Teoria de Savigny
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Acórdão nº 1.0143.12.002567-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. COMODATO VERBAL DADO PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO. PROVA. TRANSFERÊNCIA DA POSSE. CARACTERÍSTICA DE MERA PERMISSÃO MANTIDA PARA O ATUAL POSSUIDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Para o deferimento da usucapião, nos termos previstos no art. 183
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Acórdão nº 1.0512.17.003439-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O...
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Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro
A partir das origens romanas, assim como em perspectiva comparatística, o texto investiga os contornos do mandato no direito civil, distinguindo-o da representação e da procuração. São apresentados os três perfis desse contrato no direito brasileiro atual: o mandato representativo, o mandato sem representação e o mandato “em causa própria”
... ã do século XIX e, sobretudo, uma bem-sucedida construção de Savigny 7 e de Laband 8 ... Na doutrina germânica atual, persiste firme o nto 9 ... A teoria da separação é bem explicada por Theo Mayer-Maly: ... A lei separa ... -
O acesso ao direito social à moradia. A exposição de conceitos do direito civil que carecem de mudança
A garantia à moradia é vital para a preservação da dignidade da pessoa humana, mas ainda defi ciente em sua implementação prática. Sua efetivação poderia ser alcançada de forma mais taxativa caso fosse adotado em novo entendimento de certos conceitos doutrinários. Dentre eles, destacamos a vedação da usucapião de terras públicas e o entendimento que a posse de tais bens induz mera detenção....
... XVIII, pode ser citado Immanuel Kant (1724-1804), que elaborou a teoria dos direitos naturais do indivíduo e culminou por popularizar a ... da posse, uma subjetiva idea-lizada por Friedrich Carl von Savigny e outra objetiva atribuída a Rudolf Von Ihering. Ambas se diferem, ... -
Notas sobre a história do conceito de posse no Direito Civil brasileiro
Em razão do preceito contido no Alvará de 9 de novembro de 1754, da interpretação de um seus desdobramentos fixada no Assento da Casa da Suplicação de 16 de fevereiro de 1786, da posterior generalização dessa interpretação no art. 818 da Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas, confirmada no Código Civil de 1916, baseada no entendimento de Clóvis Beviláqua, e das posteriores polêmicas...
... Palavras-chave: Posse. Ações possessórias. Teoria objetiva. Teoria subjetiva. Exceção de domínio. História dos ... da teoria subjetiva ou subjetivista, cujo principal expoente foi Savigny, e da ... 1 ... -
O problema da subjetividade na aplicação da teoria do adimplemento substancial
... A título de exemplo, pensadores da Escola Histórica, tal como Savigny 27 , atribuíam ao método histórico de interpretação a maior importância. Outros, buscando cada vez mais afastarse das bases do positivismo ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... Bernardes de Mello. Teoria do fato jurídico – Plano da existência ... 22. ed. São Paulo: ... C. von Savigny) para, por meio de um procedimento de abstração e generalização, ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... (a Igreja) do poder do príncipe (o Estado), consolidando-se na teoria do Estado moderno como elemento do poder a partir da Paz de Vestefália de ... destaque para as lições de Joseph Story e de Friedrich Carl von Savigny – apesar de nenhum dos dois utilizar a expressão “ordem pública” ...
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Simulado Delegado ES
... para o direito penal, chegamos ao entendimento de aplicação da teoria utilitarista unificada, que incorpora o modelo da civil law e common ... no século XX, é extraída do(a): (A) Escola da Exegese, de Savigny. (B) Neo-Constitucionalismo, de Ronald Dworkin. (C) Positivismo ...
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Coisa Julgada
... Mais tarde, Savigny procurou revigorar esse pensamento que a Idade Média maltratara, ... Daí denominar-se essa teoria de representação ... Embora a doutrina ideada por Savigny houvesse ...
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Acórdãos nº 0005839-58.2012.8.26.0269 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... ário, uma vez que não se acolheu entre nós a teoria subjetiva da Savigny, mas a objetiva de Jhering, bastando ...
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Cosa juzgada y sus nuevas proyecciones
El presente trabajo procura abordar la cosa juzgada y sus nuevas proyecciones por intermedio de la búsqueda bibliográfica para lo cual se tratará, en primer lugar, el marco conceptual de la cosa juzgada, en segundo lugar, la relativización la cosa juzgada, en tercer lugar, los lineamientos que se advierten tanto en lo límites objetivos cuanto en los límites subjetivos del instituto en cuestión,...
... Profesora Titular de Teoría General del Proceso y de Derecho Procesal Civil y Comercial y del Posgrado ... b) Teoría de la ficción de verdad: Savigny sostenía que “es mejor aceptar que el Estado, supone que toda ... -
Da ação
... 3. As teorias a respeito do direito de ação. 4. Teoria da ação como direito concreto à tutela jurídica. 5. A teoria da ação ... do direito de ação – prevaleceu por muitos anos e teve em Savigny seu maior expoente. Nesse período nem mesmo o direito processual era ...
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Direitos da personalidade e personalidade do nascituro
... 28 ... 11 BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do constitucionalismo. Revista de ... Informação ... Direito Civil, mas toda a Teoria do Direito muito devem a Kelsen, Savigny, Windscheid, Jhering e a tantos outros autores consagrados, pela tentativa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 260-35.2016.5.09.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e
... inicialmente, foi desenvolvido como Teoria da Sede do Fato (Savigny) -, quando um fato ... gera ... -
A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: A Medida Provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da posse dos bens públicos a partir de uma perspectiva constitucional, principalmente com o advento do neoconstitucionalismo e do reconhecimento da real efetividade das normas constitucionais. Dentro desta perspectiva, os direitos sociais são relidos e se convertem em direitos subjetivos com tutela jurisdicional específi ca.
... em torno das principais teorias acerca da posse, sendo elas a teoria de Savigny e a teoria de Ihe-ring, para então observar a relação feita ... -
Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
... estudo, percorreremos as duas teorias clássicas acerca da posse: a teoria subjetiva de Savigny e a teoria objetiva de Ihering. Mais uma vez, ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... (neo)kantiana permitem justificar a tradicional atividade de sistematização da jurisprudência: não mais a parte obiecti , apelando, como Savigny, à ideia misteriosa da natureza “orgânica” do direito, e, por conseguinte, à ideologia do caráter sistemático intrínseco do direito; mas a ...
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Acórdão nº 1.0261.17.012293-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ANÁLISE DE MATÉRIA DE FATO ESTRANHA À CAUSA DE PEDIR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - CASSAÇÃO - POSSE ININTERRUPTA, PACÍFICA, COM JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ POR 10 (DEZ) ANOS - ÔNUS DA PROVA - INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- Constatado que a sentença, analisando fundamentos de...
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Processo nº 0030335-56.2012.8.19.0202 de Décima Primeira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... não lhe pertence. Mas, vencida a teoria subjetiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001252-49.2013.5.06.0015), 24-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A exposição da motivação pertinente ao recurso é elemento indispensável para que o Tribunal possa proceder ao reexame da matéria, através do confronto entre os fundamentos da decisão e aqueles constantes do apelo, visando possibilitar a constatação de possível equívoco do julgado hostilizado, o que não se verificou
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini ... Na teoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-08.2013.5.06.0015), 25-11-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A exposição da motivação pertinente ao recurso é elemento indispensável para que o Tribunal possa proceder ao reexame da matéria, através do confronto entre os fundamentos da decisão e aqueles constantes do apelo, visando possibilitar a constatação de possível equívoco do julgado hostilizado, o que não se verificou
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini ... Na teoria ... -
Papel do Advogado na Aplicação da Lei Eleitoral: análise crítica da jurisprudência com valores
... ao aspecto semântico e sintático do texto) se identificando com a teoria da “verdade como correspondência”. A subsunção do fato (ser) à ... 1 Cartesiano, galileniano, newtoniano ... 2 Savigny a Kelsen, etc ... Book Alexandre Figueiredo.indb 44 29/09/2015 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000263-43.2013.5.06.0015), 08-08-2013
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. A legitimação ativa para oposição de embargos de terceiro encontra-se taxativamente estabelecida nos arts. 1046 e 1047 do CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, constituindo prerrogativa processual destinada, em regra, a pessoas que, de direito, detenham o mínimo de domínio, sobre o bem disputado. A...
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini. Na teoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000839-36.2013.5.06.0015), 28-11-2013
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. A legitimação ativa para oposição de embargos de terceiro encontra-se taxativamente estabelecida nos arts. 1046 e 1047 do CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, constituindo prerrogativa processual destinada, em regra, a pessoas que, de direito, detenham o mínimo de domínio, sobre o bem disputado. A...
... Pela teoria de Savigny, na deten ç ã o sempre falta o animus dommini. Na teoria ...