teoria unitaria
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Referências
... ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica : para uma teoria da dogmática jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... _______ ... las formas procesales : elementos para uma crítica a la teoría unitaria de las nulidades en el processo penal. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000 ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DE ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. TEORIA MONISTA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A revisão do julgado...
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Alimentos
... Esse seria o trinômio alimentar a que alude a “teoria trinária”, embora seja corrente encontrar na praxe forense a menção a ... três teorias que a justificam, duas delas pluralistas e uma unitária. Para a primeira delas, a teoria da representação , existiriam ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... 35 Em resumo, essa teoria vislumbra no processo uma relação jurídica autônoma, singular e unitária, embora complexa, que vincula juiz e partes, os sujeitos do processo, definindo-lhes sujeição, poderes, direitos e obrigações. As ideias do ...
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Decisão monocrática Nº 217569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... 29, caput, do Código Penal (teoria monista), considerando-se que ela e o codenunciado Israel atuaram em ... Isso porque, em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar do réu não ter praticado a violência ...
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Relacoes de opressao-exploracao da modernidade colonial: notas sobre cidadania trans e emancipacao/Oppression-exploitation relationships in colonial modernity: notes on trans citizenship and emancipation.
... no pensamento marxiano e os elementos metodológicos de sua teoria social permitem compreender as determinações do sistema ... incorrer em reducionismos e economicismos, propõem uma teoria unitária para o debate das relações de opressãoexploração, na qual o ...
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Acórdão nº 0010922-82.2020.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 29-05-2023
... TEORIA UNITÁRIA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. 2 – PLEITO DE ...
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Decisão monocrática Nº 235574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... E isto porque o Código Penal adotou a teoria monística, todo aquele que concorre para o crime responde por ele na sua ... Assim, ‘Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar do réu não ter praticado a violência ...
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Decisão monocrática Nº 216664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... 29 do CP), no tocante ao concurso de pessoas, a teoria monista ou unitária da ação, segundo a qual “quem, de qualquer modo, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102489-78.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...
... unitária mínima, condenando-o, da mesma forma, ao pagamento ... ELIZABETE ALVES DE ... De fato, sob o enfoque da teoria do domínio funcional do fato, ... revela-se cristalina a unicidade das ... -
Taperoá - Vara cível
... da responsabilidade civil em contratual e aquiliana, adotou a teoria unitária da responsabilidade, que autoriza a responsabilização do ...
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Acórdão nº 0008897-12.2018.8.14.0037 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... Diante disso, e por conta da adoção, no Brasil, da teoria monista, todos respondem igualmente pelo resultado ... Entende-se ... pelo crime de latrocínio tentado em decorrência da teoria unitária ou monista adotada pelo Código Penal ... X - Preliminar rejeitada ...
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Decisão monocrática Nº 214538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... 2. Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Estatuto Repressor, malgrado o paciente ...
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Decisão monocrática Nº 1463545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar de o réu não ter ...
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Decisão monocrática Nº 1196593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... Argumentou que “a adoção da Teoria Monista ou Unitária no concurso de agentes pelo Direito Penal Brasileiro ...
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Decisao Nº 0208433-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-06-2021
... passiva, afasto-a, pois entendo, a partir da narrativa da exordial (teoria da asserção), que a primeira acionada compõe a cadeia de fornecimento ... ês teorias para explicar o enriquecimento sem causa: a) a teoria unitária da deslocação patrimonial; b) a teoria da ilicitude; e c) a teoria da ...
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Decisao Nº 0502148-36.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO OU APREHENSION ... POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA POR ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA UNITÁRIA. PARTICIPAÇÃO ATIVA NA EMPREITADA CRIMINOSA COMO COAUTOR E NÃO MERO ...
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Acórdão nº 1.0145.11.028604-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL.- Versando os autos sobre ação de repetição do indébito de valores pagos a mais em contrato bancário, a prescrição era vintenária, nos termos do artigo 177 do Código Civil de 1916, e trienal, nos termos do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil de 2002.
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Taperoá - Vara cível
... da responsabilidade civil em contratual e aquiliana, adotou a teoria unitária da responsabilidade, que autoriza a responsabilização do ...
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Decisao Nº 0113227-18.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-08-2023
... menos três teorias para explicar o enriquecimento sem causa: a) a teoria unitária da deslocação patrimonial; b) a teoria da ilicitude; e c) a ...
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Decisao Nº 0513599-58.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... menos três teorias para explicar o enriquecimento sem causa: a) a teoria unitária da deslocação patrimonial; b) a teoria da ilicitude; e c) a ...
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Decisao Nº 0000407-38.2017.8.05.0020 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-07-2021
... Assim, tendo em vista adoção pelo Código Penal da Teoria Unitária ou Monista, acerca do concurso de pessoas, entende-se que não ...
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Decisão Nº 01001815020168200152 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-11-2021
... 3. "O Código Penal em vigor consagra em seu art. 29 a teoria unitária ou monista, inspirada no Código Italiano, segundo a qual "Quem, ...
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Decisao Nº 8006353-79.2021.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... que, nos termos da jurisprudência do STJ, “[e]m atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Estatuto Repressor, malgrado o paciente ...
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Contribuições do constructivismo lógico-semântico à teoria do fato jurídico tributário
... Rodrigo Griz 1 Sumário: 1. O limite é traçado unicamente no interior da língua; além dele, apenas o absurdo. 2. Teorias unitária e dualista do tributo. 3. Normas jurídicas gerais, abstratas, individuais e concretas: uma classificação das proposições jurídicas. 4 ...