Trabalhador Temporário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-877-02.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-79.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676-10.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1783-14.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... expressa ou indireta à necessidade de haver subordinação do trabalhador à empresa contratante para se configurar a existência de uma relação ... ísticas de três modalidades atípicas de emprego: trabalho temporário, a tempo parcial ou por meio de agência ... Por seu turno, Chaves ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056033020214058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0805603-30.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TAYNAN ITAMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Regina Cássia Silva Moraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... Segundo o douto Magistrado, o contrato temporário não pode ser enquadrado como uma forma de reintegração do Impetrante ao ... , estatui que, para a percepção desse benefício, o trabalhador dispensado sem justa causa deve comprovar que não possui renda própria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143-75.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Nº 0003013-26.2015.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-12-2017
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. VÍNCULO PRECÁRIO ... TRABALHADOR ... ADMINISTRAÇÃO ... CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-98.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-91.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218500-36.2009.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-98.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-725-34.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1795-43.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-38.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza, bem como de "serviços ... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024035-86.2018.8.19.0002 (Fazendária), 18-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0024035-86.2018.8.19.0002 RECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: ANA PAULA BOSCHI VANUCCI EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VERBAS DEVIDAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; 13º INTEGRAL E PROPORCIONAL; E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....
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Acórdão Nº 0023009-57.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
... RETORNO DO TRABALHADOR AO TRABALHO DURANTE O TRÂMITE DO INQUÉRITO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO. REATIVAÇÃO DA SUSPENSÃO DA CNH. Apesar do artigo 494 da CLT ...
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Acordão nº 20080385081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2009
TRABALHADOR AVULSO TEMPORÁRIO REGISTRADO NA OGMO: É INDEVIDO ADICIONAL DE RISCO AO TRABALHADOR AVULSO TEMPORÁRIO REGISTRADO NA OGMO, POR FORÇA DA LEI 8630/93.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010924-30.2021.8.19.0002 (Criminal), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0010924-30.2021.8.19.0002 Recorrente: ANA LUCIA PEREIRA MOREITA Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. COBRANÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS, SEM QUE FOSSEM APRESENTADOS OS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS ENTRE AS PARTES. CONTRATO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. LEI 708/1988. TEMA 551 DO SUPREMO TRIBUNAL
... : Admissão / Permanência / Despedida / Empregado Público / Temporário / DIREITO ... : ANA LUCIA PEREIRA MOREITA ... RECORRENTE ... : ALAN GEORGE ... -
Acórdão nº 71010271484 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR. CONTRATO TEMPORÁRIO. DOENÇA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... cunho temporário, com natureza eminentemente emergencial, o trabalhador deverá ter a exata noção de que haverá um termo próximo. O contrato ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário. 2) Trabalho intermitente. 3) Trabalhador de nível e salário superior ...
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Acórdãos nº 1021089-34.2014.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Fornecimento de trabalhador temporário. Serviços efetivamente prestados. Pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000592-16.2019.5.06.0251), 04-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. FGTS. "É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, §2º, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário (red. MP 2.164-41/01)." É o que se colhe expressamente do Art. 19 - A da Lei nº 8.036/90 (FGTS). Recurso ordinário que se...
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A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... legislação explicando quais direitos devem ser garantidos ao trabalhador, o que é possível ou não terceirizar, um juiz vai decidir de um jeito e ... 6.019/74, passou a regular as relações relativas ao trabalho temporário e as relações oriundas da prestação de serviços, ou seja, a ...