tj ms dourados
2803 resultados para tj ms dourados
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Processo Civil
Ação de desapropriação - Argüição de descumprimento do Art. 526/CPC - Necessidade de justa causa e prévia indenização - Imissão provisória na posse do imóvel. Embargos à execução - Duplicata protestada - Configuração de prestação de serviços - Penhora de elevador em condomínio - Art. 620/CPC - Observância do princípio da menor onerosidade. Exceção de pré-executividade - Pedido de majoração de...
... (TJ/MS - Ap. Cível n. 2006.002686-8 - Comarca de Dourados - 3a. T. Cív. - Ac. unân. - Rel: Des. Rubens Bergonzi Bossay - j. em 29.05.2006 - Fonte: DJ/MS, 13.07.2006) ... @Depoimento de representante ... -
Imobiliário
... (TJ/MS - Ap. Cível n. 2007.026566-9/0000-00 -Dourados - 5a. T. Cív. - Ac. unânime - Rel.: Des. Sideni Soncini Pimentel - Fonte: DJMS, 18.05.2009) ... INFILTRAÇÃO - GASTO realizado em ÁREA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.322 do Mato Grosso do Sul, 12-11-2020
... II - Representantes dos órgãos executivos e rodoviários dos municípios: ... a) Aquidauana ... b) Campo Grande ... c) Corumbá ... e) Dourados ... g) Naviraí ... h) Nova Andradina ... i) Paranaíba ... j) Ponta Porã ... k) Três Lagoas ... Art. 4º O membro titular do Grupo Gestor ...
- Acórdão, Processo nº 0000805-18.2010.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
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Tributário
... 168, I, do CTN. (TJ/MS - Ap. Cível n. 2008.034752-4/0000-00 - Dourados ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... Reportagem de título “Ação na Justiça tenta acabar com espera por cirurgias ortopédicas” destaca ação civil pública ajuizada em Dourados/MS. O objetivo da ação é conseguir atendimento para todos os pacientes na fila do sistema de regulação há mais de três meses. No pedido de ... -
Penal - Processo Penal
CRIME FALIMENTAR - INÍCIO da CONTAGEM do PRAZO PRESCRICIONAL - DECRETAÇÃO da FALÊNCIA - RETROATIVIDADE do art. 182 da LEI 11101/05. FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIAEXCLUSÃO da TIPICIDADE. HABEAS CORPUS - JULGAMENTO monocrático pelo RELATOR - Impossibilidade - USURPAÇÃO da COMPETÊNCIA do COLEGIADO. INVESTIGAÇÃO conduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO - Ausência de PARTICIPAÇÃO da AUTORIDADE POLICIAL
... (TJ/MS - Habeas Corpus n. 2008.026135-8/0000-00 - Dourados - S. Crim - Ac. por maioria - Rel.: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte - desig. - Fonte: DJMS, 17.12.2008) ... NOTA BONIJURIS: O professor ... - Acórdão, Processo nº 5000187-71.2022.4.03.9201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.783 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2022
... Moacir Djalma Barros, município de Dourados, CNPJ 32.024.583/0001-87, denominado convenente; ... Amparo Legal: Lei Federal n. 13.019/20, Decreto Estadual n. 14.494/16, Lei de Diretrizes ...
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Legislação Penal Especial
... em comento, houve a devida comprovação de que o Acusado pretendia transportar os 764 quilogramas de maconha da cidade de Aral Moreira para Dourados, e, após, seria entregue no Estado do Rio de Janeiro, caracterizando-se a interestadualidade do tráfico ilícito de entorpecentes. 3. Habeas ...
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Acórdão nº 2007/0308729-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO. DEVER DO PRESO. INEXISTÊNCIA DO ELEMENTO VOLITIVO. ARTIGO 114, INCISOS I E IX. INAPLICABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. 1. O trabalho desenvolvido pelo condenado à pena privativa de liberdade constitui um dever que lhe é imposto pela Lei de Execução Penal. 2. Inexistindo o elemento volitivo na atividade exercida pelo preso, não se
... ROCHA RÉU :AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN/MS SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE DOURADOS - MS SUSCITADO :JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - MS ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO. DEVER DO PRESO ... -
Decisão monocrática Nº 216963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... 121, caput, do Código Penal. O Juízo da 3º Vara Criminal da Comarca de Dourados/MS, nos termos do art. 310, II, do Código de Processo Penal, converteu a prisão em flagrante em preventiva ... 3. Inconformada com a prisão, a ...
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Decisão monocrática Nº 52399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES." (TJMS. Embargos de Declaração Cível n. 0807612-13.2018.8.12.0002, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Nélio Stábile, j: 12/08/2021, p: 17/08/2021) ... Aquele Tribunal alegou, ainda, quando do julgamento ...
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Acórdão Nº 224505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Execução penal. 3. Pronunciamento monocrático. Alegação de violação ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Permissivo do art. 21, § 1º RISTF. 4. Dupla supressão de instância. 5. Decisão monocrática do STJ. Ausência de interposição de agravo regimental. Não exaurimento da jurisdição. 6. Análise do requisito subjetivo. Livramento condicional. Exame de...
... ao tempo decorrido desde o cometimento da última falta grave’ ... (TJMS. Agravo de Execução Penal n. 0012448-77.2009.8.12.0002, ... Dourados, 2ª Câmara Criminal, Relator: Des. José Ale Ahmad ... Netto, j: 18/06/2020, p: 23/06/2020) ... E ainda: ‘A conduta do reeducando, no curso do ... -
Acórdão Nº 51375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFECIÁRIO DA DECISÃO RECLAMADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTO MÉDICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 855.178-RG/SE (TEMA 793). EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA...
... porque, por sua miserabilidade, não terá condições de se deslocar à Capital do ... Estado, ou ao Município de Dourados, para bater às portas da Defensoria ... Pública da União, nem tampouco, de demandar em apenas 7 (sete) municípios ... que possuem a Justiça ... -
Acórdão Nº 38745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO DO FUNDEB/FUNDEF. SEQUESTRO DA VERBA PELO TJPI. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ATRASADOS DA FAZENDA ESTADUAL. ATUAÇÃO DO TCE. ALEGADA MOROSIDADE. ATUAÇÃO DO TCU. DETERMINAÇÃO AO GOVERNO ESTADUAL PARA RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA DO ESTADO. ATO ADMINISTRATIVO DO TJPI. CONTROLE DA ATUAÇÃO...
... FINAL DE AÇÕES CONTRA ACORDO EXTRAJUDICIAL ... HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ENTRE ENTIDADE ... FINANCEIRA E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ... DETERMINAÇÕES ... REALIZAÇÃO ... TÉCNICA. CONTRATOS. REVISÃO DOS CÁLCULOS DE ... PRECATÓRIOS ... EMINENTEMENTE ... ADMINISTRATIVO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.789 do Mato Grosso do Sul, 29-03-2022
... 14 DEMOSTENES ALVES DE AZAMBUJA 28.515.917-8 ... 15 V 6 AUTOMOVEIS EIRELI ME 28.411.300-0 ... GLORIA DE DOURADOS ... 16 SERGIO MARCELO SHIGUERO NAKANO 28.793.888-3 ... 17 EMANUEL FELICIO 28.801.150-3 ... 18 GILBERTO DE PAULA SANTORO 28.824.984-4 ... 19 JOAO ...
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Sem conexão eleitoral, ação contra ex-vereador segue na Justiça comum
Sem elo eleitoral, ação contra ex-vereador segue na Justiça comum
... Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou provimento a um recurso de Sidlei Alves da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS), e manteve na Justiça comum a ação penal instaurada contra ele ... Ministro negou provimento a recurso por não ver conexão com crime ... -
Reflexões sobre o Ministério Público no pós-Covid-19
Reflexões sobre o Ministério Público no pós-Covid-19
... A unidade do MP Federal em Ponta Porã (MS), cidade que conta com subseção da Justiça Federal, foi transferida para Dourados, a cem quilômetros de distância. Motivo? A insegurança dos procuradores e servidores do órgão, porque a sede ficava a 350 mestros da fronteira ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9722 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2018
... 53/2017 ... Processo n. 11/040756/2016 – ALIM n. 32677-E de 24/8/2016 ... Sujeito Passivo: O M Marques & Cia Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.264.840-2 ... Autuante: Carlos Andre Costa ... Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto ... Relator: Cons. Josafá José Ferreira ...
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Manual para depoimento de crianças amplia proteção de indígenas em MS
Manual para depoimento de crianças amplia proteção de indígenas
... Por isso, é importante que as comunidades conheçam e saibam como funciona o manual", afirmou ... Em Dourados, onde duas comunidades indígenas estão mais próximas à cidade — Jaguapirú e Borobó —, além da dificuldade comum para conseguir ...