 24/5/2011, em decorrência das discussões travadas na -Semana do TST-, realizada de 16 a 20 de maio daquele ano, a prescrição da pretensão às diferenças de complementação de aposentadoria será sempre parcial e...
... condiciona a que a causa esteja em ... matéria de fato (teoria da causa ... madura) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2311-97.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Estando a causa em condições de imediato julgamento, ... Incidência da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-22.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Presentes os requisitos da teoria da causa madura, segundo a qual, nos casos de extinção do processo pelo juízo de primeiro grau, estando a causa suficientemente instruída, pode o Tribunal ad quem julgar a lide, não se constata a supressão de instância. A decisão revisanda encontra-se em sintonia com a Súmula n.º 393 desta Corte,...
... Presentes os requisitos da teoria da causa madura, segundo a qual, nos casos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-979-96.2010.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA CONTRAMINUTA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade aplicou as Súmulas nºs 126, 326 e 333 do TST e o art. 896, § 4º, da CLT quanto ao tema prescrição, e a Súmula nº 297 do TST quanto ao tema diferenças de complementação de aposentadoria (como o TRT manteve a sentença...
... ória nº 51 da SBDI-1 do TST, aplica-se a teoria da causa madura para resolver a controvérsia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2035-81.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. TEORIA DA CAUSA MADURA ... A egrégia Corte Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-33.2011.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada para esse fim. É entendimento desta Corte...
... teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ...