Título de eleitor
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A um dia do final do prazo, TSE registra número recorde de atendimentos sobre título de eleitor
BRASILIA — A um dia do encerramento do prazo para a regularização do cadastro eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bateu recorde no número de atendimentos, segundo dados obtidos pelo GLOBO. A regularização dos cadastros eleitorais contemp...
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Acórdão nº REsp 1242800 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... :IGNÁCIO CARLOS PINTO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ELEITOR COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM MUNICÍPIO ESTRANHO ÀQUELE EM QUE OCORRERAM S FATOS CONTROVERSOS. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CIDADÃO. TÍTULO DE ELEITOR. MERO MEIO DE PROVA ... 1. Tem-se, no início, ação popular ...
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Eleitor precisa baixar e-Título até sábado para usá-lo no domingo
Após problemas no primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou as regras para quem quiser usar o e-Título no próximo domingo. Para ter acesso à ferramenta, os eleitores terão de baixar o aplicativo até às 23h59 de sábado. O documento dig...
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MPE questiona regra para índio tirar título de eleitor
Para MPE, índio não depende de quitação militar para tirar título de eleitor
Indígenas não precisam apresentar o certificado de quitação do serviço militar, ou o de reservista, no momento de tirar o título militar. Esse entendimento levou o Ministério Público Eleitoral a apresentar representação junto ao Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2003/0023294-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DOCUMENTO NOVO. SOLUÇÃO PRO MISERO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. TÍTULO DE ELEITOR DO MARIDO. QUALIFICAÇÃO DE LAVRADOR. INÍCIO DE PROVA ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... TÍTULO I. Das Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei ... , é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno ...
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Acórdão nº 2003/0091046-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE CIDADÃO (CÓPIA DE TÍTULO DE ELEITOR) - ART. 1º, § 3º DA LEI 4.717/65 - EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ...
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Destruir título de eleitor nem sempre consiste em crime eleitoral
Para o reconhecimento de crime eleitoral, é necessário que a conduta tenha o objetivo de atingir ou prejudicar as eleições. Esse foi o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2007/0093032-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O título de eleitor, a declaração do sindicato de trabalhadores rurais e o ...
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Eleitor que não vota há três eleições tem até 2 de maio para regularizar título
Quem não vota há três eleições deve regularizar título até 2 de maio
O eleitor que não votou nem justificou sua ausência nas três últimas eleições — e também não pagou as multas correspondentes às faltas — tem até o dia 2 de maio para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior E... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08219548720214058300), 26-04-2022
PJE 0821954-87.2021.4.05.8300 - REOMS EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DA UFPE. EXTRAVIO DO TÍTULO ELEITORAL. JUNTADA DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que, em sede de ação mandamental, concedeu a ordem, "para assegurar ao impetrante a inscrição no processo seletivo para a admissão no Curso
... a cópia de certidão de quitação eleitoral e não a cópia do título de eleitor, conforme exigido pelo item 2.1 do edital do certame ... Na ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 1. devedora de título protestado e não pago; ... 2. garantidora real; ... 3. cedente ... da Receita Federal do Brasil, de passaporte e de título de eleitor do registrado, dados esses que deverão constar expressamente de todas as ...
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... III – cópia do título de eleitor e da certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... ções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo; ... VIII - Contrair empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o ... - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante ...
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Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DIREITO ... CONSTITUCIONAL ELEITORAL. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO ... DIA DA VOTAÇÃO. ART. 91-A DA LEI Nº 9.504/1997. REDAÇÃO DADA ... EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO CONCOMITANTE DO TÍTULO ... ELEITORAL E DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO ... DESPROPORCIONALIDADE DA ...
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'Meu título de eleitor continua em Santa Maria', diz Beltrame
O Globo RIO - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou nesta segunda-feira, em entrevista à rádio CBN, que seu domicílio eleitoral continua sendo Santa Maria, onde nasceu. Nos últimos meses, o nome de Beltrame tem sido...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005504820194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800550-48.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLAUDIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Marcia Rejane Araujo De Sa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO...
... sua identidade, ele também apresentou aos agentes policiais o título de eleitor nº 0737 4610 1104 (providenciado em 2014), igualmente falso ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as ... - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva ... #Inciso incluído pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020721320194058300), 05-04-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, para anular o ato que cancelou o título de eleitor do autor e condenar a União ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob o fundamento de ter ocorrido cerceamento do direito de voto do autor , por erro da Administração. Afastada Indenização por Dano...
... ção por Danos Morais, para anular o ato que cancelou o título de eleitor do autor e condenar a União ao pagamento de R$ 5.000,00 ... -
Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quinta-feira
O Globo RIO - Aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm só até esta quinta-feira para comparecer a um cartório eleitoral e regularizar a situação. Caso não o faça, o eleitor terá o título cancelado. O cálculo d...
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Acordão do Primeira Turma, 25-08-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL.FASE DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS.ITEM 9.3, E, DO EDITAL DO CERTAME. ART. 14, IV, DA LEI 8.935/1994.EXEGESE. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.INSUFICIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ELEITORAL E DE COMPROVANTEDE VOTAÇÃO NA
- Acórdão nº 166582 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2020
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Termina amanhã prazo para solicitar 2º via do título de eleitor
O Globo (opais@oglobo.com.br) BRASÍLIA - Os eleitores fora de seu domicílio eleitoral têm até quarta-feira para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pret...
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Período de regularização do título de eleitor começa no dia 25
O Globo BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calcula que 1,512 milhão de eleitores não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições. Esses eleitores devem regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral a partir do dia 25 ...
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Termina amanhã prazo para solicitar 2º via do título de eleitor
O Globo (opais@oglobo.com.br) BRASÍLIA - Os eleitores têm até quarta-feira para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As ele...