Teoria Geral do Crime
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011820620164058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0001182-06.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DAMAZIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA CARVALHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ...
... delitiva, bem como para condená-las por um crime de Estelionato qualificado e tentado (art. 171, ... Normas, condensando ou não boa parte da Teoria Geral do Crime, principalmente em operações ... -
Culpabilidade
... , para que o fato ique caracterizado como crime. Para que isso ocorra, será necessário que se ... teoria psicológica, pela qual a culpabilidade ... Manual de direito penal brasileiro: parte geral", p. 653 ... 202 HASSEMER, Winfried. Introduç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025152720154058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0002515-27.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO GUEDES JUNIOR ADVOGADO: Fabio Jose De Vasconcelos Uchoa APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Jose De Vasconcelos Uchoa APELADO: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO:...
... os dois primeiros réus pela prática do crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93 e artigo ... Normas, condensando ou não boa parte da Teoria Geral do Crime, principalmente em operações ... -
Ilicitude (antijuridicidade)
... 189SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível, p. 148 ... 190SANTOS, Juarez ... Manual de direito penal brasileiro: parte geral, p. 462 ... Book Edihermes Marquesindb.indb ... , preservada a ilicitude como elemento do crime, e preservado o injusto como a junção da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00099757420154058300), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0009975-74.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MANOEL ALBERTO BELTRAO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL...
... condenando o primeiro réu pela prática do crime tipificado no art. 171, §3º, do CP, perpetrado ... Normas, condensando ou não boa parte da Teoria Geral do Crime, principalmente em operações ... -
Da incidência do erro
... o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime ... Parte Geral. Tradução Paulo José da Costa Jr. e Ada ... cit., p. 130, para quem “a teoria do erro é a teoria do dolo às avessas” ...
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STJ divulga entendimentos sobre temas penais e ações contra o Estado
STJ divulga teses sobre temas penais e ações contra o Estado
... duas pesquisas de Direito Penal, sobre a teoria geral do crime, foram destacados precedentes ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ao próprio tipo (Miguel Reale Júnior, entre outros adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo) ... d) crime é um fato típico, ... 209 GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal – Parte Geral, Teoria Constitucionalista do Delito ... São Paulo: RT, 2004, p. 15 ...
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A Responsabilidade Penal por Omissão do Chief Compliance Officer sob a Ótica de Alguns Parâmetros Constitucionais
O estudo que ora se apresenta busca estabelecer parâmetros para a responsabilização penal do Chief Compliance Officer sob a ótica constitucional, em especial os princípios da legalidade, da culpabilidade e da proporcionalidade. Não por acaso, o que se fará é, antes de mais nada, analisar o fenômeno compliance, examinado seus objetivos. Em seguida, buscar-se-á definir as funções de um Chief...
... Compliance y teoria del derecho penal. Madrid/Barcelona/Buenos ... a prevenção contra a prática do referido crime 8 e, ainda, o Código Penal Espanhol, que, em seu ... Os ordenamentos jurídicos, em geral, não criam deveres legais específicos para esse ... -
Causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade
O presente artigo tem a finalidade de debater a questão da culpabilidade e suas causas de exclusão à luz da doutrina e da interpretação dos Tribunais Superiores, além de discutir a aceitação da causa supralegal de exclusão da culpabilidade no Júri. This article aims to discuss the question of guilt and the causes of exclusion in the view of doctrine and interpretation of the Superior ...
... em aceitá-la como parte da estrutura do crime, mas carecedora de fundamentação plausível ... O presente artigo filiase à teoria normativa pura para explicar os elementos ... e a ignorância da lei, esta sendo geral e obrigatória é inescusável, mas a falsa ... -
Prescrição de crimes eleitorais segue as regras do Código Penal
Prescrição de crimes eleitorais segue as regras do Código Penal
... , não é de sua constituição uma teoria própria do crime eleitoral, ou ainda um ... , que se assemelha com a prevenção geral negativa, como leciona Claus Roxin. Algumas penas ... -
A medida de segurança como ferramenta incompatível com o Direito Penal moderno
Santiago: A medida de segurança e o Direito Penal moderno
... do dolo e da culpa, sob a égide da teoria causal-naturalista ... Von Liszt dizia ser a ... constituem matéria polêmica na teoria do crime ... É sabido que, em termos de Direito Penal, ... Tratado de Direito Penal, Parte Geral ... TAVARES, Juarez. Fundamentos de Teoria do ... -
Decisões Monocráticas nº 856341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... sempre foi sedimentada sobre a clássica Teoria Geral do Crime, fundada nos conceitos basilares ...
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Decisão da Presidência nº 856341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... sempre foi sedimentada sobre a clássica Teoria Geral do Crime, fundada nos conceitos basilares ...
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Referências
... Foundation for a general strain theory of crime and delinquency. Criminology , v. 30, n. 1, p ... ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica ... Madrid: ... Orça a receita geral da República dos Estados Unidos do Brazil para o ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... ão na sociedade de consumo através do crime ... Os axiomas estruturados refletem facetas ... pretendidos, haja vista que a prevenção geral demanda do indivíduo uma abstenção de ... 715 Modelo crítico derivado da “teoria do bode expiatório”, trabalhada por Edward ...
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Acórdão Nº 0482157-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017
... : 482157-71.2010.8.06.0001 – Recurso Crime em Sentido Estrito ... Recorrentes: Dionísio ... genérica quando analisada sob o prisma da Teoria Geral do Crime, observa-se ... que em nenhum ...
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Acórdão Nº 0482159-41.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017
... genérica quando analisada sob o prisma da Teoria Geral do Crime, observa-se ... que em nenhum ...
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Acórdão Nº 0482155-04.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017
... genérica quando analisada sob o prisma da Teoria Geral do Crime, observa-se ... que em nenhum ...
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Acórdão Nº 0038486-53.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017
... genérica quando analisada sob o prisma da Teoria Geral do Crime, observa-se ... que em nenhum ...
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Acórdão Nº 0482151-64.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017
... genérica quando analisada sob o prisma da Teoria Geral do Crime, observa-se ... que em nenhum ...
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Acórdão Nº 0482061-56.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-04-2017
... genérica quando analisada sob o prisma da Teoria Geral do Crime, observa-se ... que em nenhum ...
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Acórdão nº 50179276520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... ês reais), coisa que sabia ser produto de crime anterior, conforme ocorrência nº ... é válida, como dos testemunhos em geral, nos termos do art. 202 do CPP1, inexistindo ... ao mundo dos fatos e com repercussão da teoria geral do crime – de que os seres humanos agem ...
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Processo nº 0383689-36.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... atribuíram ao Recorrente a prática de crime, repercutindo ... a falsa ... pois de acordo com a teoria da asserção, em fase de exame preliminar, as ... conceitos relacionados à Teoria Geral" do Crime (Direito Penal), na parte em que\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... g) lecionar teoria e prática fonoaudiológicas; ... h) dirigir ... IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional ... ARTIGO 9 ... V - deliberar sobre assuntos de interesse geral e administrativo; ... VI - expedir a ...