termo inicial da obrigação alimentar
193829 resultados para termo inicial da obrigação alimentar
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Capital - 7ª vara de família
... , simultaneamente, requisitos da obrigação alimentar, elementos estes por meio dos quais se ... todas as alegações contidas na inicial ... A afirmativa da parte autora, ... LABORAL REMUNERADA – MAIORIDADE COMO TERMO INICIAL DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ...
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Acórdão Nº 0804600-68.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
... TERMO INICIAL. DATA DA FIXAÇÃO. ART. 4º DA LEI ... órios ocorrerá o marco inicial da obrigação alimentar ... Por outro lado, o art. 13, § 2º, ...
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Acórdão Nº 5000283-12.2021.8.24.0016 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... contratao doemprstimoconsignadoindicadona inicial, n 010015974937(evento 1 - outros 6); b) CONDENAR ... DESCONTO INDEVIDO DE VERBA ALIMENTAR DE PESSOA APOSENTADA, QUE AUFERE PARCOS PROVENTOS ... a reforma da sentena, com a fixao do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a ...
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Capital - 7ª vara de família
... todas as alegações contidas na inicial ... A afirmativa da parte autora, ... , necessariamente, à extinção da obrigação de prestar alimentos com base no dever alimentar, ... LABORAL REMUNERADA – MAIORIDADE COMO TERMO INICIAL DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... magistrados, mas também estende a obrigação a todos aqueles que, de alguma forma, participem ... ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ... direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos ... V – fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... responsáveis pelo adimplemento da obrigação que se contiver no título executivo emitido em ... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... deve ser célere em virtude do caráter alimentar de muitas das lides que tornam a Justiça do ...
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Acórdão Nº 0041318-33.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... julgou procedente o pedido formulado na inicial e condenou o requerido a promover o pagamento à ... com o seu dever de pagamento cuja obrigação teve origem em lei vigente, válida e eficaz ... , em questão de caráter eminentemente alimentar, não podem ser relativizados em detrimento ao ... SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS. TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS ...
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Capital - 7ª vara de família
... RIBEIRO DA SILVA , qualificado na inicial e sob o patrocínio de advogado, ajuizou a ... Portanto, não há uma obrigação ou mesmo um dever de provar. Há um simples ... pelo autor, exonerando-o da obrigação alimentar em relação a seus filhos ALEXSANDRA VITORIO ... No termo de acordo de ID 98112871 e aditamento de ID ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ade ao julgamento com o voto inicial do Ministro Relator da ADO, Ministro Celso de ... Relatório MI 4733 / DF Aduz haver obrigação constitucional de legislar para criminalizar ... O termo homofobia [4] foi cunhado na ... do Código Penal (‘desassistência alimentar’). O tipo penal, entretanto, faz ...
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Acórdão nº 52291346120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... , como por exemplo o indeferimento da inicial por inépcia ou falta de requisitos (art. 330), o ... , o que é um absurdo; (6) quanto ao termo inicial da exigibilidade da obrigação ... EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO. VERBA ALIMENTAR DEVIDA DESDE A DATA DA FIXAÇÃO NA ...
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Acórdão nº 1.0372.14.003092-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -CUMPRIMENTO DA ORDEM DE ENCARCERAMENTO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REPARAÇÃO DEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009 EM SUA REDAÇÃO ORIGINÁRIA - RECURSO PROVIDO.1. O art. 37, §6º, da...
... Com a petio inicial, o autor juntou cpias dos documentos relativos ao ... AS CIRCUNSTNCIAS DO CASO - JUROS DE MORA - TERMO "A QUO" - EVENTO DANOSO - PRECEDENTES STJ- CORREO ... sido recolhido - face quitao da dvida alimentar - foi o motivo determinante para a ocorrncia do ... -
Acordao Nº 113674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE PENSIONAMENTO INFERIOR A DE OUTROS FILHOS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) Os alimentos devem ser arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, pondo-se em harmonia com os...
... filhos, inclusive com relao obrigao alimentar.Desse modo, considerando que os alimentos ... mnimo, exatamente como pretendido com a inicial e reiterado em grau recursal.Nesse sentido:CIVIL ... que a sentena padece de omisso quanto ao termo inicial da obrigao alimentar, merecendo conserto ... -
Acordao Nº 113674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE PENSIONAMENTO INFERIOR A DE OUTROS FILHOS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) Os alimentos devem ser arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, pondo-se em harmonia com os...
... filhos, inclusive com relao obrigao alimentar.Desse modo, considerando que os alimentos ... mnimo, exatamente como pretendido com a inicial e reiterado em grau recursal.Nesse sentido:CIVIL ... que a sentena padece de omisso quanto ao termo inicial da obrigao alimentar, merecendo conserto ... -
Acordao Nº 113674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE PENSIONAMENTO INFERIOR A DE OUTROS FILHOS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) Os alimentos devem ser arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, pondo-se em harmonia com os...
... filhos, inclusive com relao obrigao alimentar.Desse modo, considerando que os alimentos ... mnimo, exatamente como pretendido com a inicial e reiterado em grau recursal.Nesse sentido:CIVIL ... que a sentena padece de omisso quanto ao termo inicial da obrigao alimentar, merecendo conserto ... -
Acordao Nº 113674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE PENSIONAMENTO INFERIOR A DE OUTROS FILHOS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) Os alimentos devem ser arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, pondo-se em harmonia com os...
... filhos, inclusive com relao obrigao alimentar.Desse modo, considerando que os alimentos ... mnimo, exatamente como pretendido com a inicial e reiterado em grau recursal.Nesse sentido:CIVIL ... que a sentena padece de omisso quanto ao termo inicial da obrigao alimentar, merecendo conserto ... -
Acordao Nº 113674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE PENSIONAMENTO INFERIOR A DE OUTROS FILHOS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) Os alimentos devem ser arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, pondo-se em harmonia com os...
... filhos, inclusive com relao obrigao alimentar.Desse modo, considerando que os alimentos ... mnimo, exatamente como pretendido com a inicial e reiterado em grau recursal.Nesse sentido:CIVIL ... que a sentena padece de omisso quanto ao termo inicial da obrigao alimentar, merecendo conserto ... -
Capital - 7ª vara de família
... todas as alegações contidas na inicial ... A afirmativa da parte autora, ... , necessariamente, à extinção da obrigação de prestar alimentos com base no dever alimentar, ... LABORAL REMUNERADA – MAIORIDADE COMO TERMO INICIAL DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ...
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Acórdão nº 50128395520208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Com efeito, o recurso do embargante foi provido parcialmente para estabelecer o termo final da obrigação, bem como para reduzir os alimentos para o valor equivalente a 30% do salário mínimo, contudo, este último ponto não constou no dispositivo...
... de alimentos, desde que estabelecido termo final. Disse que a alimentada já implementou a ... do apelo, com a exoneração da verba alimentar, ou, subsidiariamente, a redução para 25% do ... , com a fixação de termo final da obrigação (evento 70, APELAÇÃO1). ... A parte ... CABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060321120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0806032-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUEDES & LIMA LTDA. e outros ADVOGADO: Lizianne Medeiros Costa e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO....
... visivelmente, pelo valor, de natureza alimentar, ressalvadas aquelas superiores a 50 (cinquenta) ... quantos bastem à satisfação da obrigação, excetuadas as exceções legais, lavrando o ... converter-se-á em penhora, independente de termo. 34. À citação será anexada a presente ... ter acesso à íntegra da petição inicial e da(s) CDA'(s) diretamente junto ao ente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122360320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812236-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago Sales De Almeida REPRESENTANTE(PAIS): ELAINE CARLA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL...
... administrativo em fase instrutória; j) o termo inicial da fluência do prazo para a conclusão ... dos prazos acordados, acarreta a obrigação do INSS de analisar o requerimento administrativo ... ários/assistenciais de caráter alimentar, em que a demora injustificada pode atingir a ... -
Capital - 7ª vara de família
... No termo de acordo de ID nº47599943, os divorciandos ... , para o fim de desobrigar-se do ônus alimentar "initio litis", com suspensão dos descontos que ... , necessariamente, à extinção da obrigação de prestar alimentos com base no dever alimentar, ... REMUNERADA - MAIORIDADE COMO TERMO INICIAL DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015082520194058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0801508-25.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MIDIA CRISTINA DE MOURA PINTO E SOUZA ADVOGADO: Alan Franklin Rossiter Pinheiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....
... ção, para julgar improcedente o pedido inicial de declaração de inexigibilidade da dívida ... da boa-fé ou o caráter alimentar da verba ... 3. Sustenta a embargante que houve ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... São Paulo, estabelecendo-se um pagamento inicial de, ao menos, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta ... ANDRÉ NABARRETE que o prorrogava sem fixar termo ... Por unanimidade, levantou, com fundamento ... 7. O não cumprimento detalhado de obrigação processual acarretou, acertadamente, o ... ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS: CARÁTER ALIMENTAR. ADCT, ART. 33 ... I - Os honorários ...
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Decisão Monocrática nº 50000936420178210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... fixados corretamente na sentença o termo inicial da relação em março/2014 e o termo ... FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO ... a pretensão de redução da obrigação alimentícia, fixada na sentença em 30% do ...
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Acordao N° 1365219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Alimentos. Fixação. Gratuidade de justiça. Deferimento. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Valor dos alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Retroação dos alimentos. Termo inicial. Data da citação. Custas e honorários advocatícios. Ônus da parte vencida. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de...
... RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. CUSTAS E ... , vez que o pedido inicial da verba alimentar é tão somente estimativo ... 6. A parte ... de cálculo da obrigação alimentar. Confira-se: ... APELAÇÃO ...