todos os fundamentos do futebol
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... 205, como “direito de todos e dever do Estado” , cabendo a este ainda o ... das modalidades esportivas, seus fundamentos, princípios, características, regras, ... os adultos que disputam campeo-natos de futebol organizados pelas universidades, por ...
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Acordão da , 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. LEI PELÉ. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TRANSFERÊNCIA. DIREITOS FEDERATIVOS. DIREITOS ECONÔMICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. HONORÃRIOS RECURSAIS.1. São devidos honorários sucumbenciais recursais nas hipóteses em que o recurso especial não obteve provimento, o acórdão recorrido
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Bens digitais
... -dade e arquivos com conteúdo econômico, todos esses ligados a um determinado sujeito. Cada ... expressão para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a ... , um torcedor apaixonado pelo seu time de futebol e que sempre realizava postagens sobre o tema ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0194046-83.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
PROCESSO Nº 0194046-83.2020.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUDERJ RECORRIDO: ALBERTO CARLOS PECEGUEIRO DO AMARAL Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUDERJ em face da sentença anexada em index 9, que julgou PROCEDENTE o pedido autoral, para "... condenar os réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 12.160,00 (doze mil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0092921-38.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2021
Recurso Inominado nº 0092921-38.2021.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e SUDERJ Recorrida: José Rosemblit Sobrinho RECURSO INOMINADO. CADEIRAS CATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE USO NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTÁDIO NA COPA DO MUNDO E NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Exercícios prácticos
... Assim, todos os requisitos do Art. 24 do Código Penal foram ... Gonçalo, o título obtido pelo clube de futebol para o qual o primeiro torce. Não obstante o ... Alguns foram os fundamentos que justificaram tal posição jurisprudencial, ...
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Acórdão Nº 0012717-42.2014.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-12-2022
... ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO ... DA DESISTÊNCIA ... todos os Réus às sanções do art. 12, inciso III, da ... para proteção de campos de futebol nos Bairros Segredo e São Roque, ... cf. a Nota ...
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Direito desportivo tributário
... das dívidas contraídas pelos clubes de futebol e a incapacidade de seus dirigentes, em sua ... geradores, fazendo com que o clube perca todos os benefícios do Profut e de demais mecanismos a ... pelo Código Civil, não havendo fundamentos" razoáveis para que a legislação traga limitaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 (Fazendária), 26-07-2021
Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: R. F. P. Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador, arquivando
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018038-75.2021.8.19.0210 (Criminal), 25-10-2021
Processo nº 0018038-75.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FERNANDA LEAL RIBEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... time de basquete masculino ou um time de futebol e jogar uma partida com qualquer outro grupo de ... , segura e justa, viabilizando a todos o direito constitucional ao esporte ... Em ... I, da Constituição (26) , é um dos fundamentos da República Federativa ... do Brasil e, ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... profissional, destacando o árbitro de futebol, treinador profissional de futebol, porteiros de ... 18 ... Todos aqueles trabalhos desportivos ou diretamente ... Democrático de Direito e tem como fundamentos: ( ... ) IV - os valores sociais do trabalho e da ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... I, 207, CAPUT , E 208, V , TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO JULGADA ... de ideias, de resto, um dos fundamentos" do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1\xC2" ... em que ele dizia do preconceito no futebol; ele dizia: "mesmo branco como eu ... ". E aí ...
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Acórdão, Processo nº 0004805-82.2006.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... da pessoa jurídica “ETTI JUNDIAÍ FUTEBOL LTDA.” (CNPJ nº 02471562/0001-49), depois ... 161884207), todos requerendo a manutenção da sentença ... Nesta ... , ao contrário da tese exposta, sem fundamentos, pela autoridade fiscal e MPF ... E mesmo no ...
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Remuneração e salário
... -se na remuneração do empregado , para todos os efeitos legais, além do salário devido e ... ção produz-se em face de diversos fundamentos, seja a origem da parcela salarial enfocada, seja ... ção de 1988 e o Atleta Profissional de Futebol ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2º), dirigidos, todos, de maneira direta ou indireta, à preparação ... III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com ... casas; costumam ir juntos a jogos de futebol, a pescarias, a festas, à igreja e a outros ...
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Contribuições sociais
... de entidades desportivas da modalidade de futebol, sendo 1% do total arrecadado destinado à ... , por trabalhador, as folhas de pagamento de todos os operadores portuários relativas às ... Utilizando-nos dos mesmos fundamentos do subitem anterior (CF/88, art. 195, I, a , e ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. InadmissÃvel o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n.
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que as condições
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273977-72.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2021
PROCESSO Nº 0273977-72.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUDERJ RECORRIDO: CELSO JOHN FRAZÃO GUIMARÃES Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUDERJ em face da sentença anexada em index 77, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, "condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização apenas por danos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0179131-29.2020.8.19.0001 (Cível), 20-08-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0179131-29.2020.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUDERJ RECORRIDO: PEDRO GROSSI JUNIOR RECURSO INOMINADO. CADEIRAS CATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE USO NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTÁDIO NA COPA DO MUNDO E NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... e princípios que se revelam aplicáveis a todos os trabalhadores, independentemente dos Estados ... trabalho está alicerçado em três fundamentos: técnico, econômico e social. O fundamento ... Futebol ...
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Acordão da , 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÃRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÃDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÃCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituÃdo pleitear os valores que entende fazer jus a tÃtulo de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... econômica desportiva, nomeadamente no futebol profissional, no que respeita à negociação dos ... ) e [… a d]os que dele falam (e são quase todos)” 16 ... Atestada a natureza econômica da ... , a livre iniciativa, enquanto um dos fundamentos da ordem econômica constitucional, conforma-se ...
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Da Extinção do Contrato de Trabalho
... ínculo empregatício, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais: ... I — com o término da ... ão indireta aplicável ao jogador de futebol, Alice Monteiro de Barros destaca a ... Tal justificativa é provida de fundamentos sólidos, tendo em vista que a CLT, de fato, não ...