Testamentos ordinários
637 resultados para Testamentos ordinários
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Novo Código de Processo Civil
... ídos mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova ... § 4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Novo CPC
... ídos mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova ... § 4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ídos median-te cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova ... § 4º. Os serventuários e os auxiliares da justiça não ... Seção V Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ídos mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova ... § 4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não ... @@@@@SEÇÃO V. Dos testamentos" e dos codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ídos mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova ... § 4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Acordao N° 1717704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Novamente opostos. Ausência de vício. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material. 2. Ausentes...
... do Brasil, serve à aquisição de informações acerca de testamentos, ... escrituras públicas e procurações, cujo acesso é simplificado ... CENSEC. INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO ... CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Acordao N° 1400669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa por intermédio da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Informações sobre escrituras de compra e venda e procurações (módulo cep). Indeferimento. Possibilidade de pesquisa extrajudicial. Pagamento de emolumentos. Dever do credor. Ausência de indicação objetiva da...
... informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, ... inclusive ... Justiça – CNJ ... Aduz que foram exauridos os meios ordinários postos à disposição da justiça para pesquisa de bens, ... sendo a ... -
Parte especial
... II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III – lavrar atas notariais; ... ídos mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova ... § 4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não ...
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Decisão Monocrática nº 50343123820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DEFINIÇÃO, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, DE QUEM SERIA A VIÚVA MEEIRA DO FALECIDO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO NAS VIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ATACADA. Nos autos do presente inventário, há séria discussão acerca de quem seria a viúva meeira, no caso: a ex-esposa, de quem o falecido havia se separado, apenas de fato;...
... subjetivos, tanto que o próprio Rovílio, ao realizar um dos testamentos, referiu expressamente que estava separado de fato há mais de 35 anos ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras ... -
Legislação
... II — em última instância julgar: a) os recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regio- ... Seção V ... Dos Testamentos ...
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Acordao N° 1758194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Busca judicial na central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec). Impossibilidade. Ausência de demonstração mínima de plausibilidade da demanda. Decisão agravada mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A finalidade da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec é gerir o...
... de dados de testamentos, procurações e escrituras públicas, bem como divórcios e inventários ... CENSEC. INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO ... CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Acordao N° 1825414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Execução. Pedido de pesquisa de bens penhoráveis da parte agravada. Caráter complementar. Ônus da parte credora. Recurso conhecido e não provido. 1. À luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, possível o deferimento do pedido pesquisa para localização dos bens do devedor nos sistemas disponíveis ao juízo da execuç
... informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... de ofícios quando restar demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa. 2 ... Não demonstrado que o credor empreendeu as ... -
Acordao N° 1833175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Agravo de instrumento. Execução. Pedido de pesquisa de bens penhoráveis da parte agravada. Caráter complementar. Ônus da parte credora. Recurso conhecido e não provido. 1. À luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, possível o deferimento do pedido pesquisa para localização dos bens do devedor nos sistemas disponíveis ao juízo da execuç
... para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e ... escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... de ofícios quando restar demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa. 2 ... Não demonstrado que o credor empreendeu as ... -
Acordao N° 1831598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Localização de bens do devedor. Consulta ao sistema cnib - central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Impossibilidade. Acesso disponível independente de intervenção do judiciário. Consulta a central notorial de serviços eletrônicos compartilhados (censec). Impossibilidade. Ausência de demonstração mínima de plausibilidade da demanda....
... de dados de testamentos, procurações e escrituras públicas, bem como divórcios e inventários ... CENSEC. INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO ... CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Acordao N° 1677045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento. Consulta. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é...
... de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive ... INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS ... MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO ... AGRAVADA MANTIDA ... -
Acordao N° 1406034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à censec (centro notarial de serviços eletrônicos compartilhados). Inviabilidade. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec - é um sistema administrado pelo colégio notarial do brasil - conselho federal - cnb-cf e que foi instituída e regulamentada pelo...
... de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive ... INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS ... MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO ... AGRAVADA MANTIDA ... -
Acordao N° 1403509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à censec (centro notarial de serviços eletrônicos compartilhados). Inviabilidade. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec - é um sistema administrado pelo colégio notarial do brasil - conselho federal - cnb-cf e que foi instituída e regulamentada pelo...
... de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive ... INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS ... MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO ... AGRAVADA MANTIDA ... -
O abuso de direito e a boa-fé objetiva no direito civil: uma perspectiva comparada
O texto apresenta a partir da análise de um caso concreto a relação entre o conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito em perspectiva comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito Contemporâneo, o...
... Por sua vez, os fatos naturais dividem-se em ordinários, como o nascimento, a morte, a maioridade e o decurso temporal; e ... unitariamente figuras diversas, como contratos, convenções e testamentos. Quanto à sua função ideológica, o negócio jurídico considerado ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021382-78.2022.8.19.0000 (Cível), 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE JUIZ ORFANOLÓGICO QUE, EM INVENTÁRIO, DETERMINOU QUE A QUESTÃO ATINENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FOSSE DIRIMIDA NO JUÍZO DE FAMÍLIA. DECISUM QUE SE MANTÉM. AINDA QUE AS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE GUARDEM VEROSSIMILHANÇA, EIS QUE EXISTENTE ESCRITURA FORMAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O FALECIDO E A PRIMEIRA AGRAVADA, FATO É...
... a questão ao meios ordinários. É competência do Juízo de família ... conhecer e julgar tal pedido ... testamentos e legados; c) causas relativas à sucessão por ... morte, salvo as de ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', ...
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Acordao N° 1405726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa no sistema censec. Impossibilidade. Não esgotamento dos meios de satisfação de crédito. Decisão mantida. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec foi instituída em 2012 pelo provimento n. 18/cnj para interligar as serventias extrajudiciais brasileiras, criando um banco de dados para pesquisa e...
... saber: Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO); Central de Escrituras de Separações, ... Divórcios e ... CENSEC. INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS AO ... CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , como o Direito Penal, Familiar, Imobiliário, Contratos e Testamentos. Este conjunto único de leis canônicas deu à Igreja contornos de ... ça era dispensada por várias autoridades, como os juízes ordinários, os juízes de fora, os juízes de vintena, os juízes de órfãos etc. Os ...
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Acórdão Nº 0015487-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... meios ordinários, de modo que restringindo a capacidade do exequente em busca dos bens, sem ... existentes no Sistema do Colégio Notarial, quais sejam "testamentos, ... procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ...
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Decisão Monocrática nº 51996393520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA CENSEC. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, CPC/2015, C/C ART. 206, XXXVI RITJRS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DO TEMA OBJETO DO RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. DESNECESSIDADE...
... de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos, deve-se preconizar os ... Nacional de Justiça alimentado pela existência de testamentos e partilhas de bens ... Os principais objetivos da CENSEC são dar ...