toracicas
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Acórdão Nº 0311816-70.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.PRETEXTADO EXCESSO NA ATUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, QUANDO DA ABORDAGEM POR SUPOSTA INFRAÇÃO CRIMINAL, OCASIONANDO NO AUTOR FRATURA DE DUAS COSTELAS TORÁCICAS.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.CARÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO.INEXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO POSTULANTE. ART. 373, INC. I, DO CPC.PRECEDENTES."Some
... NA ATUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, QUANDO DA ABORDAGEM POR SUPOSTA INFRAÇÃO CRIMINAL, OCASIONANDO NO AUTOR FRATURA DE DUAS COSTELAS TORÁCICAS. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA. . INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. CARÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. . INEXISTÊNCIA DE LAUDO ... -
Decisão Monocrática nº 50379239620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02-03-2022
CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS DO SUS (NINTEDANIBE). NECESSÁRIA PRESENÇA DA UNIÃO NO POLO PASSIVO (TEMA Nº 793, STF). PRINCÍPIO DA DEMANDA. ARTIGO 115, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC/15. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. Ausente prova quanto à imprescindibilidade do medicamento pleiteado (NINTEDANIBE) para tratamento da...
...Tais reuniões contam com profissionais clínicos (Pneumologistas), radiologistas (preferencialmente especistas em imagens torácicas), patologistas (preferencialmente especistas em patologia torácica) e por vezes outros profissionais (cirugiões torácicos, broncoscopistas etc.). ... -
Acórdão Nº 0020427-49.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
EMENTA INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. INGRESSO E SAÍDA DE AMBIENTE FRIO. Conforme o art. 253, caput , da CLT, em consonância com a Súmula 438 e jurisprudência do TST, também fazem jus ao intervalo previsto nesse dispositivo os empregados que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, desde que a mudança de ambiente ocorra de forma predominante durante a jornada...
... O Reclamante também é portador de colelitíase, patologia que, se em fase aguda também pode causar as alterações torácicas à direita, embora, quando diagnosticada em 09/02/2015, não estava em fase aguda, as paredes da vesícula biliar eram finas e sem distensão. O ... -
Decisao Nº 0502515-24.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-07-2022
... com presença de zona de tatuagem verdadeira (disparo a curta distância), falecendo a vítima por hemotórax por lesão de vísceras torácicas secundário a instrumento pérfuro-contundente. . . Ademais, o perito responsável pela elaboração do laudo de exame de necrópsia pontuou que ...
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Acórdãos nº 1011674-46.2015.8.26.0320 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
SEGURO – Contrato coletivo – Incapacidade parcial decorrente de acidente – Alegação de pagamento administrativo que não considera todas as perdas funcionais – Ação de cobrança de complementação de indenização securitária - Sentença de improcedência - Preliminar de prescrição arguida em contrarrazões pela seguradora não conhecida – Matéria atingida pela coisa julgada – Perda, redução ou impotência
... procedente, sequelas ficaram, já que, ainda segundo o relatório junto, houve 'lesões de órgão e estruturas torácicas, com prejuízos funcionais não compensáveis, de ordem cardiovascular, comprometimento de função vital: implante de ... -
Acórdão Nº 0022072-04.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RECLAMADA (DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS - UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH). CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - IRDR (ARTS. 985, INCISO I, E 927, INCISO III, DO CPC DE 2015 - TESE JURÍDICA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA). Conforme a tese jurídica fixada pelo Tribunal Pleno deste Tribunal Regional no julgamento do IRDR nº 0022298-23.2018.5.04.0000, Tema nº 5, a quarta...
...280]. A inalação do cádmio provoca irritação das vias respiratórias, dores torácicas, náuseas, tontura e diarreia. Os pulmões apresentam pneumonite difusa, podendo haver edema pulmonar maciço. Chumbo:. Na forma de fumos ... -
Acórdão Nº 0021065-71.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO . Considerando que a perícia técnica é o meio de prova adequado a apurar a existência de condições nocivas à saúde do empregado e não havendo elementos hábeis a desconstituir a exposição da perita que atuou no presente feito, prevalece sua conclusão. Em consequência, ficou comprovado o trabalho do demandante em condições insalubres, em virtude do contato com...
...280]. A inalação do cádmio provoca irritação das vias respiratórias, dores torácicas, náuseas, tontura e diarréia. Os pulmões apresentam pneumonite difusa, podendo haver edema pulmonar maciço. Chumbo: Na forma de fumos metálicos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-76.2019.5.06.0144), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, cartões de ponto, por imperativo legal (§ 2º do art. 74, c/c o art. 2º, ambos da CLT), os quais não foram acostados aos autos, invertendo-se o ônus da prova...
...É constituída de 24 vértebras móveis pré-sacrais (7 cervicais, 12 torácicas e 5 lombares). As cinco vértebras imediatamente abaixo das lombares estão fundidas no adulto para formar o sacro. As quatro vértebras mais ... -
Trabalho Penoso: Prevenção e o Pagamento do Adicional Constitucional
...As cargas biopsíquicas configuram padrões de desgastes manifestos por meio de dores na coluna vertebral, dores torácicas, lombares, de cabeça, tensões nervosas e outros tipos de manifestações psicossomáticas, que, no conjunto, em algumas situações, levam à morte ...
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
...Nas adjacências das lesões torácicas e no solo próximo ao corpo, havia pequena quantidade de sangue coagulado. No mesmo terreno onde estava o corpo, foi encontrada uma faca de gume liso ...
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Acórdão Nº 08023748620198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2020
...6007271) concluir pela “lesão parcial incompleta leve do Ombro Esquerdo, Lesão Parcial Incompleta Leve de órgãos e estruturas torácicas.”. . Dessa forma, há de reconhecer-se a existência da relação entre a ...
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Acórdão Nº 08086969420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-05-2023
...Rosenila, usuária do plano de saúde, deu entrada no Hospital da Unimed no dia 08/02/2017 após sentir fortes dores torácicas, recebeu diagnóstico de “angina pectoris”, e foi encaminhada para internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). . . No dia 10/02/ ...
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Acórdão nº 0513256-96.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADA. PREFACIAL DE SENTENÇA EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. CAPÍTULO SENTENCIAL REFERENTE À CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE QUE EXTRAPOLA OS LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA. AFASTAMENTO. MÉRITO. LESÕES ATINGIRAM O OMBRO, A REGIÃO TORÁCICA, A MÃO, BEM COMO...
...lesão e 4º dedo da mão direita com 75% de invalidez e dano em estruturas torácicas. com 10% de invalidez". "Em caso de invalidez permanente, esta é decorrente do acidente narrado pela parte. Autora na petição inicial ou oriunda ... -
Acórdão Nº 08118454520188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-09-2020
...1), com queixa de dores torácicas e cervicais, tendo o médico constatado apenas a presença de equimose no tórax, ou seja, vermelhidão na pele, sem quaisquer lesões ou fraturas. A ...
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Acórdão Nº 08028073020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-05-2020
... causa da morte “anemia aguda, devido a ‘status’ pós cirúrgico, devido a hemorragia interna, devido a ferimentos de vísceras torácicas e vasos e vísceras abdominais decorrentes de ferimentos produzidos por projéteis de arma de fogo”. . Quanto aos indícios de autoria, ...
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Acórdão nº 0515240-61.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. LESÃO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. DPVAT. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O seguro de DPVAT foi instituído pela Lei nº 6.194/74, objetivando garantir às vítimas de acidentes causados por veículo automotivo o pagamento de indenizações, por morte ou por invalidez permanente, e a cobertura das despesas efetuadas com assistência...
...leve, quantificada em 25%", "membro inferior direito, parcial e. incompleta, de natureza residual, quantificada em 10%" E "estruturas. torácicas, parcial e incompleta, de graduação residual, quantificada. em 10%". As partes, Autora e Rés, manifestaram-se sobre o. laudo pericial às ... -
Acórdão nº 0534387-10.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. LESÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PARCIAL. DPVAT. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O seguro de DPVAT foi instituído pela Lei n.º 6.194/74, objetivando garantir às vítimas de acidentes causados por veículo automotivo o pagamento de indenizações, por morte ou por invalidez permanente, e a cobertura das despesas efetuadas com assistência
...e do assistente técnico daquela que "não identificou lesão em estruturas. torácicas" (fl. 159). Entretanto, não há qualquer equívoco no. entendimento esposado na sentença pelo douto precedente, vez que o. laudo pericial foi claro ... -
Acórdão Nº 08084619520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 26-11-2020
...ítima Rosivânia Maria da Silva decorreu de “(..) “anemia aguda devido hemorragia interna devido ferimentos de vasos e vísceras torácicas e abdominais produzidos por projéteis de arma de fogo.” . . . No tocante aos indícios de autoria delitiva com suas qualificadoras, ...
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Acórdão Nº 08139128520158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-06-2020
..., a apelada de fato sofreu lesão prevista no Anexo instituído pela Lei nº 11.945/2009, qual seja a lesão de órgãos e estruturas torácicas, com percentual de perda fixado em 100% (cem por cento). . Ocorre que, o Laudo Pericial Judicial acostado aos autos (ID 3373848) definiu o grau de ...
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Decisão Monocrática N° 07055310820208070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO...
...torácicas, a par de qualificar-se como inadimplemento contratual, irradia à consumidora angústia, desassossego, apreensão, insegurança e sofrimento por ... -
Acórdão nº 1.0407.11.001130-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - GRAVE ACIDENTE DE TRÂNSITO - MULTIPLICIDADE DE FRATURAS - AUSÊNCIA DE EXAME RADIOLÓGICO - NEGLIGÊNCIA NO ANTENDIMENTO. A ausência de realização de qualquer exame radiológico em paciente que se envolveu em grave acidente de trânsito e sofreu múltiplas fraturas, evidencia negligência no atendimento médico e responsabilidade do Hospital. A mensuração do dano moral deve ser...
... exame para verificação, dizendo apenas: QP/História/Evolução: paciente vítima de capotamento de caminhão, politrauma com dores torácicas, ferimento corto contuso em dorso. Ressalto que no item 'exame' não consta nenhuma descrição. Por outro lado, às fls.38 consta o relatório da ... -
Acórdão nº 1.0384.17.003394-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVAS SUFICIENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS ENTRE AS PARTES,- Restando comprovado, por meio de boletim de ocorrência, de documentos hospitalares e do laudo da perícia realizada no curso do feito, que a parte foi acometida de invalidez permanente em...
... 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais." Conforme a tabela anexa à Lei nº 6.194/74, para o caso de lesões torácicas corresponde a 100% do valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). E como a lesão constatada é no percentual de 25%, o valor da ... -
Acórdão nº 1.0384.17.003394-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVAS SUFICIENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS ENTRE AS PARTES,- Restando comprovado, por meio de boletim de ocorrência, de documentos hospitalares e do laudo da perícia realizada no curso do feito, que a parte foi acometida de invalidez permanente em...
... 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais." Conforme a tabela anexa à Lei nº 6.194/74, para o caso de lesões torácicas corresponde a 100% do valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). E como a lesão constatada é no percentual de 25%, o valor da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.598883-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR -FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - MORTE - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O FALECIMENTO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ACIDENTE. Comprovado o prévio requerimento administrativo, não há que se...
...-se hematoma discreto no parênquima cerebral e coágulo organizado na região temporal esquerda.(..)Tórax e abdome: Abertas as cavidades torácicas e abdominal por incisão mento-púbica e rebatido o gradil costal, evidenciamos presença de fraturas de arcos costais, sem reação vital (..)" ... -
Acórdão nº 1.0035.17.000177-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTO DO PRÊMIO - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - SÚMULA 257 DO STJ - AUSÊNCIA DE ÓBICE AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. PROVA CONCLUSIVA. SEGMENTO DA COLUNA CERVICAL. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. TABELA DA LEI Nº 11.945/2009. - Havendo contestação...
...-se, em prova pericial, que a sequela da autora consistiu em perda funcional incompleta do joelho direito, bem como lesões residuais torácicas e crânio-faciais, o valor da indenização deve ser calculado proporcionalmente, nos termos da referida tabela.4. A perícia produzida no "mutirão ...