Teoria de Savigny
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Economia do crime
... Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, além das bases fundadas pelo positivismo ... realistas do Direito, consoante a obra de Friedrich Carl Von Savigny. Também no século XIX, há uma reação antijusnaturalista e ...
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Acórdão nº 1015489-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-01-2024
E M E N T A PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO – MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE CONFRESA – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.
... A doutrina assevera que tal previsão concretiza a Teoria Objetiva da Posse (corpus) defendida por Ihering - para a constituição ... ção à Teoria Subjetiva da Posse (corpus e animus) sustentada por Savigny - a posse é o poder direto que a pessoa tem de dispor fisicamente de um ... -
Teses de revisão não abarcadas pela decadência do STF
... 3 ... E para Savigny: ... Em primeiro lugar, é muito importante e desejável que os cidadãos ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2000 ... CARDOZO, José ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... No tocante ao pedido de condenação da parte ré com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, entendo que se confunde com o ... entendem que este requisito estaria ligado à Teoria Subjetiva de Savigny, que, em síntese, exige que o possuidor externe a vontade de ter a coisa ...
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Acórdão Nº 0010923-74.2005.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO LAVRADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS. FRAUDE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS PROPRIETÁRIOS DO BEM. NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO E DOS ATOS SUBSEQUENTES CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA.
... Na doutrina originria elaborada por Savigny para a construo da teoria do negcio jurdico, este se formaria pela exata ... -
Decisão Monocrática Nº 5029977-06.2023.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... as duas teorias clássicas relacionadas à matéria, intituladas teoria subjetiva, desenvolvida por Savigny, e teoria objetiva, da autoria de ...
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O instituto da ação popular e a (im)possibilidade do pleito indenizatório por danos morais
A ação popular tem como escopo proteger a sociedade contra atos lesivos praticados contra o patrimônio público, moralidade administrativa e meio ambiente. Muito se discute sobre a possibilidade da ação popular poder ser meio cabível para reparação dos danos morais perpetrados contra a coletividade. Dessa forma, o presente estudo tem como função precípua analisar a possibilidade do pedido de...
... Em primeira análise cabe destacar a teoria negativista que sedimentava o entendimento de inaplicabilidade do dano ... Dentre os negativistas temos nomes célebres como Savigny, Chironi, Venzi e Cavagnari. (CAHALI, 2005, p. 24) ... Doutra banda ... -
Encontrando um ponto de partida
... da desigualdade, então, um dos mais importantes papéis de uma teoria crítica seria o de revisar a hermenêutica jurídica tradicional, s cânones exegéticos concebidos através da classificação de Savigny, em torno dos quatro gêneros de interpretação, conquanto a impugnação ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... do direito tem contribuição fundamental da vertente da “teoria fenomenológica do direito”, que parte da filosofia de Edmund HUSSERL, ... cit ., p. 63), “segundo Savigny ( ... ) o alterum non laedere , refere se aos direitos originarios ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000837-66.2013.5.06.0015 (01709-2009-142-06-00-6)), 23-01-2014
EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. Para que seja conhecido o apelo, dentre outros requisitos, faz-se necessário que o recorrente ataque os fundamentos de fato e de direito aduzidos na sentença, que se revelam vitais ao deslinde da controvérsia, tanto para delimitar-se a matéria a ser analisada pela instância...
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini. Na teoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000293-78.2013.5.06.0015 (01606-2007-201-06-00-7)), 30-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE PARTE. Evidenciado nos autos que os associados da AFCPC - Associação dos Funcionários da Companhia de Produtos Confiança, ora Agravante, não são possuidores de bem penhorado da Sociedade Empresária, executada, mas meros detentores dos bens de produção, na condição de empregados. Neste caso, a Agravante não se enquadra na...
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini. Na teoria ... -
Acórdão nº 1.0000.22.120846-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA DA SERASA (SERASA LIMPA NOME) - DÍVIDA NÃO RECONHECIDA E PRESCRITA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. O apontamento do nome do consumidor na plataforma "Serasa Limpa Nome" não gera danos extrapatrimoniais, com densidade suficiente a ensejar reparação civil indenizável, e tampouco produz efeitos negativos para o
... vrios mtodos disponibilizados, desde os clssicos apresentados por Savigny e amplamente utilizados na teoria de Ernst Forstohff, quanto os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.120846-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA DA SERASA (SERASA LIMPA NOME) - DÍVIDA NÃO RECONHECIDA E PRESCRITA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. O apontamento do nome do consumidor na plataforma "Serasa Limpa Nome" não gera danos extrapatrimoniais, com densidade suficiente a ensejar reparação civil indenizável, e tampouco produz efeitos negativos para o
... vrios mtodos disponibilizados, desde os clssicos apresentados por Savigny e amplamente utilizados na teoria de Ernst Forstohff, quanto os ... -
Introdução
... assim retificar uma lacuna da qual, com razão, se acusa a nossa teoria, e não somente a nossa filosofia do direito, como também a nossa ... que denominaremos com o nome de seus principais representantes, de Savigny e Puchta, sobre a origem do direito, este se desenvolve insensivelmente ...
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Acórdão nº 0007037-76.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Segundo Savigny, idealizador da teoria Subjetiva da posse: ... "posse é o poder que tem a ...
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Acórdão nº 0010224-92.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Segundo Savigny, idealizador da teoria Subjetiva da posse: ... "posse é o poder que tem a ...
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Acórdão nº 50001294420138210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... É a preponderância do emento animus, ou intenção da teoria subjetiva de Savigny. O possuidor deve ter a coisas para si, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0002030-94.2008.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... a preponderncia do elementoanimusou inteno da teoria subjetiva de Savigny. O possuidor deve ter a coisa para si, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0000917-03.2011.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... a preponderncia do elementoanimusou inteno da teoria subjetiva de Savigny. O possuidor deve ter a coisa para si, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0015900-53.2009.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... entendem que o elemento animus domini da usucapio estaria ligado teoria subjetiva de Savigny. Predomina a corrente, porm, que entende o animus ...
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Acórdão Nº 0001295-68.2012.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
... autores que entendem que oanimus dominida usucapio estaria ligado teoria subjetiva de Savigny. Predomina a corrente, porem, que entende ...
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Acórdão Nº 00000941119958200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-02-2023
... É a preponderância do elemento animus, ou intenção da teoria subjetiva de Savigny. O possuidor deve ter a coisa para si, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0312140-60.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... É a preponderência do elemento animus ou intenção da teoria subjetiva de Savigny. O possuidor deve ter a coisa para si, ou ...
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Acórdão nº 50010033920128210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, NÃO COMPROVADA A POSSE COM ANIMUS DOMINI DA PARTE AUTORA. OCUPAÇÃO QUE TEVE ORIGEM EM RELAÇÕES FAMILIARES. PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DE QUE A OCUPAÇÃO SE DEU POR MERA TOLERÂNCIA, A PROVA DEVE SER ROBUSTA, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO DE USUCAPIÃO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES. INOCORRÊNC
... que o elemento animus domini da usucapião estaria ligado à teoria subjetiva de Savigny. Predomina a corrente, porém, que entende o animus ... -
Acórdão nº 50004334720128210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÕES AJUIZADAS POR IRMÃOS OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO DE ÁREAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE TEMPO DE POSSE PRÓPRIA SOBRE CADA ÁREA A ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DO PLEITO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO DE SOMA DAS POSSES. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... que o elemento animus domini da usucapião estaria ligado à teoria subjetiva de Savigny. Predomina a corrente, porém, que entende o animus ...