Teoria Geral do Crime
115166 resultados para Teoria Geral do Crime
-
Acórdão nº 50142141920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
... ou alheio, coisa que sabiam ser produto de crime, consistente no veículo Honda/HR-V de placas ... ao mundo dos fatos e com repercussão da teoria geral do crime – de que os seres humanos agem ...
-
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR ALCANÇADA PELO PERÍODO DEPURADOR. POSSIBILIDADE. TESE DEFENSIVA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA.1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da...
-
Acordão da , 21-06-2022
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COLETIVO. DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA AO DIREITO DE IR E VIR. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO OU DE IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS. DEFESA DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. VÃTIMAS DO SEXO FEMININO....
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se ... sentimentos gays levam ao ódio, crime e rejeição””. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ ... Nacional e a sociedade, à luz da teoria constitucional e da teoria democrática. 23. A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... à inexistência de provas da prática do crime de descaminho em relação ao réu EUCLIDES ... TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. LAVAGEM DE CAPITAIS (LEI Nº ... Todavia, de maneira geral, podem-se apontar alguns indícios recorrentes, ... -
Acordão da Sexta Turma, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da Constituição...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... De um modo geral, vige a convicção de que a legitimação da ... mais de uma vez pela prática do mesmo crime”. E a Lei Fundamental alemã de 1949, art. 103, ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... Curso de Direito Penal – Parte Geral ... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 64 ... a) Teoria absoluta ou da retribucionista : a finalidade da ...
-
Acordão da , 22-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÃCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA....
-
Acórdão Nº 0481287-89.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-02-2019
... TEORIA DA AMOTIO ... DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E ... 1. Para a consumação do crime de roubo ou furto, de acordo com a teoria da ... Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pela negativa de ...
-
Teoria Geral do Direito
... , de certa forma limitadoras do direito fundamental à liberdade, jamais se admitirá a retroatividade que seja prejudicial ao acusado de um crime ou de uma contravenção penal. Por outro lado, de se admitir a retroatividade benigna ... Quanto ao direito constitucional , cediço que as ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou...
-
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. CHEIRO DE DROGA E NERVOSISMO DO RÉU. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O art. 5º,
-
Decisão Monocrática Nº 0003714-26.2010.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-06-2018
APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONDENAÇÕES. RECURSOS DE ERISVAN ALVES BATISTA E FRANCISCO BRASILINO FERREIRA JÚNIOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE CARÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACATAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DELAÇÃO/CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE TORTURA
... ACATAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE ... DEMONSTRADAS ... Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo ... conhecimento de ... condenação por qualquer tipo penal, pela teoria geral do crime, tem que, ... obrigatoriamente, o ... -
Julgamento 7000239-86.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ARTIGO 312 DO CPM. DECLARAÇÃO IDEOLOGICAMENTE FALSA. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. INTERESSE PARA RECORRER CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DOLO. ESTADO DE NECESSIDADE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ABSOLVIÇÃO....
... PRESENTE O SUBPROCURADOR- GERAL DA JUSTIÇA MILIT AR, DR. ROBERTO COUTINHO ... 6. Para configuração do crime de abandono de posto, basta a ausência ... entanto, como se sabe, nos termos da teoria geral do crime, para o enquadramento da ... -
Decisão Monocrática Nº 0004822-29.2014.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVA ORAL SUFICIENTE. RELEVÂNCIA DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PRENDERAM O RECORRENTE EM FLAGRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ANÁLISE DE OFÍCIO DA REPRIMENDA APLICADA AO RECORRENTE.
... AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE ... COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVA ORAL ... Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça opinou, da mesma ... forma, pela ... teoria geral do crime, tem que, obrigatoriamente, o ... -
Das penas
... prisão, sua aplicação tem funcionado, em geral, como "realimentadora do próprio sistema ... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... 1.6. Teorias da pena ... a) Teoria absoluta ou da retribuição : a finalidade da ...
-
Juazeiro - Editais
... ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a ... Nos termos do artigo 51 da norma geral, decorrido o decênio, sem que haja o pagamento ... ao mundo dos fatos e com repercussão da teoria geral do crime – de que os seres humanos agem ...
-
Juazeiro - Editais
... ao mundo dos fatos e com repercussão da teoria geral do crime – de que os seres humanos agem ...
-
Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS QUE FORAM REALIZADAS PELA POLÃCIA MILITAR. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS.
-
Dos crimes contra a administração pública
... ário público contra a administração em geral ... · Vide arts. 513 a 518, CPP ... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... 10.1. Exceções à teoria unitária ou monista ... Preconiza o artigo 318 ...
-
Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... Direito Penal – Parte geral. Ed. Lumen Juris, p. 132 ... 9 • ITER ... que se dividiram inicialmente em dois, Teoria subjetiva e Teoria objetiva, sendo que a Teoria ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.018406-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DE MINAS GERAIS. FUGA DE DETENTO DE UNIDADE PRISIONAL. HOMICÍDIO PRATICADO. TEORIA OBJETIVA. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 608.880-MT (REPERCUSSÃO GERAL). NEXO DE CAUSALIDADE. FATO DE TERCEIRO. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. AUSÊNCIA. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO.- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de...
... /08/2013"; que "o tema objeto de repercusso geral no Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de ... autoral seria afastada"; que "a aplicao da teoria do dano direto esvazia a pretenso da autora, ora ... determinante para viabilizar a prtica do crime aqui em comento". Por seu turno, o ru ... -
Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... Data Carga horária Disciplina Tema/aula Docente ... 30/01/23 3h40 Teoria geral do crime Tópicos de dogmática penal Gustavo Octaviano Diniz ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... renome – a criação do que se denominou Teoria do Risco com fulcro no Direito Romano tomando-se ... Os fornecedores de serviço em geral, respondem pela teoria do risco, ou seja, assumem ... e de mera conduta, bem como se falar em crime de perigo. Em outros termos, há que se ...