Testamentos ordinários
-
Acórdão nº 52213734220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA CENSEC. - A TEOR DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE, É DESPICIENDO O EXAURIMENTO PRÉVIO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ATRAVÉS DOS SISTEMAS CENSEC, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, ENTRE OUTROS. PRECEDENTES DESTE...
... de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos, deve-se preconizar os ... Nacional de Justiça, alimentado pela existência de testamentos e partilhas de bens. Neste teor, objetiva promover eficácia e ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
-
DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Pluna - Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... - Inspetora Geral de Registros Notariais, Registros de Testamentos e Legalizações. Estava aplicado o seu selo de ofício e o seu sinal ... da Série A, ao qual será designado a gestão dos negócios ordinários, sem prejuízo às obrigações atribuídas ao Gerente Geral ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
-
Decisão Monocrática N° 07223774920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. contra a decisão de ID 150588624, proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Títulos Extrajudiciais n. 0731922-53.2017.8.07.0001, movida em face de KENIA PAULINEIA DA SILVA OLIVEIRA. Na...
... , no endereo www.censec.org.br, possibilitando a pesquisa de testamentos pblicos, instrumentos de aprovao de testamentos cerrados (Registro Central ... -
Decisão Monocrática N° 07023978720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prosseguimento da execução depende do impulso do feito pela parte interessada, ou seja, pelo credor, ao qual incumbe diligenciar em busca de patrimônio penhorável do devedor, não podendo, sob o pretexto da aplicação do princípio da cooperação judicial e seus consectários, transferir integralmente tal ônus ao Poder Judiciário, que atua no sentido de...
... notariais relativos a escrituras pblicas, procuraes pblicas e testamentos pblicos, inclusive quanto aos atos previstos na Lei n 11.441, de 4 de ... -
Acórdão Nº 0027687-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-10-2023
... esgotados os meios ordinários para a busca de bens penhoráveis; ( ) ... pedira-se o provimento deste ... I. Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO: destinado à pesquisa de testamentos ... públicos e de ...
-
Acordao N° 1701230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício. Censec. Cvm e bm&f-bovespa. Situação excepcional. Não comprovado esgotamento dos meios regulares. Inviabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento, interposto por companhia brasileira de distribuicao contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª vara de execução de títulos...
... dos meios ordinários de busca disponíveis ao credor ... 4 ... Agravo de Instrumento conhecido e ... informações acerca a existência de testamentos, procurações e escrituras de qualquer natureza, ... envolvendo o nome da ... -
Acórdão Nº 0004825-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza ... lavradas em ... de penhora, uma vez que é inexitosa a consulta pelos meios ordinários, não lhe ... restando outra alternativa a não ser realizar consultas de ...
-
Acórdão Nº 0003778-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) E DA 2ª VARA DE SUCESSÕES (SUSCITANTE), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO DO EXTINTO RECEBIDO POR COERDEIRO E DIVIDO ENTRE OS SUCESSORES. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO. DEMANDA DE NATUREZA SUCESSÓRIA, PARA SE AVERIGUAR A CORRETA PARTILHA DO BEM DA HERANÇA. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. NÃO
... testamentos particulares, ordenando ou não o registro, inscrição e cumprimento ... ... provas" devem ser resolvidas pelos meios ordinários, nos termos do art. 984 do ... Código de Processo Civil, o que não ... -
Decisão Monocrática Nº 5072151-64.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2022
... Brasil para gerenciar bancos de dados com informaes acerca de testamentos, procuraes e escrituras pblicas de qualquer natureza lavradas em todos os ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
-
Acordao N° 1819194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Pedido de instauração de irdr no bojo do recurso. Não conhecimento. Cumprimento de sentença. Consulta à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Central de escrituras e procurações - cep. Não cabimento. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. 1. Nos termos dos arts. 977, caput, do cpc e 302 do ritdft, o pedido de
... Renajud, Detran/GO, consulta a testamentos e escrituras de divórcios e busca de valores a receber ... esquecidos em ... demonstração do prévio esgotamento dos meios ordinários de pesquisa de bens impede o ... deferimento de medidas excepcionais com o ... -
Acordao N° 1337026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Localização de bens dos executados. Pesquisas. Sistemas habituais de consulta. Diligências infrutíferas. Penhora não realizada. Expedição de ofício. Decretação de indisponibilidade dos bens. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pressupostos. Possibilidade excepcional. Princípio da colegialidade. 1. O juiz pode...
... pública de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavrados em ... e subsidiária, ou seja, após o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa à disposição ... do credor para localizar bens do devedor ... -
Acordao N° 1350497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Busca de bens da parte devedora. Indeferimento de expedição de ofício à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Não cabimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados foi instituída e regulamentada pelo provimento n. 18/2012 do cnj, com objetivo, nos termos do seu art. 1º,
... Sustentam que a busca por testamentos, escritura de união estável, bem como escritura de compra e ... venda, a ... constata o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa à disposição do exequente, de ... modo que não se ... -
Acórdão Nº 0070893-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... uma vez que restou ineficiente a consulta pelos meios ordinários de consulta de bens (BACENJUD, RENAJUD, ... INFOJUD), restando ao ... I. Registro Central de Testamentos On-Line -RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos ... e de ...
-
Decisão Monocrática N° 07509388320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, contra decisão proferida em cumprimento de sentença (0721797-15.2020.8.07.0003), que tem como executado PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA. A decisão agravada indeferiu o pedido de consulta de bens do executado via CCS BACEN, e outros (ID 176291864): ?A fim de evitar o peticionamento de sucessivos...
... gerenciar banco de dados com informaes sobre existncia de testamentos, procuraes e escrituras pblicas de qualquer natureza, inclusive separaes, ... -
Acordao N° 1238116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Busca de bens dos devedores. Indeferimento de expedição de ofício à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Não comprovado o esgotamento dos meios de pesquisa à disposição do exequente para satisfação do crédito. Finalidade censec. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito das...
... esgotamento dos meios ordinários de pesquisa à disposição do exequente, de modo que não se justifica ... testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... -
Acórdão Nº 0039598-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-10-2022
... EFICIÊNCIA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MEIOS ... ORDINÁRIOS DE CONSULTA DE BENS ESGOTADOS ... (RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, ETC.) ... banco de dados com informações referentes a testamentos, procurações e ... escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
-
Barreiras - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...