teoria unitaria
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Extensão subjetiva dos vereditos do júri segue princípio da equidade
Saulo Castrillon: Extensão subjetiva dos vereditos do tribunal do júri
... ço, leciona Guilherme de Souza Nucci, também é consectário da teoria monista ou unitária no concurso de agentes, prevista no artigo 29 do ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... a posse foi decorrente de decisão precária, não se aplicando a teoria do Fato Consumado. Decisão mantida. Agravo interno conhecido e improvido ... ês teorias para explicar o enriquecimento sem causa: a) a teoria unitária da deslocação patrimonial; b) a teoria da ilicitude; e c) a teoria da ...
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Direito Penal
... Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena ... 29, caput , do CP, adotou-se, como regra, a teoria monista ou unitária, segundo a qual quem, de qualquer modo, concorrer para o crime, ...
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Acórdão, Processo nº 0000957-25.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... da conduta de SANDRA REGINA SILVA, é importante relembrar que pela teoria unitária do crime, estampada no art. 29 do Código Penal, todo aquele que ...
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Decisao Nº 0546716-88.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-10-2020
... DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. TEORIA UNITÁRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO SERVIÇO ...
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Acórdão, Processo nº 5009323-84.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... CRIME IMPOSSVEL. INOCORRNCIA. CONCURSO DE AGENTES. TEORIA UNITRIA. INADMISSIBILIDADE DO FRACIONAMENTO DA UNIDADE DOS FATOS ...
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A influência do novo código de processo civil na ação penal
O Novo Código de Processo Civil fomenta a mediação e a conciliação, o que demanda uma análise sobre o problema da influência dos eventos de composição civil no exercício da ação penal quando o fato social gozar ao mesmo tempo de proteção legislativa civil e penal. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o estado da arte no que respeita às condições da ação penal, bem como nas acepç
... A despeito da controvérsia entre a adoção de uma teoria geral do processo, com suas categorias comuns ao processo civil e ao sso penal, por isso também chamada de teoria unitária, ou de uma teoria própria ... Disponível em: ... -
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO E MANTIDA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÃNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. COAUTORIA RECONHECIDA. ÓBICE AO...
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Jurisdição, confrontos epistêmicos e democratização do discurso jurídico-processual
Neste artigo problematiza-se, à luz do Processo Penal, o conceito de jurisdição conforme postulado por Ramiro Podetti e pela Teoria Geral do Processo clássica. Primeiramente, listarse- ão as principais posições críticas e defensivas em relação a um conceito unitário de jurisdição. Após, abordar-se-ão, em três facetas, algumas posições críticas à adoção de tal conceito: a) a justiça como fim da...
... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Teoria Geral do Processo: partidários e críticos. 3. Traços gerais de um ... 4. Aspectos problemáticos da jurisdição unitária: 4.1. A justiça como escopo jurisdicional; 4.2. A lide; 4.3. O caráter ... -
Parte 2
... ) é subordinado a uma direção econômica unitária exercida por outra sociedade, de acordo com a estratégia e o interesse ... de “direção unitária” na Alemanha confrontou, de um lado, a teoria da unidade e, de outro, a escola de Marcus Lutter. A primeira parte de uma ...
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Decisão monocrática Nº 233325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... para produção do resultado criminoso, imprescindível, segundo a Teoria Monista adotada pelo art. 29 do Código Penal, a imputação criminosa ... Segundo a teoria monista ou unitária, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a ...
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Polícia Rodoviária Federal agora atua como polícia judiciária
Rômulo Moreira: Polícia rodoviária agora atua como polícia judiciária
... Processual Civil para o Processo Penal, como se existisse uma Teoria Geral do Processo, quando se sabe algo impossível, pois o Direito ... ( ... ) O triunfo da tese unitária conduziria a absorção da ciência do processo penal pela ciência do ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... em plenário, Walfredo Cunha Campos, em seu tribunal do júri – Teoria e Prática, 3ª. edição, 2014, leciona: ... Do modo como está ... ou na falsa perícia, em homenagem à teoria monista ou unitária adotada pelo art. 29, caput, do CP no tocante ao concurso de pessoas ...
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Direito Penal
... (Procurador – SP – VUNESP – 2015) De acordo com a teoria" da aplicação da lei penal, pode-se afirmar: (A) A lei penal, em raz\xC3" ... acolheu, em oposição à teoria diferenciadora , a teoria unitária" , segundo a qual esta excludente de ilicitude estará caracterizada na hip\xC3" ...
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Note sulla riforma del libro III del Codice Civile francese: multo rumore per nulla / Note on the reform of book III of the french Civil Code: so much noise for nothing
Questo articolo tratta della riforma del libro III del codice civile francese. La riforma del Libro III del code civil, pur ampiamente e per lungo tempo discussa, non è e non voleva neppure essere rivoluzionaria. Va inquadrata nel contesto del dibattito europeo sulla unificazione del diritto dei contratti, che ne fornisce anche una chiave di interpretazione. Ai valori della borghesia si è ormai...
... attraverso essi vengano affrontate specificatamente e senza una teoria unitaria e sono affidati alla dottrina e in particolare alle Corti. Si è ... -
Instituições, funções e modelos de responsabilidade
... A teoria grega racionalizou a pena, inserindo preocupações preventivas e ... e ) Teoria unitária – quaisquer das teorias anteriormente expostas são insuficientes para ...
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Decisão monocrática Nº 236920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... 29, caput, do Código Penal. Assim, em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Estatuto Repressor, malgrado o paciente ...
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Decisão monocrática Nº 1486013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... 2) COMO DE MENOR IMPORTÂNCIA – IMPROCEDÊNCIA – APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO – RÉU ALISSON QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE DA PRÁTICA ... UNITÁRIA DO CONCURSO DE AGENTES PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – TODO AQUELE QUE ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) o dolo, segundo a teoria finalista, constitui elemento normativo do tipo ... 42. Em matéria ... 29, caput , do CP, adotou-se, como regra, a teoria monista ou unitária, segundo a qual quem, de qualquer modo, concorrer para o crime, ...
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Anexo I. Modelo de petições
... aos desafios da sociedade moderna de consumo, exsurgiu a chamada teoria da qualidade , através da qual foi dado tratamento mais rigoroso e ... ção ao consumidor, o que culminou com a construção da teoria unitária da responsabilidade civil , a qual rompeu com a tradicional dicotomia ...
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Decisões Monocráticas nº 167825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... ELEMENTOS VOLITIVOS DISTINTOS ... POSSIBILIDADE ... EXCEÇÃO À TEORIA MONISTA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL ... DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO ... Código Penal haja adotado, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, a própria norma penal prevê exceções, nos casos de cooperação ...
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Decisao Nº 0573918-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... da responsabilidade civil em contratual e aquiliana, adotou a teoria unitária da responsabilidade, que autoriza a responsabilização do ...
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Decisões Monocráticas nº 123372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... A Lei Penal Pátria adota a teoria unitária do concurso de pessoas, de modo que, aqueles que tomam parte na ...
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Decisao Nº 8000321-56.2019.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2020
... DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. TEORIA UNITÁRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RISCO DA ATIVIDADE. SENTENÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 826993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
... O Código Penal adotou, como regra, a teoria Unitária, na qual os coautores respondem pelo mesmo tipo penal imputado ...