torturas sexuais
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Decisao Nº 8041133-36.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 30-03-2022
... 10/08/2021 (dia da saída do hospital), MARCELO praticou abusos sexuais, realizando sexo anal não consentido com ela, chutou as partes intimas da ... do agente e das particularidades do caso concreto, notadamente as torturas contundentes e constantes ameaças, tendo as últimas ocorrido, inclusive, ...
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Em 11 anos, nenhum agente público foi responsabilizado por tortura em prisões
Em 11 anos, nenhum agente público foi punido por tortura em prisões
... Embora sejam apenas 5,8% dos presos, mulheres sofreram 43% das torturas denunciadas às autoridades ... Reprodução ... As informações fazem ... , graves omissões de socorro e atendimento médico, violências sexuais envolvendo estupros ou empalações, tratamentos humilhantes, imposição ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008490-07.2022.8.19.0500 (Cível), 27-04-2023
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO DEFENSIVO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REGRESSÃO PARA O REGIME FECHADO, INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAMES CRIMINOLÓGICOS PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CUMPRIDO NO INSTITUTO PLÁCIDO SÁ DE CARVALHO. 1. Apenado condenado pela prática de crime...
... vida ou a integridade física, ou de crimes sexuais, ou não ... tenham sido por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006283-69.2021.8.19.0500 (Cível), 17-02-2022
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO REAL DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, DISPOSTA NA RESOLUÇÃO DA CORTE IDH, DE 22/11/2018, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DA SEAP EM REALIZAR O EXAME CRIMINOLÓGICO NA FORMA DETERMINADA. 1. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na...
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0166458-78.1995.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO REAL DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, DISPOSTA NA RESOLUÇÃO DA CORTE IDH, DE 22/11/2018, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DA SEAP EM REALIZAR O EXAME CRIMINOLÓGICO NA FORMA DETERMINADA. 1. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte...
... vida ou a integridade física, ou de crimes sexuais, ou não ... tenham sido por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Lei Mari Ferrer: a proteção da honra e dignidade das vítimas de violência sexual durante todo o procedimento jurídico criminal
... jornalistas responsáveis pelas reportagens de abuso e violência sexuais, apesar de não ser um termo popularmente conhecido. Valese analisar que a ... indo de ser preso e ficar sem comida por dias, ou instrumentos de torturas horríveis, ou até mesmo, morte na fogueira (a pena capital). A ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... da saída dos abrigos muitas crianças e adolescentes denunciem torturas e maus-tratos, felizmente, de poucas instituições de acolhimento ... Como um dos exemplos nefastos mais dramáticos, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, na maioria dos casos são praticados por ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... @1 Declaração dos Direitos Sexuais ... A Declaração dos Direitos Sexuais, produzida no XIV Congresso ... Direito de não sofrer torturas" e tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante; ... Direito à prote\xC3" ...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527/The segregation of the transvestite body in the Brazilian prison cistem: comments on the preliminary injunction in ADPF 527.
... que com esse grupo mantém relações afetivo-sexuais" (BRASIL, 2020, p. 16-17) ... A falta, todavia, de uma polÃ\u0083Âtica pÃ\xC2" ... , sobretudo não brancos, expostos a lugares insalubres, torturas e violências (FERREIRA, 2019, p.179). Como pode ser visto nos ...
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Violência e transfobia: vivências de travestis que exercem a prostituição - campina grande-PB
Este artigo problematiza os discursos das travestis acerca das violências vivenciadas durante a atividade prostitucional realizada nas ruas da cidade de Campina Grande-PB. Foi realizado o mapeamento dos espaços de prostituição utilizados pelas travestis e selecionada uma amostra, por acessibilidade, de cinco informantes. O estudo foi procedido por meio da observação etnográfica e de entrevistas....
... deflagradas pelos movimentos reivindicatórios dos direitos sexuais (BUTLER, 2015, 2016), que defendem os direitos dos intersexos, ... torturas físicas e emocionais”. Nesse sentido, “a violência é um fenômeno ... - Carcereiro da Casa da Morte é denunciado pelo MP
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Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
... orquestrado pelas elites econômicas que faziam vista grossa às torturas e ao abuso de poder ... É importante ressaltar que o artigo não possui ... era comum a prática de métodos de tortura que envolviam abusos sexuais nas mulheres ... A mulher militante era vista como um ser desviante que ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005031-94.2022.8.19.0500 (Criminal), 23-03-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO, NOS MOLDES DETERMINADOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO. 1. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na Resolução de 22/11/2018, especificamente em relação ao...
... vida ou a integridade física, ou de crimes sexuais, ou não ... tenham sido por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
A RECUSA E O INCOMODO: Uma leitura da leitura de Luciano Oliveira sobre Michel Foucault.
... num contexto em que as violencias, os desaparecimentos e as torturas passaram a marcar as experiencias e os corpos nao apenas de seus amigos de ... CARRARA, Sergio. Moralidades, racionalidades e politicas sexuais no Brasil contemporaneo. Mana, v. 21, n. 02. Rio de Janeiro: 2015, pp ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008743-92.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-06-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DE TODO O TEMPO EM QUE O APENADO ESTEVE CUSTODIADO NO INSTITUTO PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO. 1. Não merece prosperar o pedido ministerial. 2. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na Resolução de 22/11/2018, especificamente em relação ao...
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006631-53.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-06-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DA PENA CUMPRIDA PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO SÁ CARVALHO, A PARTIR DE 13/08/2021, E PELO TEMPO QUE LÁ PERMANECER, ATÉ EVENTUAL SUSPENSÃO DA MEDIDA PELA RESOLUÇÃO DA CIDH. 1. Não merece prosperar o pedido ministerial. 2. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas...
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... Nos corpos, o traço das torturas exemplares assinalava a dupla marca do mestre sobre os subalternos, isto ... (202) ... Até a posição tradicional das relações sexuais — a única então permitida (203) — ... reforçava a ideia do ...
- Vítimas duplas da ditadura argentina
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... no âmbito dos direitos humanos e dos direitos reprodutivos e sexuais. Admitindo-se a dignidade humana e os direitos fundamentais da mulher, ... fosse no todo (pena de morte) ou em parte (penas de mutilações, torturas e castigos cruéis e degradantes), poderia ser atingido para a ...
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Supremo Tribunal Federal e a naturalizacao da barbarie/The Brazilian Federal Supreme Court and the normalization of barbarity.
... 1822, as estruturas coloniais e as hierarquias raciais, de genero, sexuais, culturais e economicas foram mantidas, revestidas com a roupagem do ... esta sujeita as seguintes condicoes: superlotacao dos presidios, torturas, homicidios, violencia sexual, celas imundas e insalubres, proliferacao de ...
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A trabalhadora no Brasil Mulher, analise das capas do 8 de marco/The female worker in Brasil Mulher. analysis of covers from March 8th.
... ao sindicalismo, ao trabalho doméstico e de cuidados, a direitos sexuais e reprodutivos, direitos trabalhistas e creches. A construção visual do ... praticados no país, como as mortes de presos políticos, as torturas, a violação de direitos humanos, além de pautas contra a censura e o ...
- A força do movimento gay contra a ditadura militar
- Polícia faz escavações com cães farejadores em busca de possíveis corpos enterrados em clínica clandestina para idosos no RS
- MPF pede que Damares pague indenização de R$ 5 milhões por falas sobre tráfico de crianças em Marajó
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