tj rio 2008
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0001090-50.2021.8.19.0051 (Cível), 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008. 2. No que tange à competência, a matéria discutida nos autos
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008 ... 2. No que tange à competência, a matéria discutida nos autos é de ... competência da Justiça Estadual. Entendimento firmado pelo ... STF ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0849129-30.2023.8.19.0001 (Cível), 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE I - 18 HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008. 2. Ação civil pública. A possibilidade de propositura de uma ação coletiva, por si só,
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº ... 11.738/2008 ... 2. Ação civil pública. A possibilidade de propositura de uma ação ... coletiva, por si só, não retira do interessado o direito de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0196240-85.2022.8.19.0001 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II - 40 HORAS, NÍVEL 06. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, destinado aos profissionais que atuam ou atuaram no magistério. 2. Na sentença, o
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, ... destinado aos profissionais que atuam ou atuaram no ... magistério ... 2. Na sentença, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0012469-97.2020.8.19.0026 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. SERVIDORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional de proventos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, bem como o pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal. 2. Na...
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... de proventos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, ... bem como o pagamento das parcelas pretéritas, observada a ... prescrição quinquenal ... 2. Na sentença, o juízo de primeiro grau julgou ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0825921-17.2023.8.19.0001 (Cível), 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II - 22 HORAS, NÍVEL C08. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, destinado aos profissionais que atuam ou atuaram no magistério. 2. Na sentença,...
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, ... destinado aos profissionais que atuam ou atuaram no ... magistério ... 2. Na sentença, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0831340-18.2023.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. SERVIDORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional de proventos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, bem como o pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal.
... 2008, bem ... como o pagamento das parcelas pretéritas, observada a ... prescrição quinquenal ... 2. Na sentença, o juízo de primeiro grau ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0891700-16.2023.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO CARGO DE DOCENTE I, 18 HORAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional de proventos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, destinado aos profissionais que atuam ou atuaram no magistério. 2. O juízo de...
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... de proventos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, ... destinado aos profissionais que atuam ou atuaram no ... magistério ... 2. O juízo de primeiro grau julgou procedente em parte o pedido ... da ... -
Acórdão nº 71009889270 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. NOMEAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA ATUAR EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO Nº. 31/2008-P DO TJ/RS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO Nº. 31/2008-P DO TJ/RS ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71009889270 ... -
Acórdão nº 71009852948 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030/2008-P, passando ao Estado do Rio Grande do Sul o dever...
... ação de cobrança. honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato ... -
Acórdão nº 71010159051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030/2008-P, passando ao Estado do Rio Grande do Sul o dever...
... ação de cobrança. honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato ... -
Acórdão nº 71010106672 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030/2008-P, passando ao Estado do Rio Grande do Sul o dever...
... ação de cobrança. honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato ... -
Decisão Monocrática nº 71009584830 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-01-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030
... EXECUÇÃO DE honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTAS turmas recursais fazendárias ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do ... -
Decisão Monocrática nº 71009629528 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-01-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030
... EXECUÇÃO DE honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTAS turmas recursais fazendárias ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ... -
Decisão Monocrática nº 71009612052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-01-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030
... EXECUÇÃO DE honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTAS turmas recursais fazendárias ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0866157-11.2023.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSOR DOCENTE I - 18 HORAS, POSSUINDO DUAS MATRÍCULAS, SENDO A DE Nº 00-0847978-4 OCUPANDO O NÍVEL 08, E A DE Nº 00-0918643-8, OCUPANDO O NÍVEL 07. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional...
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008 ... 2. Ação civil pública. A possibilidade de propositura de uma ação ... coletiva, por si só, não retira do interessado o direito de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0837392-30.2023.8.19.0001 (Cível), 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE I - 18 HORAS, NÍVEL D06. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008. 2. Ação civil pública. A possibilidade de propositura de uma ação coletiva, por si
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008 ... 2. Ação civil pública. A possibilidade de propositura de uma ação ... coletiva, por si só, não retira do interessado o direito de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0851176-74.2023.8.19.0001 (Cível), 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II - 40 HORAS, NÍVEL 09. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, destinado aos profissionais que atuam ou atuaram no magistério. 2. Não se conhece
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, ... destinado aos profissionais que atuam ou atuaram no ... magistério ... 2. Não se conhece da parte do recurso na qual aponta, em ... -
Acórdão nº 71009992918 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030/2008-P, passando ao Estado do Rio Grande do Sul o dever...
... ação de cobrança. honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato ... -
Acórdão nº 71009990045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030/2008-P, passando ao Estado do Rio Grande do Sul o dever...
... ação de cobrança. honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato ... -
Acórdão nº 71010120848 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030/2008-P, passando ao Estado do Rio Grande do Sul o dever...
... ação de cobrança. honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato ... -
Acórdão nº 71010119360 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO 031/2008-P DO TJ/RS. Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030/2008-P, passando ao Estado do Rio Grande do Sul o dever...
... ação de cobrança. honorários de advogado dativo. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ato 031/2008-p do tj/rs ... Em que pese o Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato ...