Testamentos ordinários
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Decisão Monocrática nº 52037730820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA CENSEC. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, CPC/2015, C/C ART. 206, XXXVI RITJRS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DO TEMA OBJETO DO RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. DESNECESSIDADE...
... de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos, deve-se preconizar os ... Nacional de Justiça alimentado pela existência de testamentos e partilhas de bens ... Os principais objetivos da CENSEC são dar ... -
Decisão Monocrática nº 51996393520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA CENSEC. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, CPC/2015, C/C ART. 206, XXXVI RITJRS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DO TEMA OBJETO DO RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. DESNECESSIDADE...
... de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos, deve-se preconizar os ... Nacional de Justiça alimentado pela existência de testamentos e partilhas de bens ... Os principais objetivos da CENSEC são dar ... -
Acordao N° 1783699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa de bens penhoráveis da parte agravada. Caráter complementar. Ônus da parte credora. Recurso conhecido e não provido. 1. À luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, possível o deferimento do pedido pesquisa para localização dos bens do devedor nos sistemas disponíveis ao
... com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza ... lavradas em ... que estão sob seu crivo, de modo que, esgotados os meios ordinários ... possíveis, viável a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
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Acórdão Nº 0019966-25.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2023
... Testamentos On-Line – : destinado à pesquisa de testamentos públicos e de ... ordinários SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD; e, excepcionalmente, o CNIB, o que não ...
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Acordao N° 1336883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Consulta ao sistema sisbajud. Renovação do pedido. Inexistência de limitação de requerimentos ou de lapso temporal entre consultas. Razoabilidade a ser aferida em cada caso. Pesquisa junto à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Finalidade específica. Efetividade. Inocorrência. Decisão...
... testamentos, procurações e escrituras públicas de cartórios imobiliários de todo ... CENSEC. INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO ... CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... ízos; f) não há como afastar a realização de testamentos conjuntivos, porquanto a própria apelada Mercedes confessou ... inventário, bem como que a remessa para os meios ordinários" somente se dará nas hipóteses de ocorrência de alta indaga\xC3" ...
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Acordao N° 1626604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec). Pesquisa. Ordem judicial. Desnecessidade. Infojud. Indeferimento. Esgotamento pesquisas ordinárias. Não demonstração. 1. O sistema central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec) não foi criado com o escopo de localizar patrimônio...
... A insuficiente demonstração do prévio esgotamento dos meios ordinários de pesquisa de bens ... impede o deferimento de medidas excepcionais com o ... sobre a existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas lavradas em todos os ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208390-74.2017.8.19.0001 (Cível), 04-11-2020
Ação Declaratória de Nulidade de Doação Inoficiosa. Autoras que objetivam a anulação das doações feitas pelo de cujus à ré, sua viúva. Alegação autoral no sentido de que as autoras são filhas de Julia Rita Thomé Moreira, adotada pelo falecido, em 1964, através de simples escritura pública, o que lhes confere legitimidade ativa para propor a presente demanda. Viúva que, em sua defesa, alega a...
... b) causas de nulidade, anulação e execução de ... testamentos e legados; ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as ... de ... doação inoficiosa), devem ser dirimidas pelos meios ... ordinários e não pelo Juízo Orfanológico. Todavia, ... permanece a sua ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
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Dos direitos reais
... ões são constituídas de várias formas como: contratos, testamentos, adjudicação no juízo divisório, usucapião, etc ... Servidão ... objeto de penhor agrícola são aqueles que prestam serviços ordinários ao estabelecimento, como bois, vacas, cavalos, burros, etc. O essencial, ...
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Pessoas idosas com alzheimer: diálogos entre a constituição federal, o estatuto do idoso e o estatuto da pessoa com deficiência
... 33. GONZÁLES, Miguel Angel Sánchez. O novo testamento: testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: BASTOS, Eliene Ferreira; SOUSA, Asiel ... manter o incapaz integrado à sociedade, exercendo atos ordinários da vida civil e realizando atividades laborativas. O ordenamento alemão ...
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Acordao N° 1839952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Censec - central notarial de serviços eletrônicos compartilhados. Caráter residual. Exaurimento dos meios ordinários. Possibilidade. Sistema sniper. Indisponibilidade. Sistema não implementado. Infojud e sisbajud já diligenciados. Ausência de utilidade. Recurso parcialmente provido. 1. É possível a utilização do censec - central notarial de serviços
... CARÁTER RESIDUAL ... EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS. POSSIBILIDADE. SISTEMA SNIPER ... INDISPONIBILIDADE. SISTEMA NÃO ... mas, sim, de gerenciamento de dados relativos a testamentos, inventários, separações e divórcios”, e ... SNIPER, sob o argumento ... -
Acordao N° 1350686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos pelo rito de penhora. Inclusão do nome do executado na central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Pleito não submetido ao juízo a quo. Supressão de instância. Violação do duplo grau de jurisdição. Conhecimento parcial. Mérito. Pesquisa junto à central notarial de serviços eletrônicos...
... consulta ao sistema CENSEC, “ para encontrar possíveis testamentos em que o Executado possa estar ... arrolados como herdeiro”, e ... CENSEC. INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO ... CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Acordao N° 1365011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa junto à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Finalidade específica. Efetividade. Inocorrência. Expedição de ofício à distribuição e aos cartórios de registros civis. Medidas excepcionais. Decisão mantida. 1. Nos termos do provimento nº 18, de 28/08/2012, editado no âmbito da...
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, ... procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive ... CENSEC. INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO ... CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Decisão Monocrática N° 07328182620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento ÁGUAS LINDAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (exequente) contra decisão (id. 136151101 dos autos principais) proferida pelo d. Juiz da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial (processo nº 0722725-74.2017.8.07.0001), indeferiu a indisponibilidade de bens via CNIB e...
... seja apresentado relatrio com informaes sobre a existncia de testamentos, procuraes e escrituras pblicas de qualquer natureza que tiverem sido ... -
Acórdão nº 52112329520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
... lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos ... § 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo ... ção abusiva do dispositivo legal deve se resolver pelos meios ordinários de fiscalização e controle da Administração Pública, não por ...
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Processo de conhecimento
... procedimentos sumários sendo transformados em ritos ordinários, ao argumento de que não havia pauta para encaixar a audiência de ... § 6º – Testamentos ...
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Acórdão nº 52213734220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA CENSEC. - A TEOR DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE, É DESPICIENDO O EXAURIMENTO PRÉVIO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ATRAVÉS DOS SISTEMAS CENSEC, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, ENTRE OUTROS. PRECEDENTES DESTE...
... de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos, deve-se preconizar os ... Nacional de Justiça, alimentado pela existência de testamentos e partilhas de bens. Neste teor, objetiva promover eficácia e ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
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DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Pluna - Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... - Inspetora Geral de Registros Notariais, Registros de Testamentos e Legalizações. Estava aplicado o seu selo de ofício e o seu sinal ... da Série A, ao qual será designado a gestão dos negócios ordinários, sem prejuízo às obrigações atribuídas ao Gerente Geral ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...