Teoria de Savigny
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Acórdão nº 1.0515.10.002154-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, CPC/2015 - ESBULHO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE USO. Não há cerceamento de defesa, se, intimada para recolher os honorários periciais, a parte permanece inerte, se conformando com a prova produzida nos autos. Nos termos do art. 561, do CPC/2015, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, o...
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Acórdão nº 1.0515.10.002154-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, CPC/2015 - ESBULHO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE USO. Não há cerceamento de defesa, se, intimada para recolher os honorários periciais, a parte permanece inerte, se conformando com a prova produzida nos autos. Nos termos do art. 561, do CPC/2015, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, o...
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Acórdão nº 1.0525.11.001347-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - TEORIAS DA POSSE - CORPUS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 927 do CPC/73, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu. A posse tem como principal elemento constitutivo o corpus, que se traduz no reconhecimento de que o possuidor utiliza-se do bem e lhe dá destinação econômica,...
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Acórdão nº 1.0525.11.001347-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - TEORIAS DA POSSE - CORPUS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 927 do CPC/73, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu. A posse tem como principal elemento constitutivo o corpus, que se traduz no reconhecimento de que o possuidor utiliza-se do bem e lhe dá destinação econômica,...
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Acórdão Nº 0026640-47.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Cabe destacar que o Código Civil, afastando-se da teoria subjetiva da posse, defendida por Savigny, para quem a posse teria como ...
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Direitos da Personalidade
... não pode ser, simultaneamente, sujeito e objeto de direitos (SAVIGNY, WINDSCHEID); há a Teoria Monista ou Unitária, que concebe os direitos ...
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O que é e o que não é dano moral
... A assim chamada “Teoria da Diferença”, devida à reelaboração de Friedrich MOMMSEN, converteu ... Atribui-se, no entanto, originariamente a F.-C ... VON SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a ... 264 F. MOMMSEN, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não é, o verdadeiro propriet\xC3" ... condutor e as Teorias de Rudolf von Ihering e Friedrich Carl von Savigny, como catálogos de seus estudos. No entanto, a negativa da presença dos ...
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Saúde e segurança do trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho
... Em casos tais, com bem analisou Savigny na sua teoria da “sede do fato”, caberá determinar qual seria a ...
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Objeto da prescrição e da decadência. Critérios distintivos. Terminologia. A teoria de amorim filho e seus reflexos na doutrina e na legislação posterior
... Para Savigny 37 , a prescrição ocorre quando perece o direito de ação, porque o titular descuida de exercitá-lo em certo prazo e gera a extinção do ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... 1 Afinal, uma vez que o nosso ordenamento elege como teoria possessória a Teoria de ... Jhering (Teoria Objetiva da Posse), todo ... ânimo de dono (elemento animus domini da Teoria Subjetiva de Savigny), ou seja, alguém que exerça a chamada posse ad usucapionem , se torne ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... 1 Afinal, uma vez que o nosso ordenamento elege como teoria possessória a Teoria de ... Jhering (Teoria Objetiva da Posse), todo ... ânimo de dono (elemento animus domini da Teoria Subjetiva de Savigny), ou seja, alguém que exerça a chamada posse ad usucapionem , se torne ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001255-04.2013.5.06.0015 (01230-2007-143-06-00-4)), 23-04-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão interpostos por mera petição, tal regramento não autorizou a Parte a despojá-los de motivação, ainda que abreviada e singela. O Processo do Trabalho dispensa formalismos, considerando que se assenta no Princípio da Transcendência. Todavia, não se pode...
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini. Na teoria ... -
Por que os civilistas devem ler Nelson Saldanha
Venceslau Costa Filho: Por que ler Nelson Saldanha
... Não obstante a boa fama obtida na seara do Direito Público e da Teoria do Direito, Saldanha também legou uma contribuição notável para a ... séculos XVII e XVIII e a partir da reflexão sistematizante de Savigny” (Apontamentos sobre a teoria do direito civil. Revista Acadêmica, n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001664-14.2012.5.06.0015), 25-07-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. ARTS. 295, II, 1045 e 1046, do CPC. Não possui legitimidade para propor Embargos de Terceiro aquele que não detenha interesse jurídico no resultado da lide. Por princípio, apenas o proprietário ou possuidor da coisa sobre a qual recairá a constrição judicial, pode embargar, com fins de desconstituí-la. “Os embargos de terceiro sã
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini. Na teoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000876-63.2013.5.06.0015), 05-12-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 514 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é...
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini. Na teoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000051-22.2013.5.06.0015), 10-07-2013
EMENTA: RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não se conhece de agravo de petição que não ataca, especificamente, a decisão agravada, restringindo-se a repetir as razões anteriormente demonstradas no Juízo de primeiro grau. Norteia-se o processo do trabalho pelo princípio da dialeticidade, mediante o qual se exige que o recorrente impugne
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini ... Na teoria ... -
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidade de adequação das sanções penais da lei de n. 9.605/98
... A teoria" criada por Savigny – da icção – evidencia que \t \t as pessoas jur\xC3" ...
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Direito fundamental de greve
... Sob a perspectiva da teoria política, a greve faz emergir a importância do princípio democrático ... Não se está aqui a ressuscitar a vetusta teoria subjetiva de Savigny, para quem a posse exigia o corpus e o animus , vale dizer, o poder ...
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Coisa Julgada
... Savigny procurou revigorar esse pensamento que a Idade Média maltratara, ... Daí denominar-se essa teoria de representação ... Embora a doutrina ideada por Savigny houvesse ...
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Acórdão Nº 0302125-95.2016.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... É a preponderância do elemento animus, ou intenção da teoria subjetiva de Savigny. O possuidor deve ter a coisa para si, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... inicialmente, foi desenvolvido como Teoria da Sede do Fato (Savigny) -, quando um fato ... gera ... -
A Idade Contemporânea
... que, no final do século XIX, iria redundar no início da teoria do delito, como uma superação das divergências entre escola clássica e ... de tal contexto que apareceu a escola histórica capitaneada por Savigny, procurando situar os estudos jurídicos em uma compreensão histórica, ...
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Referências bibliográficas
... Oxford: Oxford University Press, 1999 ... BOBBIO, Norberto. Teoria della scienza giuridica. Torino: Giappichelli, 1950 ... ________ ... Diritto romano e diritto privato: letture da F.K. von Savigny. Torino: Giappichelli, 1995 ... DEMOLOMBE, Charles. Cours de Code ...
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Decisao Nº 0504987-05.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRENO EM ÁREA PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA IRREGULAR COM TERCEIRO. POSSE INEXISTENTE. MERA DETENÇÃO DE BEM PÚBLICO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Submete-se a apreciação desta Egrégia Corte a pretensão recursal formulada por
... Duas são as principais teorias que justificam a posse: a teoria subjetiva, de Savigny, e a teoria objetiva, de Ihering. Filia-se o Código ...