termo curatela
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Acórdão Nº 0030336-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-11-2022
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA ... PEDIDO FORMULADO POR MÃE DE PORTADOR DE ... SÍNDROME DE DOWN ... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) PERANTE ... O INSS. TERMO DE CURATELA DESNECESSÁRIO (ART. 110- ... A, DA LEI 8.213/91). TUTELA DE ...
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Processo nº 0240006-38.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... termo de ... curatela do primeiro autor. ...
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Processo nº 0004372-91.2013.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... termo" de curatela definitiva do autor foi ... expedido em\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001529-27.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 26-09-2022
... 0001529-27.2020.8.16.0133 ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. FORMULAÇÃO PELA ... MÃE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESQUIZOFRENIA ... 3. A Lei 8.213/91 (art. 110-A), não exige termo de curatela para o ... requerimento e recebimento de benefícios ...
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Relatório e Voto com número 0184770-30.2013.8.09.0105 da 2ª Câmara Cível, 15-09-2022
... especial, cujo respectivo termo de curatela provisório foi devidamente ... apresentado nos autos (fl ...
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Acordao N° 1754153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Quebra de sigilo fiscal e bancário. Medida excepcional. Necessidade de averiguação da real capacidade contributiva do alimentante. Cabimento. Princípios da dignidade da pessoa humana e melhor interesse do alimentado. Decisão mantida. 1. Na hipótese, apesar da maioridade do alimentado, houve demonstração da sua incapacidade para o trabalho, por...
... trabalho, por meio dos laudos médicos juntados e termo de curatela, restando demonstrada a ... necessidade dos alimentos ... 2 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.12.007434-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2012
INCAPAZ - CAPACIDADE JURÍDICA E CAPACIDADE POSTULATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE TERMO DE CURATELA.
... E CAPACIDADE POSTULATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE TERMO DE CURATELA ... Verifica-se que o agravante está realmente assistido ... -
Acordao N° 1634431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Substituição de curatela. Preliminar de ofício. Sentença citra petita. Preliminar recursal. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Nulidade do mandado judicial. Erros. Inocorrentes. Inclusão dos diversos curadores indicados em testamento no termo de curatela. Impossibilidade. Melhor...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SENTENÇA CITRA PETITA ... PRELIMINAR RECURSAL ... INCLUSÃO DOS DIVERSOS CURADORES INDICADOS EM TESTAMENTO ... NO TERMO DE CURATELA. IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DO CURATELADO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000341-50.2021.8.19.0207 (Cível), 12-07-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROCEDER À ABERTURA DA CONTA CORRENTE, COM A IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES DESCABIDAS. PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE RECEBIMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RATIFICANDO E
... relativamente incapaz, haja vista que se recusou a aceitar o ... Termo de Curatela Definitiva expedido em 16/05/2018, ao ... argumento dele estar ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 5013813-90.2022.8.19.0500 (Criminal), 28-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. JULGAMENTO UNÂNIME DESTA COLENDA CÂMARA OCORRIDO EM JUNHO DE 2023, POR MEIO EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DIANTE DOS TERMOS DO JULGAMENTO PRÉVIO DO HABEAS CORPUS 0095176-35.2022.8.19.0000, IMPETRADO PELA DEFESA, COM BASE NOS MESMOS ARGUMENTOS AQUI FORMULADOS, AO QUAL SE...
... Paciente, verifica-se do Termo de Curatela Definitiva datado de ... 25/10/2006, acostado aos autos no ... -
Acordao N° 1426737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de interdição. Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Curatela provisória. Art. 87 da lbi c/c art. 749, parágrafo único, do cpc. Relevância e urgência da medida. Requisitos do art. 300 do cpc preenchidos. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em ação de...
... URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. ART. 87 DA LBI C/C ART. 749, PARÁGRAFO ÚNICO, ... DO CPC ... Ademais, a ... expedição de termo de curatela provisória é necessária para regularizar a representação ... -
Decisão Monocrática nº 50337585120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DA ... SE EFETIVA A CURATELA, NÃO HAVENDO FALAR EM VIÉS PEJORATIVO DO TERMO, O QUAL INCLUSIVE ESTÁ REGRADO NO CPC, O QUAL ENTROU EM VIGOR APÓS A LEI ...
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Decisão Monocrática nº 51226437520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. reforma da decisão que decretou a interdição do requerido ... SE EFETIVA A CURATELA, NÃO HAVENDO FALAR EM VIÉS PEJORATIVO DO TERMO, O QUAL INCLUSIVE ESTÁ REGRADO NO CPC, O QUAL ENTROU EM VIGOR APÓS A LEI ...
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Decisão Monocrática nº 50057432320218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... Apelação cível. ação de curatela. Reforma da decisão que decretou a interdição da requerida ... se efetiva a curatela, não havendo falar em viés pejorativo do termo, o qual inclusive está regrado no cpc, o qual entrou em vigor após a lei ...
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Decisão Monocrática nº 50926932120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... Apelação cível. ação de curatela. Reforma da decisão que decretou a interdição da requerido ... se efetiva a curatela, não havendo falar em viés pejorativo do termo, o qual inclusive está regrado no cpc, o qual entrou em vigor após a lei ...
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Decisão Monocrática nº 50241425220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-11-2022
... apelação cível. ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela de urgência. reforma da sentença que decretou a ... SE EFETIVA A CURATELA, NÃO HAVENDO FALAR EM VIÉS PEJORATIVO DO TERMO, O QUAL INCLUSIVE ESTÁ REGRADO NO CPC, O QUAL ENTROU EM VIGOR APÓS A LEI ...
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Decisão Monocrática nº 50612869420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de interdição c/c curatela. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO Do Requerido ... SE EFETIVA A CURATELA, NÃO HAVENDO FALAR EM VIÉS PEJORATIVO DO TERMO, O QUAL INCLUSIVE ESTÁ REGRADO NO CPC, O QUAL ENTROU EM VIGOR APÓS A LEI ...
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Decisão Monocrática nº 50288412320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
... Apelação cível. ação de curatela. Reforma da decisão que decretou a interdição dO requerido ... se efetiva a curatela, não havendo falar em viés pejorativo do termo, o qual inclusive está regrado no cpc, o qual entrou em vigor após a lei ...
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Decisão Monocrática nº 50913912520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2023
... Apelação cível. ação de curatela. Reforma da decisão que decretou a interdição da requerido ... se efetiva a curatela, não havendo falar em viés pejorativo do termo, o qual inclusive está regrado no cpc, o qual entrou em vigor após a lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020249720184058200), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0802024-97.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA DOMERINA LOURENCO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro...
... Sustentando que a contagem da prescrição tem como termo inicial a data do indeferimento benefício na esfera administrativa. O mo de compromisso de curatela somente foi firmado em 17/11/2017, cuja sentença só produz efeitos ex ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004703-46.2019.8.19.0052 (Cível), 01-09-2022
PROCESSO Nº: 0004703-46.2019.8.19.0052 RECORRENTES: ZELIA JACOMO DE FARIA (1º RÉ) E ANTONIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA (2º RÉU) RECORRIDA: CARLA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute a cobrança de comissão de corretagem. A sentença acolheu em parte a pretensão autoral, condenando cada um dos réus a pagar
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Decisão Monocrática nº 1.0145.13.062362-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2015
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIA - RECOLHIMENTO DO TERMO - INADEQUAÇÃO - INTERESSES DO ...
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Acórdãos nº 1000482-30.2017.8.26.0035 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... DOCUMENTOS JUNTADOS NO MESMO DIA DO DECISÓRIO – TERMO DE CURATELA BASTANTE PARA A MEDIDA – TERATOLÓGICO ...
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Acordao N° 1405191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo, para sanar omissão quanto ao termo a quo da remuneração pelo exercício da curatela.
... providos, com efeito modificativo, para sanar omissão quanto ao termo a quo ... da remuneração pelo exercício da curatela ... Acordam os ... -
Acórdão nº 0040697-65.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... interditado do autor, a partir do termo de curatela de fls. 13, em ... que se deferiu à Sra. Glizelia Kenya ...