tj rio 2008

Recurso inominado nº 000581-38.2022.8.19.0002. Recorrente: ESTELA PRAXEDES DE SOUZA ESTEVES. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recurso Inominado interposto pela autora. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por ESTELA PRAXEDES DE SOUZA ESTEVES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do RIOPREVIDÊNCIA, na qual a parte autora professor docente I, nível C, na categoria Docente...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0013047-64.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARLI MAÇULO GUIMARÃES, RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030/2008-P, passando ao Estado do Rio Grande do Sul o dever...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030475-93.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CLAUDIA SUELY PINHEIRO CLER NUNES RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030604-98.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TERESA BRAZ DOS ANJOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0034938-78.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: IRACEMA DA SILVA MENEZES RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0152655-51.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS ARGENTINO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO...

Recurso Inominado nº 0046523-30.2021.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrida: Neusa Gonçalves Lopes RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0039325-05.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PATRÍCIA SILVA FERREIRA DIOXOPOULOS SOARE RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO...

Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Sentença de Extinção Do Feito, Ante O Não Recolhimento Da Taxa Judiciária. Irresignação. Municipalidade que Não Comprovou a Existência Da Alegada Reciprocidade. Aviso Cgj Nº 566/2006 Invocado Pela Apelante, que Não Mais Se Aplica Ao Município de Niterói. Convênio que Foi Assinado Em 29/10/2008, Com Prazo de 04 (quatro) Anos de Vigência, O que Expirou...

APELAÇÃO CÍVEL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. REVISÃO SALARIAL E COBRANÇA DE DIFERENÇAS. PISO NACIONAL. LEI Nº. 11.738/2008. DIREITO AO PAGAMENTO PROPORCIONAL. - Autora, professora ligada à rede estadual, que requer a adequação de sua remuneração ao piso salarial nacional estabelecido na Lei 11.378/2008, bem como o pagamento de diferenças atrasadas. - Piso salarial nacional do professor da rede básica...

Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Direito Administrativo. Benefício de Pensão por Morte de Servidor Público. Direito de Recebimento Do Benefício Reconhecido Judicialmente. Revisão Das Parcelas desde 2008. Sentença de Procedencia. Benefício que Deve Ter O Valor Correspondente À Totalidade Da Remuneração Do Servidor Falecido, Se Vivo Fosse. Inteligência Do Artigo 40, § 2º e 7°, Da...

Recurso Inominado nº 0031145-97.2022.8.19.0002 Recorrente 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrente 2: HILZA MARIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0025121-87.2021.8.19.0002 Recorrente: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS Recorridos: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO E MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 002071-09.2021.8.19.0042 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: LUIZ MIGUEL MARQUES MONTEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (LD). Decisão do juiz a quo que deixa de designar audiência preliminar para...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0011383-95.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA STELA LEITE PONTES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL...

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NA FASE DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. REPROVAÇÃO DO IMPETRANTE QUE SE DEVEU À EXISTÊNCIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 106-00854/2014, EM QUE FIGUROU COMO AUTOR DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. REGISTRO QUE ACARRETOU O AJUIZAMENTO

Apelação Cível. Direito Tributário. Execução Fiscal. IPTU. Sentença que reconhece a ocorrência da prescrição do crédito tributário e declara extinta a execução fiscal ajuizada pelo Município de Japeri. Recurso interposto pelo Município exequente, requerendo que seja anulada a sentença proferida pelo Juízo a quo, determinando-se o prosseguimento do feito. Recurso que não merece prosperar. 1. A açã

Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 2005 a 2008. Sentença Extintiva Pelo Reconhecimento Da Prescrição. Valor Da Execução Inferior Ao Valor de Alçada Definido Pelo Art. 34, Da Lef. Inadmissibilidade Da Apelação. a Hipótese Somente Comporta Impugnação Através de Embargos Infringentes Ou Embargos de Declaração, Dirigidos Ao Juízo de 1º Grau. Jurisprudência Do Stj e Tj/rj....

Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 2005 a 2008. Sentença Extintiva Pelo Reconhecimento Da Prescrição. Valor Da Execução Inferior Ao Valor de Alçada Definido Pelo Art. 34, Da Lef. Inadmissibilidade Da Apelação. a Hipótese Somente Comporta Impugnação Através de Embargos Infringentes Ou Embargos de Declaração, Dirigidos Ao Juízo de 1º Grau. Jurisprudência Do Stj e Tj/rj....

Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 2005 a 2008. Sentença Extintiva Pelo Reconhecimento Da Prescrição. Valor Da Execução Inferior Ao Valor de Alçada Definido Pelo Art. 34, Da Lef. Inadmissibilidade Da Apelação. a Hipótese Somente Comporta Impugnação Através de Embargos Infringentes Ou Embargos de Declaração, Dirigidos Ao Juízo de 1º Grau. Jurisprudência Do Stj e Tj/rj....

Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 2005 a 2008. Sentença Extintiva Pelo Reconhecimento Da Prescrição. Valor Da Execução Inferior Ao Valor de Alçada Definido Pelo Art. 34, Da Lef. Inadmissibilidade Da Apelação. a Hipótese Somente Comporta Impugnação Através de Embargos Infringentes Ou Embargos de Declaração, Dirigidos Ao Juízo de 1º Grau. Jurisprudência Do Stj e Tj/rj....

Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 2005 a 2008. Sentença Extintiva Pelo Reconhecimento Da Prescrição. Valor Da Execução Inferior Ao Valor de Alçada Definido Pelo Art. 34, Da Lef. Inadmissibilidade Da Apelação. a Hipótese Somente Comporta Impugnação Através de Embargos Infringentes Ou Embargos de Declaração, Dirigidos Ao Juízo de 1º Grau. Jurisprudência Do Stj e Tj/rj....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALE-REFEIÇÃO. 1. O termo inicial da correção do valor unitário do vale-refeição deve observar o fixado no título judicial, ou seja, a data da publicação do Decreto nº 43.105/04, em 01.05.2004. 2. Analisando as planilhas de cálculo juntadas aos autos, vislumbro que a parte credora não realizou corretamente a apuração do...