torturas sexuais
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O sistema regional de proteção interamericano
... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... , as pessoas com deficiência, as pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero, as pessoas migrantes, as pessoas em situação ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... direitos à vida, à integridade do ser humano, a proibição de torturas e demais tratamentos desumanos ou degradantes, vedando-se a escravidão e ... biológicos, os danos à saúde, os danos à liberdade, os danos sexuais, os danos ao projeto de vida, os danos existenciais, os danos relacionais, ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... afinal se abre claramente diante de seus olhos; e o remorso pelas torturas, pelas mutilações em massa, pelos massacres coletivos e pelas ... sociais e políticos, atividade religiosa, relações íntimas e sexuais, acesso a instalações públicas, liberdade de movimento e estilo geral ...
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: uma Violação Silenciosa à Dignidade Humana no Âmbito das Relações de Emprego
... violência psicológica por puro prazer de mantê-la submetida a torturas de ordem psíquica e moral, motivada sua conduta, portanto, pela ... com relação às diferenças étnicas, religiosas, políticas, sexuais, profissionais ou de qualquer outra natureza, desde que implique em fazer ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... todos perante a lei, especificamente no que tange às diferenças sexuais ... O pioneirismo das lutas feministas na França continuou na ... publicado em livro, com a revelação das prisões imotivadas, as torturas – inclusive aulas de tortura em que eram utilizados prisioneiros-cobaias ...
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Direito Humanos
... de que as obras de arte misturavam temas religiosos com conteúdos sexuais, além de haver quadros e esculturas obscenas ... Você é ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... sexuais e prejuízo ao estabelecimento de um projeto de vida. Reconhecem, ainda, ... íodo de cinco años, tempo em el que fue sometida a vejaciones y torturas. En el párrafo 147 de la mencionada sentencia, la Corte declara que dicho ...
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O Exame Necroscópico nos Casos de Morte Pós-tortura
... ), • morais (intimidações, hostilidades, ameaças), • sexuais (cumplicidade com a violência sexual praticada pelos torturadores e/ou ... Há muitas formas de crueldades e torturas que não deixam evidências ... O Protocolo de Istambul (Manual para ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de agressões físicas e psicológicas, muti- lações, abusos sexuais, torturas, perseguições, entre outras violências relacionadas direta ou ...
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Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica/Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitic.
... Em seguida, são abordados os direitos sexuais e reprodutivos: apresentam-se conceitos e normas e é realizada uma ... ônica Bolina durante sua prisão em abril de 2015: para além das torturas sofridas que costumam ser corriqueiras (em que pesem ilícitas), ela não ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... não é cedido voluntariamente, mas sim roubado, seja por meio de torturas, seja pela pressão social. Portanto, o termo virtù é mutável diante ... , há relatos na obra sobre o julgamento de vítimas de agressões sexuais, como descrito por Atwood: ... [ ... ] contando como foi currada por uma ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua ... , são exploradas em relação à sua condição feminina (abusos sexuais e relações de maternidade). Desse modo, afigura-se de extrema ...
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A que(m) serve o direito?
... de simples críticos aos governos, as sistemáticas práticas de torturas, os isolamentos em campos de concentração, os extermínios étnicos (no ... judeus e alemães ou “sangue congênere” e vetou relações sexuais fora do casamento entre as duas categorias ... Na França ocupada pelos ...
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Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... : assassinatos e desapropriações, mutilações e violações, torturas físicas e psicológicas, demissões e fechamentos, detenção e matança ... ele representava um obstáculo ao anseio de poder e aos desejos sexuais, mas também o amavam e admiravam. É possível perceber que a relação ... -
Capítulo XIII
... Jurisprudência. Abusos sexuais em prisões: responsabilidade do Estado? Obstáculos administrativos e ... de mutilação e lapidação na Ásia de hoje, nem falar nas torturas extrajudiciais praticadas por soldados americanos no Iraque ou em ...
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Travestilidades e ditadura civil-militar brasileira. Apontamentos de uma pesquisa
A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das subjetividades travestis naquele período, 1964-1985, ainda carecem de estudos e reflexões. O entrecruzamento das históricas travestilidades, com os inúmeros casos de violências, repressão e censura...
... indica vasta produção historiográfica sobre as violências, torturas, mortes e resistências que afetaram e modificaram a vida, as ... mesma, pois novas amizades foram forjadas, encontros amorosos e sexuais foram facilitados, visibilidades foram produzidas, possibilidades de se ... - O rebatismo das ex-escravas sexuais
- Livro joga luz sobre as ‘políticas sexuais’ aplicadas contra os homossexuais na ditadura militar
- Livro joga luz sobre as ‘políticas sexuais’ aplicadas contra os homossexuais na ditadura militar
- Livro joga luz sobre as ‘políticas sexuais’ aplicadas contra os homossexuais na ditadura militar
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... e Intersexo, sendo que o + representa as outras orientações sexuais e identidades de gênero. Preserva, todavia, as siglas (como LGBTQ ou ... , sobretudo não brancos, expostos a lugares insalubres, torturas e violências (FERREIRA, 2019, p.179). Como pode ser visto nos estudos de ... -
Transfeminicídio: genealogia e potencialidades de um conceito
Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as...
... ção para explicar os assassinatos de travestis e mulheres sexuais. O conteúdo desse conceito articula uma noção sofisticada de justiça ... Depois, era submetida a sessões de torturas que envolviam a própria violência sexual, que muitas vezes era praticada ... -
Tráfico de mulheres e exploração sexual: análise sobre o atendimento às vítimas
Este artigo propõe reflexões acerca da atuação do Estado frente à dinâmica do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A opção pela abordagem qualitativa se deu devido aos objetivos da pesquisa, o que possibilitou a análise do movimento do real, a partir dos diálogos estabelecidos com determinados sujeitos. Foram realizadas entrevistas individuais com profissionais que atuam na execução
... , na maioria das vezes, a vítima sabe que irá realizar programas sexuais, mas não imagina em que condições irão fazê-los. Nesse sentido, ... da Cocid junto com alguns outros conselhos, do deficiente, de torturas e direitos humanos. Sempre que precisamos de alguma coisa, a gente recorre ... -
Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Abusos de autoridade, prisões ilegais, torturas e execuções sumárias são inadmissíveis e vão de encontro ao Estado ... ções arbitrárias, desaparecimentos forçados, sequestros, abusos sexuais, tráfico de pessoas e recrutamento forçado ... Sejam crianças, ...
- Caso Henry: veja o que Jairinho e Monique disseram durante o interrogatório