todos os fundamentos do futebol
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de ... eleitoral constituído de representantes de todos os filiados no gozo de seus direitos, observado ... no capital de Sociedade Anônima do Futebol, ou oferecê-los em garantia, na forma de seu ...
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Um brasil sem o que há de mais brasileiro
De todos os fundamentos do futebol, nenhum to ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - a Autoridade Pública de Governança do Futebol; ... X - a Autoridade Brasileira de Controle de ... direitos humanos, com respeitos aos fundamentos constitucionais do Estado de Direito; ... III - ... cumpridas no prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da administração pública e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-869-11.2010.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VARAS DO TRABALHO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. JOGADOR DE FUTEBOL. POSSIBILIDADE DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO NO FORO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO OU NO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ARTIGO 651, § 3.º, DA CLT. DIVERGÊNCIA PRETORIANA E VIOLAÇÃO DE LEI NÃO COMPROVADAS. NÃO CONHECIMENTO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos...
... JOGADOR DE FUTEBOL. POSSIBILIDADE DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO NO FORO ... ão inespecíficos, ou não se contrapõem a todos os fundamentos adotados pela decisão, sendo ... -
Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME ELETRÔNICO PRATICADO EM CONTEXTO DE PRECONCEITO RACIAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO PREMATURO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. DESCRIÇÃO DO DOLO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROV IDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020302-65.2015.5.04.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Com efeito, verifica-se que o recorrente não refuta os fundamentos utilizados pelo e. TRT para reconhecer a natureza salarial das parcelas pagas a título de “direito de imagem” e “prêmios
... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA ... -se que o recorrente não refuta os fundamentos utilizados pelo e. TRT para reconhecer a natureza ... razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... , bebidas alcoólicas, camisas de time de futebol, ingressos de eventos desportivos) aos ... pena-base em 01 (um) ano de reclusão para todos" os réus ... 19- Uma vez que não houve distin\xC3" ... Diante da manutenção, em parte, dos fundamentos que permitiram exacerbação da pena, a título ... -
Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... elementar no cenário nacional, atingindo todos os gamas societários, carecendo assim de uma regulação jurídica a ... Os fundamentos de poder e direção inerentes ao clube estão previstos no artigo 2° da ... -
A inconstitucionalidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
Freire: Inconstitucionalidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
... ções brasileiras de futebol, senão vejamos: "Artigo 84-A — Todos os jogos das seleções brasileiras de futebol, em competições oficiais, ... fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito" ... A incongruência ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... e Registros de Atletas Profissionais de Futebol 49 ... 6247.6 - Transferência ... ínculo empregatício, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais: (Redação dada pela Lei n ... de revista, por seus próprios fundamentos. Logrando êxito a reclamada em demonstrar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146041920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0814604-19.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS PACIENTE: MOISES BRUNO ALMEIDA DE SANTANNA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos e outro IMPETRADO: JUIZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... e que faria isso 'por ser jogador de futebol e para participar de campeonato intermunicipal, ... ão da lei penal, apontou os seguintes fundamentos para o decreto de prisão preventiva: a) pesquisa ... cautelares: 1 - compromisso de comparecer a todos os atos processuais e manter seu endereço ... -
Acórdão nº 704986 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO POPULAR. ESCOLHA DE CIDADE SEDE DE EVENTO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO IMPUGNADOS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. SÚMULA 283/STF. A teor do art. 544, § 4º, I, do CPC e da Súmula 283/STF, não se conhece de agravo contra despacho...
... agdo.(a/S) : ConfederaÇÃo Brasileira de Futebol - Cbf ... adv.(a/S) : sem RepresentaÇÃo nos ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000268-46.2022.5.00.0000)
... na modalidade de Sociedade Anônima de Futebol – SAF. Neste ponto, afirma que já manifestou ... que o dever do Juízo de responder os fundamentos da parte deve ser razoavelmente interpretado ... ância do tema justifica a suspensão de todos os atos executórios com caráter expropriatório ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000268-46.2022.5.00.0000)
... na modalidade de Sociedade Anônima de Futebol – SAF. Neste ponto, afirma que já manifestou ... que o dever do Juízo de responder os fundamentos da parte deve ser razoavelmente interpretado ... ância do tema justifica a suspensão de todos os atos executórios com caráter expropriatório ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000268-46.2022.5.00.0000)
... na modalidade de Sociedade Anônima de Futebol – SAF. Neste ponto, afirma que já manifestou ... que o dever do Juízo de responder os fundamentos da parte deve ser razoavelmente interpretado ... ância do tema justifica a suspensão de todos os atos executórios com caráter expropriatório ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Até o final da década de 1930, o futebol, assim como todos os outros esportes, era regido ... gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos" constitucionais do Estado Democrático de Direito\xE2" ...
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Programação
... Oficina de treinamento funcional com fundamentos do futebol ... Show do cantor e compositor ... Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... dispunha sobre a profissão de atleta de futebol, além de disciplinar a sua participação em ... claro de remunerar o bom desempenho de todos aqueles que contribuíram para o êxito do clube ... específicos de regras, legislação, fundamentos e comportamento do atleta de sua modalidade; ...
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Processo nº 0047174-10.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... ÚLTIMOS DO CÓDIGO PENAL, TODOS NA ... Futebol" Botafogo, denominada “Fúria”, as\xC2" ... apontadas, como um dos fundamentos", pelo Juiz de piso, ... para a \xC2" ...
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Processo nº 0048373-67.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... ÚLTIMOS DO CÓDIGO PENAL, TODOS NA ... Futebol ... apontadas, como um dos fundamentos", ... pelo Juiz de piso, para a \xC2" ...
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Direito Desportivo Internacional
... que o desporto deve ser acessível a todos. A Carta Olímpica, que é a codificação dos ... o objetivo de afastar ameaças aos fundamentos tradicionais do desporto. 148 ... @@2.8 ... e a população, ao ver seus ídolos do futebol, deixou de lado a rivalidade e as armas para ...
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Direito Desportivo Empresarial
... inicialmente no futebol" e posteriormente em outros esportes, com a criaç\xC3" ... sistema jurídico desportivo tem como fundamentos alguns princípios próprios. O art. 2 o da ... desde o seu nascedouro, que obriga todos os clubes profissionais a se transformarem em ...
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Acórdão Nº 0021769-09.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
... EMENTA ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. PERÍODOS DE CONCENTRAÇÃO, REPOUSO SEMANAL ... por seus próprios e jurídicos fundamentos ... Nega-se provimento ao recurso ordinário ... que o clube reclamado não teria repassado todos os valores integrantes da base de cálculo do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... reconhece para todos, ofensor e ofendidos, não alcança o caso ... , cumpre ressaltar os seguintes fundamentos: ... (i) o interesse pela informação geralmente ... futebol ou estrelas do rock – fornecem uma visão ...