tipos contrato comercial
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Acórdão Nº 5000919-41.2022.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... so realizados a ttulo de reserva de margem consignvel oriunda de contrato de carto de crdito que aduz ter sido contratado mediante um desvirtuamento ... , CONFORME O CASO,CASO ENTENDA HAVER INDCIOS DE INFRAES E DE TIPOS PENAIS.[ ... ].(Apelao n. 5000072-52.2019.8.24.0175,rel. Tulio Pinheiro, ...
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Acórdão Nº 5001403-37.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... so realizados a ttulo de reserva de margem consignvel oriunda de contrato de carto de crdito que aduz ter sido contratado mediante um desvirtuamento ... , CONFORME O CASO,CASO ENTENDA HAVER INDCIOS DE INFRAES E DE TIPOS PENAIS.[ ... ].(Apelao n. 5000072-52.2019.8.24.0175,rel. Tulio Pinheiro, ...
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Acórdão Nº 0300371-86.2017.8.24.0021 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... realizados a título de reserva de margem consignável oriunda de contrato de cartão de crédito que aduz ter sido contratado mediante um ... , CONFORME O CASO, CASO ENTENDA HAVER INDÍCIOS DE INFRAÇÕES E DE TIPOS PENAIS. [ ... ]. (Apelação n. 5000072-52.2019.8.24.0175, rel. Tulio ...
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Acórdão Nº 5014409-16.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... so realizados a ttulo de reserva de margem consignvel oriunda de contrato de carto de crdito que aduz ter sido contratado mediante um desvirtuamento ... , CONFORME O CASO, CASO ENTENDA HAVER INDCIOS DE INFRAES E DE TIPOS PENAIS. [ ... ]. (Apelao n. 5000072-52.2019.8.24.0175, rel. Tulio Pinheiro, ...
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Acórdão Nº 5004577-89.2021.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... so realizados a ttulo de reserva de margem consignvel oriunda de contrato de carto de crdito que aduz ter sido contratado mediante um desvirtuamento ... , CONFORME O CASO, CASO ENTENDA HAVER INDCIOS DE INFRAES E DE TIPOS PENAIS. [ ... ]. (Apelao n. 5000072-52.2019.8.24.0175, rel. Tulio Pinheiro, ...
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Acórdão Nº 5004680-72.2021.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... so realizados a ttulo de reserva de margem consignvel oriunda de contrato de carto de crdito que aduz ter sido contratado mediante um desvirtuamento ... , CONFORME O CASO, CASO ENTENDA HAVER INDCIOS DE INFRAES E DE TIPOS PENAIS. [ ... ]. (Apelao n. 5000072-52.2019.8.24.0175, rel. Tulio Pinheiro, ...
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Acórdão Nº 5006125-49.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... so realizados a ttulo de reserva de margem consignvel oriunda de contrato de carto de crdito que aduz ter sido contratado mediante um desvirtuamento ... , CONFORME O CASO, CASO ENTENDA HAVER INDCIOS DE INFRAES E DE TIPOS PENAIS. [ ... ]. (Apelao n. 5000072-52.2019.8.24.0175, rel. Tulio Pinheiro, ...
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Acórdão Nº 5002500-02.2021.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... so realizados a ttulo de reserva de margem consignvel oriunda de contrato de carto de crdito que aduz ter sido contratado mediante um desvirtuamento ... , CONFORME O CASO, CASO ENTENDA HAVER INDCIOS DE INFRAES E DE TIPOS PENAIS. [ ... ]. (Apelao n. 5000072-52.2019.8.24.0175, rel. Tulio Pinheiro, ...
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Acórdão Nº 5004439-69.2021.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... realizados a título de reserva de margem consignável oriunda de contrato de cartão de crédito que aduz ter sido contratado mediante um ... , CONFORME O CASO, CASO ENTENDA HAVER INDÍCIOS DE INFRAÇÕES E DE TIPOS PENAIS. [ ... ]. (Apelação n. 5000072-52.2019.8.24.0175, rel. Tulio ...
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Acórdão Nº 5067875-13.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... realizados a título de reserva de margem consignável oriunda de contrato de cartão de crédito que aduz ter sido contratado mediante um ... , CONFORME O CASO, CASO ENTENDA HAVER INDÍCIOS DE INFRAÇÕES E DE TIPOS PENAIS. [ ... ]. (Apelação n. 5000072-52.2019.8.24.0175, rel. Tulio ...
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Acórdão Nº 5009149-46.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... realizados a título de reserva de margem consignável oriunda de contrato de cartão de crédito que aduz ter sido contratado mediante um ... , CONFORME O CASO, CASO ENTENDA HAVER INDÍCIOS DE INFRAÇÕES E DE TIPOS PENAIS. [ ... ]. (Apelação n. 5000072-52.2019.8.24.0175, rel. Tulio ...
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Acórdão Nº 5001268-79.2020.8.24.0124 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... descontos indevidos em seu benefcio previdencirio, oriundos de contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel, o qual aduz ter sido ... DE O PRPRIO INSURGENTE, CASO ENTENDA HAVER INDCIOS DE INFRAES E DE TIPOS PENAIS (O QUE, POR ORA, NO SE PODE AFERIR LUZ DO QUE FOI ANEXADO), PODER ...
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Acórdão Nº 5003558-54.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... RELATRIO Vanio Batista ajuizouao declaratria nulidade de contrato bancrio c/c converso em avena de mtuo consignado c/c repetio de indbito e ... , CONFORME O CASO,CASO ENTENDA HAVER INDCIOS DE INFRAES E DE TIPOS PENAIS.[ ... ].(Apelao n. 5000072-52.2019.8.24.0175,rel. Tulio Pinheiro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... ÍCARO DA SILVA, em 15/02/2021, celebrou contrato de locação do veículo - FIAT/ARGO, cor branca, ... , o faturamento de seu estabelecimento comercial, uma lanchonete, caiu 90%; (iii) assim passou a ... DA SILVA encontra adequação formal aos tipos do: a) art. 16, caput, da Lei n. 10.826/03 ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ... que se refere este artigo, considerados os tipos de produção ou atividades reunidos em grupos, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, que ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... tipos a infraestrutura como serviço, a plataforma como ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-02.2019.5.06.0017), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. A presente reclamatória foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, que inseriu o artigo 791-A na CLT, que disciplinou os honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito do processo trabalhista, motivo pelo qual se aplicam as disposições ali insertas. É neste sentido o artigo 6º da Instrução Normativa
... típica relação de representação comercial. Afirma que a subordinação se encontra ... , quando não formalizado o contrato de representação comercial. Pretende, ainda, ... porque diversos elementos dos dois tipos de contrato chegam a se confundir, como por ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... cotas de responsabilidade limitada cujo contrato social foi arquivado na Junta Comercial do estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010397420124058103), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0001039-74.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELIO FONTENELE MAGALHAES e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ESPOLIO DE ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO ADVOGADO: Wilson Da Silva Vicentino ADVOGADO: Manoel Undino Gomes Da Fonseca Neto APELADO: ELIZABETE PORTO MAGALHAES APELADO: ANTONIO EDUARDO ALVES DOS SANTOS APELADO:...
... PEIXOTO MENDES APELADO: AGROBOMBAS COMERCIAL DE BOMBAS LTDA ADVOGADO: VICTOR DANIEL AGUIAR ... NÃO CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS DOS ARTIGOS 10, I, II E XIII, E 11, I da Lei n.º ... ao alegado sobrepreço, não obstante o contrato referente à construção de poços ter sido ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... intensidade variável de interdependência, tipos contratuais afetados, campos jurídicos ... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram em ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019473820164058401), 24-05-2022
EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que teve por...
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Acórdão nº 0001338-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2018
... configura uma violação do contrato de franquia estabelecido entre as partes ... comercial" - America Outlet ... 2. O contrato impõe restri\xC3" ... que esses tipos de empreendimentos comercializam apenas as ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; c) bases para as ...