termo curatela
-
Decisão monocrática Nº 60472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... incapaz desde sua infância (diagnóstico de demência), conforme termo de curatela e laudos médicos que se juntam. (…) ... Pois bem. Seu ...
-
Decisão monocrática Nº 918315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... somente ao curador do segurado, condicionando à apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, constitui matéria intimamente ligada ...
-
Invalidez dos Dependentes
... a incapacidade absoluta (total) ou relativa (parcial) por meio de termo de curatela ou cópia da sentença de interdição, para fato gerador ...
-
Jequié - 3ª vara cível
... Como se sabe, o instituto da curatela está intimamente ligado à capacidade plena dos indivíduos, vez que é ... O(A) curador(a) provisório(a) deverá firmar termo de compromisso no prazo de 05(cinco) dias. A dimensão dos poderes ...
-
Decisão monocrática Nº 37982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... 109.926.504-53, conforme faz prova com o termo de compromisso – curatela definitiva, expedido pela 2ª Vara Regional de ...
-
Escrituras públicas
... Nos casos de atos praticados por pessoa em situação de curatela ou em nome da pessoa com deficiência por eventuais apoiadores, o o também deve exigir alvará, termo de curatela, ou termo de acordo de decisão apoiada ... Em regra, os ...
-
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... , profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela ... Capítulo VIII ... Art. 92. Serão inscritas no registro de ...
-
O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... familiar e comunitária, direito de exercer a guarda, a tutela, a curatela, a adoção (como adotando e como adotante), tudo em igualdade de direitos ... auto-determinação para todos os atos que não estejam listados no termo de tomada de decisão apoiada ... O artigo 1.783-A, inserido no Código ...
-
O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... familiar e comunitária, direito de exercer a guarda, a tutela, a curatela, a adoção (como adotando e como adotante), tudo em igualdade de direitos ... auto-determinação para todos os atos que não estejam listados no termo de tomada de decisão apoiada ... O artigo 1.783-A, inserido no Código ...
-
Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
... Nada mais ... havendo, mandou o MM. Juiz que fosse lavrado este termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,Hellen ... EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA ... PROCESSO ELETRÔNICO: 0843682-23.2017.8.10.0001 ... AÇÃO: CURATELA ...
-
Decisao Nº 0046097-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-09-2021
... ART. 1013 DO CPC. EXECUTADO ANEXA TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE, ...
-
Prestações previdenciárias
... termo de curatela, ainda que provisório ... Fundamentação: Lei n ...
-
Decisões Monocráticas nº 161071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Ao contrário, há nos autos Termo de Compromisso de Curatela Provisória da menor em favor da Sra ...
-
Decisão da Presidência nº 161071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Ao contrário, há nos autos Termo de Compromisso de Curatela Provisória da menor em favor da Sra ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08153366820174058300), 12-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. LEI 4.242/63. CANCELAMENTO DA PENSÃO. RECEBIMENTO DE OUTRO BENEFÍCIO PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS. ACUMULAÇÃO INDEVIDA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença...
... que a alteração dos requisitos para a concessão enseja o seu termo final ... Sendo assim, não há que falar em direito adquirido ao ... ão é o caso dos autos, conforme se depreende da certidão de curatela juntada pela impetrante ( id. 4058300.4097430 ) ... P or fim, também ... -
Camac� - Vara c�vel
... CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8001127-67.2021.8.05.0038 Curatela Jurisdição: Camacan Requerente: Celia Maria Guimaraes Abade Advogado: ... 758, do CPC. Expeça-se o competente termo de curatela , consignando os limites de atuação do(a) Curador(a), ...
-
Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... próprio deficiente maior de idade, nos seus espaços de autonomia e capacidade, o que inclusive acarreta a necessidade de supressão do antigo termo de “interdição” já que este “remete a uma sanção civil de natureza punitiva contra uma pessoa que não praticou qualquer ato ilícito” ...
-
Acórdão nº 0373687-02.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. EX ... CÔNJUGE EXERCEU O MUNUS DA CURATELA ... CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS EMPRÉSTIMOS PELA ... APELADA ... como termo final para limitar a responsabilidade da parte quanto ... às ...
-
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... quanto nos casos de incapacidade relativa, das pessoas sujeitas a curatela (é o registro da interdição ou curatela que indicará o nome do curador ... o artigo 1.603 do CC: “A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil” ... Observe-se que o ...
-
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8031890-65.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Danilo ... ça no Cartório com a via original do testamento para a lavratura do Termo de Apresentação do Testamento Público, na forma do art. 735 e seguintes ...
-
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8028374-71.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Viviane Dos ... , a partir desta data,determinando que o cartório lavre o competente termo, fazendo constar do mesmo, o tempo de validade ... A audiência de ...
-
Procuração
... as espécies de representação, temos o mandato, a tutela e a curatela, os representantes empresariais (o administrador, gerente ou diretor e o ... Há de analisar os poderes e limites do termo de curatela. Não é demais ressaltar que, para atos de alienação ou ...
-
Arts. 101 a 102
... operacionalizados pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ...
-
Do direito das famílias
... 85, § 1º da referida norma, estabelece que a curatela não alcança o direito ao matrimônio ... As Normas de Serviço dos ... termo do casamento, e que será assinado pela autoridade celebrante, pelos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08198047020204058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0819804-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Alvaro Henrique De Araujo Duarte CURADOR À LIDE: REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... Embora sua interdição seja recente, estando sob regime de curatela definitiva desde 03/12/2020, a deficiência do autor de natureza cognitiva ... provido para reformar a sentença recorrida, no tocante ao termo inicial do pagamento dos atrasados, que deverá a partir da cessação do ...