termo curatela
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08198047020204058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0819804-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Alvaro Henrique De Araujo Duarte CURADOR À LIDE: REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... Embora sua interdição seja recente, estando sob regime de curatela definitiva desde 03/12/2020, a deficiência do autor de natureza cognitiva ... provido para reformar a sentença recorrida, no tocante ao termo inicial do pagamento dos atrasados, que deverá a partir da cessação do ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... “digo” , prosseguindo-se corretamente, após repetir o último termo correto; ... Maranhão: Art. 419 , I – não podem ter rasuras, nem ... , profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela ... 1.10.2 Roteiro para redação do termo de registro 1.10.2.1 ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... partes a conversão do divórcio litigioso em consensual, conforme termo de audiência (ID 93677164), visando obter a dissolução da sociedade ... DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002458-51.2021.8.05.0146 Interdição/curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jose Castelo Branco Khoury Advogado: ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... benefícios previdenciários, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ...
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Decisão Monocrática nº 50011545720208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, cabendo ao Juiz determinar sua produção,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. ... A prova ... capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas." ... Não realizada a audiência de entrevista, ... -
Relatório e Voto com número 5087835-92.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURADOR. TERMO INICIAL. MORTE DO CURATELADO. PRAZO DECENAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, nos termos do art. 197, inciso III, do Código Civil. 2. A presente Ação de exigir contas é de natureza pessoal e não conta com...
... suas razões recursais requer, em síntese, que seja declarado como termo inicial, ... para fins de cômputo de prazo prescricional, a data do ... curadores, durante a tutela ou curatela ... Assim, durante o período em que ocorreu a curatela (no caso dos ... -
Acordao N° 1430241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Ação de arbitramento de remuneração por exercício de curatela. Possibilidade. Curatelado em idade avançada e acometido por doenças debilitantes. Encargo que exige dedicação e esforços da curadora. Apurado o bom exercício do encargo na ação de interdição. Princípio da solidariedade familiar. Compatibilidade com a fixação de remuneração. Arbitramento. Valor proporcional ao patrimônio
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ... CURATELA. POSSIBILIDADE. CURATELADO EM IDADE AVANÇADA E ACOMETIDO POR ... DOENÇAS ... IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS RETROATIVOS. TERMO INICIAL. DATA DO ... ARBITRAMENTO. SENTENÇA REFORMADA ... 1. A ... -
A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... ? ( ii ) não há mais interdição? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de decisão apoiada? ( v ) ... julho de 2015 (inclusive), data da publicação acima referida, cujo termo final foi no dia 03 de janeiro de 2016 ... Paralelamente encontrava-se ...
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Decisao Nº 8000470-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-06-2020
... para reformar a decisão agravada, no sentido de conceder a curatela provisória da Sra. Abigail Bessa Miranda aos Agravantes, neste momento ... como questões financeiras debatidas; que há obscuridade quanto ao termo “manter” a curatela provisória com os Agravantes. Requer, ao final, ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8016907-27.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudete ... º e 6º do Código de Processo Civil), dou a esta decisão força de Termo de Curatela Provisória com prazo de 180 (cento e oitenta) dias ...
- Acórdão Nº 0807041-02.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Invalidez de Servidor (art. 222, III, da Lei n. 8.112/90)
... benefícios previdenciários, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ...
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Acórdão Nº 0122700-08.1997.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE . Diante das disposições legais e da condição de hipossuficiência do exequente, compete ao Juízo de origem diligenciar no contato com o síndico da massa falida, com o fim de obter as informações acerca do adimplemento dos valores devidos resultantes...
... a comprovação da validade do documento que conferiu a curatela provisória à sua representante e indeferiu a expedição de ofício ao ... Consoante as razões das fls. 16-9, aduz que o Termo de Curatela Provisório possui não prazo de validade, nem final ou data ... -
Capacidade Civil à Luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo Código de Processo Civil
... Palavras-chave: capacidade civil, interdição, curatela, tomada de decisão apoiada, incapacidade civil ... ABSTRACT: The Act ... Nas suas palavras: ... O termo pessoa tem um significado vulgar e outro jurídico. Na linguagem comum, ...
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Acórdão Nº 0000058-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AÇÃO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA ... HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE APOIO, NOMEANDO A SOBRINHA DO AUTOR E O MARIDO ... DESTA. INSURGÊNCIA ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO E CURATELA ... N° 0020320-18.2021.8.16.0002. DECISÃO CONFIRMADA NO JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0338.14.011373-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AUTOR INCAPAZ - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL EM PRIMEIRA INSTANCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE NÃO DECLARADA - ART. 282, §2º CPC - SENTENÇA MANTIDA. I - Em se tratando de processo em que há interesse de incapaz, é indispensável a intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade, "ex vi" do art.
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Acórdão Nº 0020765-24.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... que possuam filhos legalmente adotados e àqueles que possuam termo de guarda, curatela ou tutela. No caso deve ser também apresentado o ... -
Acórdão Nº 0020763-54.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... que possuam filhos legalmente adotados e àqueles que possuam termo de guarda, curatela ou tutela. No caso deve ser também apresentado o ... -
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8085710-67.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: C. C. R ... da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, comprometendo-se o(a) curador(a) acima nomeado(a) ...
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Decisões Monocráticas nº 33652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2015
... interesses em Juízo, a partir do qual passou a ser detentora da curatela do recorrente, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2000, ... 12/49 Termo de Curatela, onde consta que sua genitora Maria Augusta Campos de Menezes, ...
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Decisão da Presidência nº 33652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2015
... interesses em Juízo, a partir do qual passou a ser detentora da curatela do recorrente, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2000, ... 12/49 Termo de Curatela, onde consta que sua genitora Maria Augusta Campos de Menezes, ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... A alienação das pessoas submetidas à curatela – 4. Considerações finais ... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: ... É de ser afirmar completamente equivocado o termo e a exigência de atestado de “sanidade física” na medida em que ...
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Acordao N° 1394760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase do procedimento. Obrigação legal de dar contas. Filha nomeada curadora do genitor. Alforria do encargo. Aviamento da pretensão de acertamento. Irmão da curadora. Interseção na ação como terceiro interessado. Impugnação da prestação. Conciliação entre despesas e receitas. Comprovantes. Exibição. Parecer técnico contábil....
... DELIMITAÇÃO TEMPORAL. NECESSIDADE. FALECIMENTO DO GENITOR. TERMO ... FINAL DA CURADORIA. DESPESAS GERMINADAS POSTERIORMENTE AO ÓBITO ... os interesses do genitor interditado que estivera sob sua curatela de imposição legal, deve prestá-las no ... prazo assinalado pelo ... -
Acórdão, Processo nº 5016433-71.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... pagamento da prestação assistencial, pois não lhe foi apresentado termo" de curatela ... O advogado, constituído pelo autor, informou que havia a\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1147525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... Outrossim, a parte autora colacionou ao processo termo de curatela (anexo 5), datado de 24/10/2006, e termo de compromisso do ...