torturas sexuais
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012813-55.2022.8.19.0500 (Criminal), 10-08-2023
EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, ENTRE AS DATAS DE 16/01/2014 A 23/03/2022. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DOBRO DA PENA, ALEGANDO QUE O APENADO INGRESSOU NO IPPSC QUANDO JÁ CESSADA A SUPERLOTAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE. 1. Apenado condenado por infração ao art. 157
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007544-35.2022.8.19.0500 (Criminal), 10-08-2023
EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO A PARTIR DE 25/06/2021 ATÉ O FIM DE SUA PERMANÊNCIA NO IPPSC. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DOBRO DA PENA, ALEGANDO QUE O APENADO INGRESSOU NO IPPSC QUANDO JÁ CESSADA A SUPERLOTAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE. 1. Apenado condenado como...
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009669-73.2022.8.19.0500 (Criminal), 06-07-2023
EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, ENTRE AS DATAS DE 18/03/2022 A 05/05/2022. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DOBRO DA PENA, ALEGANDO QUE O APENADO INGRESSOU NO IPPSC QUANDO JÁ CESSADA A SUPERLOTAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE, BEM COMO A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME...
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
A RECUSA E O INCOMODO: Uma leitura da leitura de Luciano Oliveira sobre Michel Foucault.
... num contexto em que as violencias, os desaparecimentos e as torturas passaram a marcar as experiencias e os corpos nao apenas de seus amigos de ... CARRARA, Sergio. Moralidades, racionalidades e politicas sexuais no Brasil contemporaneo. Mana, v. 21, n. 02. Rio de Janeiro: 2015, pp ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005031-94.2022.8.19.0500 (Criminal), 23-03-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO, NOS MOLDES DETERMINADOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO. 1. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na Resolução de 22/11/2018, especificamente em relação ao...
... vida ou a integridade física, ou de crimes sexuais, ou não ... tenham sido por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... Nos corpos, o traço das torturas exemplares assinalava a dupla marca do mestre sobre os subalternos, isto ... (202) ... Até a posição tradicional das relações sexuais — a única então permitida (203) — ... reforçava a ideia do ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013112-32.2022.8.19.0500 (Criminal), 10-08-2023
EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, ENTRE AS DATAS DE 29/10/2021 A 26/08/2022. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DOBRO DA PENA, ALEGANDO QUE O APENADO INGRESSOU NO IPPSC QUANDO JÁ CESSADA A SUPERLOTAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE. 1. Apenado condenado como incurso no art. 121
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006631-53.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-06-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DA PENA CUMPRIDA PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO SÁ CARVALHO, A PARTIR DE 13/08/2021, E PELO TEMPO QUE LÁ PERMANECER, ATÉ EVENTUAL SUSPENSÃO DA MEDIDA PELA RESOLUÇÃO DA CIDH. 1. Não merece prosperar o pedido ministerial. 2. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas...
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008743-92.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-06-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DE TODO O TEMPO EM QUE O APENADO ESTEVE CUSTODIADO NO INSTITUTO PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO. 1. Não merece prosperar o pedido ministerial. 2. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na Resolução de 22/11/2018, especificamente em relação ao...
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011395-82.2022.8.19.0500 (Criminal), 26-10-2023
EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO A PARTIR DO DIA 13/08/2021. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DOBRO DA PENA, ALEGANDO QUE O APENADO INGRESSOU NO IPPSC QUANDO JÁ CESSADA A SUPERLOTAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE. 1. Apenado condenado por infração aos artigos 33 e 35, ambos da...
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000478-67.2023.8.19.0500 (Criminal), 06-07-2023
EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, A PARTIR DE 23/07/2021. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DOBRO DA PENA, ALEGANDO QUE O APENADO INGRESSOU NO IPPSC QUANDO JÁ CESSADA A SUPERLOTAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE, BEM COMO A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. 1. Apenado...
... integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido ... por eles condenadas; bem como o prazo de 04 ... física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou ... tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa ... -
Vítimas duplas da ditadura argentina
... da ditadura que governou o pas entre 1976 e 1983, fora vtima de "torturas", sem entrar em detalhes. Hoje, aos 65 anos e na esteira dos movimentos de ... com todas as letras o que ela, como muitas outras, sofreu: "abusos sexuais".Para mostrar esse lado at hoje no abordado de uma das etapas mais ...
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Supremo Tribunal Federal e a naturalizacao da barbarie/The Brazilian Federal Supreme Court and the normalization of barbarity.
... 1822, as estruturas coloniais e as hierarquias raciais, de genero, sexuais, culturais e economicas foram mantidas, revestidas com a roupagem do ... esta sujeita as seguintes condicoes: superlotacao dos presidios, torturas, homicidios, violencia sexual, celas imundas e insalubres, proliferacao de ...
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A trabalhadora no Brasil Mulher, analise das capas do 8 de marco/The female worker in Brasil Mulher. analysis of covers from March 8th.
... ao sindicalismo, ao trabalho doméstico e de cuidados, a direitos sexuais e reprodutivos, direitos trabalhistas e creches. A construção visual do ... praticados no país, como as mortes de presos políticos, as torturas, a violação de direitos humanos, além de pautas contra a censura e o ...
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A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... de judicialização e arquivos, mas com foco em dois temas: crimes sexuais e desparecimento forçado, também publicados. 13 A RLAJT insere-se nas ... mil (7.000) casos de execuções, desaparecimentos forçados, torturas, estupros e massacres foram apurados. Uma equipe de antropologia forense ...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... no âmbito dos direitos humanos e dos direitos reprodutivos e sexuais. Admitindo-se a dignidade humana e os direitos fundamentais da mulher, ... fosse no todo (pena de morte) ou em parte (penas de mutilações, torturas e castigos cruéis e degradantes), poderia ser atingido para a ...
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A força do movimento gay contra a ditadura militar
... , o especialista em direitos humanos joga luz sobre as "polticas sexuais" aplicadas contra homossexuais, lsbicas e travestis nos anos 1970-1980, ... respaldo dos aparatos de segurana pblica, e denncias documentam torturas, extorses, espancamentos, ameaas de morte e aborto nas carceragens diz ...
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Polícia faz escavações com cães farejadores em busca de possíveis corpos enterrados em clínica clandestina para idosos no RS
... contra os idosos, tortura, crcere privado, maus-tratos e abusos sexuais. As vtimas foram transferidas para um outro estabelecimento e esto sendo ... No local, havia denncias que relataram torturas, reteno de documentos, ocultao de cadver, crimes contra a dignidade ...
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Polícia espanhola prende homem que trancou e estuprou namorada em porão por horas, em Madri
... de las Torres, Madri, por submeter a prpria companheira s piores torturas fsicas e psicolgicas. A vtima, de 38 anos, foi sequestrada, estuprada e ... Seguindo o protocolo para agresses sexuais e atendendo ao estado da vtima, os agentes transferiram-na para o hospital ...
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MPF pede que Damares pague indenização de R$ 5 milhões por falas sobre tráfico de crianças em Marajó
... Nenhuma das denncias mencionou nada semelhante s torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves", afirma outro trecho ... que o MPF seja implacvel na caa aos abusadores e exploradores sexuais de crianas e adolescentes e no mesmo sentido atue, de forma cada vez mais ...
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Polícia faz escavações com cães farejadores em busca de possíveis corpos enterrados em clínica clandestina para idosos no RS
... contra os idosos, tortura, crcere privado, maus-tratos e abusos sexuais. Durante o resgate, muitos disseram estar com fome e sede e estavam sujos ... No local, havia denncias que relataram torturas, reteno de documentos, ocultao de cadver, crimes contra a dignidade ...
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Cárcere de idosos: polícia usa cães farejadores e faz escavações em busca de corpos em clínica clandestina no RS
... contra os idosos, tortura, crcere privado, maus-tratos e abusos sexuais. Durante o resgate, muitos disseram estar com fome e sede e estavam sujos ... No local, havia denncias que relataram torturas, reteno de documentos, ocultao de cadver, crimes contra a dignidade ...
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Questões para o trabalho profissional do Assistente Social no processo transexualizador
Reflete-se as possibilidades ao trabalho profissional dos(as) assistentes sociais no processo transexualizador brasileiro a partir de uma pesquisa documental em resoluções e dispositivos ético-políticos produzidos pelo Serviço Social brasileiro. Aponta-se a defesa do nome social, a luta contra trans-travestifobia, o trabalho com as famílias, com as redes sócioassistenciais e a construção da...
... características culturais, etárias, de seus percursos afetivo-sexuais, entre outras ... As perseguições à população trans brasileira – ... Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, ... -
Mulheres, PCB e Feminismos: disputas e tensões (1930-1937)
O artigo analisa a militância feminista de mulheres do Partido Comunista do Brasil, atualmente denominado Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre 1930 e 1937, bem como as relações estabelecidas com outros grupos feministas do período. A preocupação central é evidenciar a forma como as pecebistas concebiam a luta e as críticas que fizeram a outros grupos feministas. No início do século XX, tornou-
... Entre eles, o de colher informações a partir de atividades sexuais, fato que a deixou indignada ... Estou de acordo com o sacrifício ... varguista e estiveram expostas a toda sorte de humilhações, torturas físicas e psicológicas ... Essa barulhada é que fez com que Olga e ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... está sujeita às condições de superlotação dos presídios, torturas, homicídios, violência sexual, celas imundas e insalubres, ... de orientação sexual – com massacres, homicídios, violências sexuais, decapitação, estripação, esquartejamento, tortura policial, ...