termo curatela
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Acórdãos nº 1000482-30.2017.8.26.0035 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... DOCUMENTOS JUNTADOS NO MESMO DIA DO DECISÓRIO – TERMO DE CURATELA BASTANTE PARA A MEDIDA – TERATOLÓGICO ...
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Acórdão nº 0040697-65.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... interditado do autor, a partir do termo de curatela de fls. 13, em ... que se deferiu à Sra. Glizelia Kenya ...
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Processo nº 0011327-10.2018.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Deferiu a Liminar. Presença Dos Requisitos. Manutenção de Decisão Atacada. a ré-agravante Postulou a Reforma Da Decisão que Deferiu a Liminar de Reintegração de Posse, Sob O Fundamento de que Continha Nulidades. Sustentou que O Seu Marido É Compossuidor e Não Foi Citado para Audiência de Justificação Prévia. Aduziu que Ele...
... incapaz, conforme termo de curatela definitiva, o ... -
Decisão Monocrática Nº 0300601-71.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-11-2019
... é de 27/03/2016, ou seja, foi proferida a menos de 3 anos conforme o termo" de curatela, o processo foi protocolado dentro do prazo\" (p. 78) ... \xC2" ...
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Acordao N° 1405191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo, para sanar omissão quanto ao termo a quo da remuneração pelo exercício da curatela.
... providos, com efeito modificativo, para sanar omissão quanto ao termo a quo ... da remuneração pelo exercício da curatela ... Acordam os ... -
Decisão Monocrática nº 50161261220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
... A INTERDIÇÃO É O MEIO PELO QUAL SE EFETIVA A CURATELA, NÃO HAVENDO FALAR EM VIÉS PEJORATIVO DO TERMO, O QUAL INCLUSIVE ESTÁ ...
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Acórdãos nº 1004919-70.2017.8.26.0664 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... DE VIDA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Termo de curatela Exigência Beneficiário submetido a tratamento de ...
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Decisão Monocrática N° 07291181320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
A credora CATIA REGINA CUNHA, representada por sua curadora EMISSIFANY CUNHA DO VALE, formulou(aram) pedido(s) de preferência constitucional alegando a motivação de ?doença grave? (ID 23433073). Anexou(aram) aos autos documentos que declaram que ele(a) é portador de ?doença grave? e o termo de curatela definitiva (ID 23433072). É o relato do necessário. Decido. O(s) documento(s) apresentado(s)...
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Decisão Monocrática nº 50020767720208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ENTENDEU, EM SEU ARTIGO 6º, CONCEDER CAPACIDADE CIVIL PLENA PARA TODO E QUALQUER DEFICIENTE, COM O ESCOPO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL. NOS TERMOS DA NOVA LEGISLAÇÃO, A PESSOA COM DEFICIÊNCIA "AQUELA QUE TEM...
... Apelação cível. ação de curatela. Reforma da decisão que decretou a interdição da requerida ... ça, para que seja decretada a curatela da apelante, suprimindo-se o termo interdição, conforme pleiteado, considerando sua incapacidade relativa ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... operacionalizados pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ...
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Acórdão Nº 0032352-26.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Apelação cível. Curatela. Limites da curatela englobando direitos pessoais e ... direito ao voto. eforma da sentença. Especificação dos poderes no termo de ... curador. Art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Curatela ...
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Acórdão nº 1.0141.13.000007-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIA - RECOLHIMENTO DO TERMO - INADEQUAÇÃO - INTERESSES DO INTERDITANDO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIA - RECOLHIMENTO DO TERMO - INADEQUAÇÃO - INTERESSES DO ... -
Acórdão nº 0011245-37.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... 24 o termo de curatela ... definitiva decorrente de sentença proferida em 06/08/2013 ...
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Acórdãos nº 1000189-34.2017.8.26.0464 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Alegado pelo autor haver entregue ao banco réu o termo de compromisso de curatela provisória outorgada à sua ...
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Decisão Monocrática nº 50158565620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... Apelação cível. ação de curatela. Reforma da decisão que decretou a interdição da requerido ... se efetiva a curatela, não havendo falar em viés pejorativo do termo, o qual inclusive está regrado no cpc, o qual entrou em vigor após a lei ...
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Acordao N° 1692843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil. Apelação. Mandado de segurança. Interdição. Bombeiro militar reformado. Alienação mental. Incapacidade laboral. Parecer da junta médica psiquiátrica. Perícia psiquiátrica e psicológica. Aptidão para prática de atos da vida civil. Curatela. Medida excepcional. Convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência. Decreto n. 6. 949/2009. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta
... APTIDÃO PARA ... PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL. CURATELA. MEDIDA EXCEPCIONAL. CONVENÇÃO ... INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS ... , por intermédio de seus beneficiários, para apresentar o termo de curatela ou documento ... judicial que provasse o início do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020114-91.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERINDO HOME CARE. AUTORA INTERDITADA DESDE O ANO DE 2014, ASSOCIADA AO PLANO DE SAÚDE DA RÉ, QUE NECESSITA DE SERVIÇOS DE HOME CARE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. DECISÃO QUE MERECE PARCIAL REFORMA. PRESENÇA
... termo de curatela em anexo. Autora que apresenta quadro de Alzheimer há ... -
Acórdão Nº 90022393620228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/10/2022
... transtorno bipolar causado por dependência química, conforme termo de curatela constante dos autos, entendo que não merece acolhimento, ...
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Decisão Monocrática N° 07017679220218070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Na apelação de ID 49366973, o recorrente noticia o falecimento da apelada, Sra. Altina Carneiro dos Santos, representada por sua curadora, Denise Carneiro dos Santos Melo (que também integra o polo passivo da ação), conforme procuração de ID 49366741 e Termo de Curatela de ID 49366742. De sua vez, a douta Procuradoria de Justiça oficia no sentido de que não mais subsiste a necessidade de sua...
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Decisão Monocrática N° 07017679220218070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Na apelação de ID 49366973, o recorrente noticia o falecimento da apelada, Sra. Altina Carneiro dos Santos, representada por sua curadora, Denise Carneiro dos Santos Melo (que também integra o polo passivo da ação), conforme procuração de ID 49366741 e Termo de Curatela de ID 49366742. De sua vez, a douta Procuradoria de Justiça oficia no sentido de que não mais subsiste a necessidade de sua...
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Acórdãos nº 1016122-74.2014.8.26.0004 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... CIVIL VOTO Nº 16367 OBRIGAÇÃO DE FAZER – TERMO DE CURATELA NÃO OBSERVADO PELA CASA BANCÁRIA – ...
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Decisão Monocrática N° 07059348920208070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0705934-89.2020.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CRISTIANE CARDOZO MARIANO APELADO: HELENA RIBEIRO, ALDAERTE DA SILVA CARDOZO, GERSON DA SILVA CARDOZO, MARIA VILMA DA SILVA CARDOSO DESPACHO A ré/apelada Maria Vilma da Silva Cardoso é absolutamente incapaz, como se vê do
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Decisão Monocrática N° 07218613420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
1. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de preferência acostado no ID 23257755, intime-se a credora STEPHANIE DE AZEVEDO SOUZA para, no prazo de 10 (dez) dias juntar aos presentes autos: I) Cópia do documento com RG e CPF. II) cópia de atestado médico atualizado com o nome e especialidade do médico atestante, diagnóstico específico e o número da Classificação Estatística Internacional de...
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Decisão Monocrática N° 07275176920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
DESPACHO 1. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de preferência acostado no ID 21765080, intime-se a credora JAQUELINE DA CUNHA FERREIRA ROSA para, no prazo de 10 (dez) dias anexar aos presentes autos: a) Termo de Curatela que comprove que Bruno Ferreira Rosa é curador da credora. 2. Cumprida a diligência, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Brasília, 1 de fevereiro de 2021. pac...
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Decisão Monocrática nº 50354360920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO Do REQUERIDO ... SE EFETIVA A CURATELA, NÃO HAVENDO FALAR EM VIÉS PEJORATIVO DO TERMO, O QUAL INCLUSIVE ESTÁ REGRADO NO CPC, O QUAL ENTROU EM VIGOR APÓS A LEI ...