tipos contrato comercial
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Acórdão Nº 5058486-95.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... de o prprio insurgente, caso entenda haver indcios de infraes e de tipos penais (o que, por ora, no se pode aferir luz do que foi anexado), poder ... RECURSO PROVIDO NO PONTO PARA RECONHECER A NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPERIOSO RETORNO DOS CONTRATANTES AOSTATUS QUO ...
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Acórdão Nº 5002512-46.2021.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... de o prprio insurgente, caso entenda haver indcios de infraes e de tipos penais (o que, por ora, no se pode aferir luz do que foi anexado), poder ... RECURSO PROVIDO NO PONTO PARA RECONHECER A NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPERIOSO RETORNO DOS CONTRATANTES AOSTATUS QUO ...
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Licitações
... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... de julgamento das propostas, denominados de tipos de licitação, quais sejam: ... • menor ...
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Acórdão Nº 5001871-34.2021.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... AO ANULATRIA DE CONTRATO DE CARTO DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL C/C OBRIGAO DE FAZER, ... de o prprio insurgente, caso entenda haver indcios de infraes e de tipos penais (o que, por ora, no se pode aferir luz do que foi anexado), poder ...
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A Lei 13.146/15 e o direito de empresa: considerações sobre a tomada de decisão apoiada e as relações entre os sócios
... que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua ... é altamente útil na pratica da vida comercial, para distinguir a sociedade de outros tipos de ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... e, portanto, de baixa relevância comercial. Embora o processo de due diligence e ... , são apresentados alguns exemplos de tipos de projetos que, aparentemente, contam com uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Considerando isso, para evitar esses tipos de conduta por parte dos sócios, relativiza-se a ... , se algum sócio agir em desacordo com o contrato social ou com o disposto em lei, sua ... Curso de Direito Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... São Paulo: ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial ... (88) MARCONDES, Rafael Marchetti. A ... ao empregador informar ao contratado os tipos de exames a que será submetido, antes de sua ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ...
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Teoria Geral do Direito
... uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... as normas jurídicas podem ser de quatro tipos: a) normas gerais e abstratas , sendo deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001165-48.2017.5.06.0211), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NATURA COSMÉTICOS. CONSULTORA/ORIENTADORA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. Verificando-se que todo o acervo probatório existente nos autos evidencia que a prestação de trabalho era desenvolvida de forma autônoma e sem o elemento da subordinação, não há que se falar em reconhecimento de vínculo de emprego, tampouco em direito ao recebimento das
... ção de novas revendedoras, através de contrato de prestação de serviços atípico, tendo em ... seu objeto é atípico e difere dos demais tipos de contratos existentes, como, por exemplo, do ntrato de representação comercial" e também do contrato de agenciamento, ambos tamb\xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto ... II - as atividades ... características, tais como fabricantes, tipos de acionamento e outras, acompanhada da ...
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Corrupção
... , realizou sua definição clássica de seis tipos de governo, três deles justos e três versões ... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, para remediar os impactos, foi ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ... em restrição à atuação em determinados tipos de processo, tal como sugere a assertiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-75.2017.5.06.0001), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Consoante se depreende da inicial, o reclamante foi contratado pela NEW MOMENTUM, para atuar na promoção, venda e reabastecimento de produtos da COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. Ocorre que a contratação da empresa especializada para desempenhar atividade...
... Recorrentes: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA E MARCOS PEREIRA AGUIAR DA SILVA ... Federal, não constitui fraude ao contrato de trabalho dos empregados que se ocupam de tais ... -PALMOLIVE COMERCIAL, realizando os mesmos tipos de atividades, sempre recebendo ordens diretas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000591-22.2017.5.06.0018), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NATURA COSMÉTICOS. CONSULTORA/ORIENTADORA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Verificando-se que todo o acervo probatório existente nos autos evidencia que a prestação de trabalho era desenvolvida de forma autônoma e sem o elemento da subordinação, não há que se falar em reconhecimento de vínculo de emprego, tampouco em direito ao recebimento...
... Explica que o contrato de prestação de serviços é atípico e difere dos demais tipos de contratos existentes, como, por exemplo, do ntrato de representação comercial" e também do contrato de agenciamento, ambos tamb\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001293-62.2017.5.06.0019), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NATURA COSMÉTICOS. CONSULTORA/ORIENTADORA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Verificando-se que todo o acervo probatório existente nos autos evidencia que a prestação de trabalho era desenvolvida de forma autônoma e sem o elemento da subordinação, não há que se falar em reconhecimento de vínculo de emprego, tampouco em direito ao recebimento...
... Explica que o contrato de prestação de serviços é atípico e difere dos demais tipos de contratos existentes, como, por exemplo, do ntrato de representação comercial" e também do contrato de agenciamento, ambos tamb\xC3" ... -
Acordao N° 1607629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Preliminares de sentença extra petita e ultra petita. Rejeitadas. Contrato de prestação de serviço de assessoria assinado fora do estabelecimento comercial. Arrependimento da assinatura do contrato algumas horas depois. Direito ao arrependimento. Art. 49 do cdc. Falha na prestação do serviço. Configurado. Devolução do valor...
... REJEITADAS ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ASSINADO FORA DO ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ARREPENDIMENTO DA ASSINATURA DO ... CONTRATO ... do Consumidor não faz distinção entre os tipos ... de contratos de prestação de serviço ... -
Relatório de impacto à proteção de dados
... regulamento, observados os segredos comercial e industrial ... Parágrafo único. Observado o ... á conter, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para ... direito ou de utilizar um serviço ou um contrato’ (artigo 22º e considerando 91). Estão ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... que quando se pretende deinir esses outros tipos contratuais recorre-se às deinições do Código ... de trabalho em uma fábrica ou loja comercial. E se o legislador se refere não apenas à ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... ções societárias ("equity") ou outros tipos de participações em uma sociedade ou empresa; ... crédito no âmbito de uma transação comercial, ou quaisquer outras reivindicações ... d) os pagamentos efetuados de acordo com contrato do qual seja parte um investidor ou seu ...
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Acordao N° 1229170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação de despejo. Denúncia vazia. Desocupação de imóvel locado. Posto de gasolina. Rescisão do contrato. Notificação. Cumprimento do prazo estipulado no contrato. Alegação de omissão no julgado. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento para
... POSTO DE GASOLINA. RESCISÃO DO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO. CUMPRIMENTO ... DO PRAZO ... consignado no julgado a existência de dois tipos de contratos ... firmados entre as partes: ... comercial por prazo indeterminado podem ser denunciados por ... -
Direito do Consumidor
... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada fornecedora à luz do ... previsão contratual expressa para esses tipos de procedimentos ... (D) não terá que ...